Dia do Trabalho, Dia do Trabalhador


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
01/05/2012


O Dia 1º de Maio, Dia Universal do Trabalho, foi instituído em 1889 em homenagem a trabalhadores mortos em manifestações por melhores condições de trabalho nos Estados Unidos. No Brasil, a data é comemorada desde 1895. Acontecem atos, comemorações e manifestações em todo o mundo. 


A agenda do trabalhador é de luta permanente por melhores salários, por melhores condições de trabalho, por segurança e saúde, pela redução da jornada de trabalho em prol da geração de mais empregos, por respeito aos direitos trabalhistas e aos Direitos Humanos. Há muito tempo os trabalhadores perceberam a importância de se organizarem em torno de sindicatos, de estarem unidos e fortes para avançar e conquistar. 

 

Conquistas e direitos estão inscritos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, mas isso não basta para que sejam cumpridos. É preciso que o Estado zele pela garantia desses direitos e isso também encontra-se registrado na Constituição e na CLT, em artigos e capítulos dedicados à Inspeção do Trabalho, que tem também regulamento próprio, inspirado na Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. 

 

Auditores-Fiscais do Trabalho são servidores públicos em luta pelo respeito a seus direitos. Para cumprir seu papel de guardiães dos direitos dos trabalhadores precisam de condições de trabalho e de número suficiente de pessoal para fiscalizar, o que, infelizmente, não é uma realidade hoje. Com apenas 3.024 Auditores-Fiscais do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego não está chegando a todos os locais de trabalho, especialmente nestes tempos de forte crescimento da economia, com forte geração de empregos e aumento do número de empresas. 

 

A perspectiva é de redução do quadro a curto prazo caso o governo não realize um concurso público para preencher as vagas já existentes e para suprir as mais de 600 aposentadorias que podem acontecer a qualquer momento, pois é grande o número de Auditores-Fiscais do Trabalho que já adquiriram as condições para se aposentar. Isso, somente para preservar o contingente no patamar em que está hoje. Para cumprir as exigências da Convenção 81 é preciso muito mais do que isso. O déficit é de cerca de dois mil Auditores-Fiscais do Trabalho. Um concurso público para recuperar o “prejuízo” teria que contemplar cerca de três mil vagas. 

 

É estratégico para o país fortalecer e dar a devida importância ao Ministério do Trabalho e Emprego e à Fiscalização do Trabalho. Além do papel arrecadador, a instituição tem a função de preservar equilíbrio e paz social entre forças que têm interesses antagônicos por natureza: Capital e Trabalho. A Inspeção do Trabalho também preserva vidas ao fiscalizar as condições de segurança e saúde nos ambientes de trabalho. Auditores-Fiscais do Trabalho são dos poucos agentes públicos que atuam diretamente no campo, dentro do local de trabalho, vendo e observando presencialmente a situação à qual estão submetidos os trabalhadores. 

 

A luta dos trabalhadores, servidores públicos ou da iniciativa privada, é, desde sempre, a mesma: por dignidade, por trabalho decente, para que o trabalho seja um meio de realizar os demais desejos de cada indivíduo e suas famílias. 

 

Transcendendo a agenda diretamente relacionada às questões trabalhistas, pode-se pensar em interação com temas como sustentabilidade e responsabilidade social, que são nada mais do que atitudes responsáveis e solidárias com a humanidade e com o Planeta. O tema foi desenvolvido por Jorge Abraão, do Instituto Ethos, em boletim que foi ao ar na Rádio CBN, na tarde do dia 27 de abril sob o título: “Dia do Trabalho é dos poucos feriados com tema realmente universal”. 

 


 

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