PL que regulamenta profissão de técnico em imobilização ortopédica chega à CCJC


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
03/05/2012



O Projeto Lei 1.681 de 1999, que regula a prática da profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 


A proposição tramita há 13 anos no Congresso Nacional. Iniciou na Câmara dos Deputados, seguiu para o Senado Federal e retornou para a Câmara para tratar das emendas apresentadas pelos senadores. Após a apreciação na CCJC irá a Plenário para votação. 

 

Mais detalhes na matéria abaixo. 

 

26-4-2012 – Agência Câmara

 

Comissão regulamenta profissão de técnico de gesso ortopédico 

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (25), proposta que regulamenta o exercício da profissão de técnico em gesso ortopédico. Aprovado pela Câmara em 2008, o Projeto de Lei 1681/99, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi enviado ao Senado, onde sofreu modificações e, por isso, retornou para que os deputados analisem as alterações feitas pelos senadores. 

 

A aprovação da medida foi recomendada pelo relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que obteve apoio dos membros do colegiado. Para Assis Melo, o substitutivo do Senado Federal aperfeiçoou a matéria e tem o apoio de entidades de representação de diversas categorias. 

 

Supervisão médica



“Por tratar-se de atividade ligada à saúde, o aperfeiçoamento proposto pelo Senado ao texto original é até mesmo indispensável ao explicitar que as atividades desempenhadas sejam executadas sob supervisão médica, o que pode evitar possíveis questionamentos quanto à constitucionalidade da matéria”, afirmou o relator. 

 

O texto aprovado detalha as atividades a serem executadas por técnicos em imobilização, como confecção e retirada de gessos, faixas e trações. Determina ainda que o profissional deverá ter o segundo grau completo e formação específica de, no mínimo, dois anos. 

 

Tramitação



A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhada para o Plenário. 

 

Íntegra da proposta:

 


 

 Reportagem – Rachel Librelon

Edição – Newton Araújo

 

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