Boletim Semanal Nº 125 - de 23 a 27 de abril de 2012


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
27/04/2012



 


Presidente do Sinait pede concurso público à ministra Miriam Belchior

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, entregou documento à ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, no dia 26 de abril, em audiência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, com o pedido de realização de concurso público e com denúncias sobre o aumento do número de acidentes de trabalho no país. 

Rosângela teve oportunidade de falar com a ministra na presença de deputados sobre a necessidade de recompor os quadros da Inspeção do Trabalho e de reforçar a fiscalização na área de prevenção a acidentes de trabalho, cujo número é altíssimo no Brasil. 

O documento entregue pela presidente do Sinait aponta que o quadro atual de Auditores-Fiscais do Trabalho é de apenas 3.024 ativos e que 600 já estão em condições de se aposentar, recebendo o Abono de Permanência. O documento demonstra que o número é insuficiente para fiscalizar mais de 7 milhões de empresas no país e alcançar 44 milhões de empregados, considerando apenas os trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada (dados da Rais/2010). 

CLIQUE AQUI para ler o documento entregue à ministra Miriam Belchior pela presidente do Sinait, Rosângela Rassy.

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Campanha Salarial – Em AGE, categoria aprova os indicativos do Sinait

O Sinait consolidou o resultado da Assembleia Geral Extraordinária – AGE realizada entre os dias 9 e 13 de abril, que colocou quatro questões sob análise dos Auditores-Fiscais do Trabalho filiados à entidade sobre encaminhamentos da Campanha Salarial 2012/2013. A Diretoria registra que a categoria respondeu muito bem à convocação com o maior índice de participação já verificado em consultas dessa natureza (por correspondência). 

Veja como foi o resultado da apuração:

1º item – Aprovo a Campanha Salarial 2012 – 99,7% responderam SIM.

2º item – Aprovo a mobilização da categoria em conjunto – 99,7% responderam SIM.

3º item – Aprovo a criação de um Fundo de Mobilização – 87,39% responderam SIM.

4º item – Aprovo que a categoria se mantenha em AGE permanente – 94,46% responderam SIM. 

A próxima reunião de negociação está marcada para o dia 11 de maio. Antes disso, haverá duas atividades que exigirão o engajamento dos Auditores-Fiscais do Trabalho: Dia de Mobilização que vai acontecer no dia 3 de maio, em São Paulo, no Hotel Excelsior, sala Rino Levi, situado na Av. Ipiranga, 770, no centro de São Paulo, e o Dia Nacional de Advertência, no dia 9 de maio, quando deverão acontecer atividades conjuntas em todos os Estados. 

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Campanha Salarial – Mobilizações começam na semana que vem

A categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que já fez a opção por continuar a campanha salarial conjunta com outras carreiras, tem compromissos a partir da semana que vem. O Dia Nacional de Mobilização, no dia 3 de maio, e o Dia Nacional de Advertência, no dia 9 de maio, exigem a participação de todos, mostrando união e força ao governo federal, e ao mesmo tempo, fortalecendo as entidades nas negociações. 

Veja matéria completa na área restrita do site. Para acessar, use o número de seu Siape como login e de seu CPF como senha.

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Campanha Salarial – Veja os vídeos que estão sendo veiculados na TV

A Frente da Campanha Salarial Conjunta, entre as várias ações desenvolvidas em busca do atendimento das reivindicações da pauta entregue ao governo, desenvolve uma Campanha de Valorização do Serviço Público com a veiculação de dois vídeos de 30 segundos nas TVs Globo DF e Globo News, desde o mês de março. A campanha, segundo decisão das entidades da Frente, vai continuar em maio e junho, nas TVs Globo e Bandnews. O spot veiculado na Rádio CBN também terá continuidade.

 Assista aos vídeos, divulgue em seu Estado.



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Sinait lança campanha contra acidentes de trabalho

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, lançou segunda-feira, dia 23 de abril, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, do Senado, a campanha Institucional do Sinait 2012 “Acidentes do Trabalho – Mais de 700 mil vítimas por ano. O Brasil precisa de mais Auditores-Fiscais do Trabalho”. A audiência pública foi realizada em alusão ao Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, celebrado no dia 28 de abril. A campanha tem como peças de divulgação um vídeo, cartazes, folders, camisetas, além de um front light, em Brasília.  

A campanha do Sinait denuncia os mais de 700 mil acidentes de trabalho que acontecem todos os anos, somente no campo da formalidade, e destaca o papel fundamental da Fiscalização do Trabalho na prevenção de acidentes e adoecimentos. O aumento do número de acidentes nos últimos anos é relacionada com a redução do número de Auditores-Fiscais do Trabalho, que hoje são cerca de três mil em atividade. 

A campanha, de acordo com Rosângela Rassy, é uma contribuição e um alerta para a grave situação de acidentes de trabalho no Brasil. “Os Auditores-Fiscais do Trabalho são os primeiros a se defrontarem com o quadro do acidente. É rotina na atividade, mas não deveria ser. Os Auditores-Fiscais fazem a análise dos acidentes e contribuem para que novos acidentes não venham a ocorrer”, disse a presidente.

Também participou da audiência o diretor Francisco Luis Lima, que falou sobre a realidade que os Auditores-Fiscais do Trabalho encontram hoje no mercado de trabalho quanto à segurança e saúde dos trabalhadores.

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Front light da Campanha Institucional 2012 do Sinait já está no aeroporto de Brasília

Milhares de passageiros que chegam todos os dias ao Aeroporto Internacional de Brasília poderão visualizar o front light da Campanha Institucional 2012 do Sinait contra Acidentes de Trabalho no Brasil. A campanha foi lançada pelo Sinait durante audiência pública, em alusão ao dia 28 de abril, dedicado mundialmente em memória das vítimas de acidentes de trabalho, realizada segunda-feira, dia 23 de abril, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH. 

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Cerca de três mil mortes por acidentes de trabalho ocorreram em 2011, diz Ministério da Previdência

Durante a abertura da exposição sobre a obra de Bernardino Ramazzini, pioneiro da Medicina do Trabalho, terça-feira, dia 24 de abril, em Brasília, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou que cerca de três mil trabalhadores brasileiros morreram por causa de acidentes laborais em 2011. A exposição, organizada pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro, no túnel de acesso ao edifício anexo do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, marcou o início da programação da Semana de Segurança e Saúde do Trabalho no âmbito do Governo Federal.

Segundo Garibaldi Alves, o alto índice de mortes precisa deixar de ser “fatal e implacável”. Ele destacou a importância de ações conjuntas entre os ministérios da Previdência Social, da Saúde e do MTE em favor da proteção dos trabalhadores e da garantia de condições adequadas de trabalho.

O diretor do Sinait Marcos Botelho (MG) representou a entidade na abertura da exposição. Ao observar os quadros, destacou que a obra de Bernardino Ramazzini é fascinante. “Ele constatou, há 300 anos, os perigos que os trabalhadores corriam em diversas ocupações, quando não se falava nisso, quando não havia associação direta entre determinada doença e o trabalho que o paciente exercia”, comentou.

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Mais de 600 Auditores-Fiscais do Trabalho estão em condições de se aposentar

 

Durante a audiência pública realizada pela CDH do Senado no dia 23 de abril, a Secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Albuquerque, revelou que mais de 600 Auditores-Fiscais do Trabalho estão em condições de se aposentar e que o déficit verificado no quadro pode aumentar rapidamente caso não seja realizado concurso público de grande monta.

 

O tema central da audiência foi a segurança e saúde dos trabalhadores, assunto diretamente ligado aos Auditores-Fiscais do Trabalho, pois realizam a fiscalização nos locais de trabalho para verificar as condições de segurança e saúde, embargando obras, interditando máquinas e equipamentos e prevenindo acidentes em situações de visível perigo para a integridade física e a vida de milhares de trabalhadores. Na ocasião.  o Sinait lançou a Campanha Institucional de 2012 sob o título "Acidentes do Trabalho no Brasil”.

 

A afirmação da secretária é preocupante, pois esse número de próximas aposentadorias, somado aos mais de 500 cargos já vagos na Auditoria-Fiscal do Trabalho, sinalizam uma realidade cada vez mais grave, de aumento do déficit no quadro de Auditores-Fiscais. Potencialmente, há mais de 1.200 vagas que precisariam ser preenchidas imediatamente, sob pena de a Fiscalização do Trabalho entrar em processo de definhamento, conforme prevê a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, diante do crescimento do número de empresas e de empregados, de trabalhadores sem carteira assinada, e o pior: diante dos assustadores números de acidentes de trabalho, com incapacidades permanentes e óbitos que crescem a cada ano.

 

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Audiência pública discute tempo estipulado para recuperação de trabalhador doente ou acidentado

Dia 26 de abril, quinta-feira, aconteceu audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH para discutir Consulta Pública nº 1 em 2012 da Previdência Social, que propõe prazos para o tempo de recuperação de capacidade funcional dos trabalhadores baseado em evidências. O prazo para enviar sugestões ao Ministério da Previdência terminou dia 26 de abril, motivo que levou o presidente da CDH, Paulo Paim (PT/RS) a marcar a audiência pública para discutir o assunto.  

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, acompanhou a abertura dos trabalhos da audiência na CDH e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde teve um encontro com a ministra do Planejamento Miriam Belchior (veja matéria em nosso site).

Para o diretor do Sinait, Marcos Ribeiro Botelho, que participou da audiência, a situação é preocupante, porque 50% dos trabalhadores que procuram o plantão fiscal questionam as altas concedidas, pois não se sentem em condições de voltar ao trabalho. 

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Sinait obtém nova vitória na Justiça, em grau de recurso, no PSS sobre Terço Constitucional de Férias (2ª Ação)

Em julgamento realizado no dia 10 de abril, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal - TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo Sinait, e reformou a sentença proferida pela 7ª Vara da Justiça Federal do DF, que havia julgado improcedente a ação originalmente ajuizada com o objetivo de afastar a incidência da contribuição previdenciária (11%) sobre o adicional de 1/3 nas férias.

Nos termos do acórdão, da lavra do Desembargador Reynaldo Fonseca, publicado no dia 20 de abril, foi julgado procedente o pedido inicial, para afastar, em relação aos filiados do Sinait integrantes da ação, a exigência da contribuição previdenciária incidente sobre o terço constitucional de férias, bem como determinar a restituição dos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidos monetariamente pela Taxa SELIC. O teor integral do processo, de nº 2008.34.00.035540-9, encontra-se disponível no sítio eletrônico do TRF da 1ª Região. A consulta pode ser feita por meio do site www.trf1.jus.br.

A ação foi proposta em 10 de novembro de 2008, beneficiando, ao todo, 671 Auditores-Fiscais do Trabalho, a maioria deles admitidos a partir do ano de 2003, além dos demais identificados pelo Sinait que  não integraram originalmente o rol de substituídos no Mandado de Segurança ajuizado  em outubro de 2000, por não terem, à época, autorizado o ajuizamento do feito.

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Na CPI do Trabalho Escravo convidados defenderam aprovação da PEC 438/01

Durante audiência pública realizada, no dia 25 de abril, na CPI que investiga casos de trabalho escravo no Brasil, os participantes da mesa defenderam a aprovação da PEC 438/01, que pede o confisco de terras urbanas e rurais onde seja comprovada a prática de trabalho escravo que poderá ser votada em 2º turno na Câmara em maio deste ano. Foram ouvidos o gerente Executivo de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Caio Luiz Carneiro Magri, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil na Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, Roberto Figueiredo Caldas, e o Procurador Geral do Trabalho, Luiz Camargo.

Em seu depoimento, Caio Magri, falou sobre a atuação do Instituto Ethos, que congrega empresas empenhadas em promover o trabalho decente, e destacou a importância dos levantamentos realizados pela ONG Repórter Brasil e Instituto Observatório Social, feitos a partir de 2004, com base no cadastro de empregadores, a “Lista Suja”, divulgada pelo MTE.

Já Roberto Caldas, informou que o crime de redução a trabalho análogo a escravo já é considerado imprescritível para os padrões internacionais, de acordo com uma norma do Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional.

Luiz Camargo, que foi um dos primeiros procuradores do Trabalho a participar de ações fiscais do Grupo Móvel, disse que trabalho escravo não é mera irregularidade trabalhista.

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Trabalho Escravo - PEC 438/2001 prevista para ser votada no dia 8 de maio

No dia 24 de abril, discutiu-se, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM da Câmara dos Deputados, durante reunião conjunta da Coordenação Executiva da Frente Parlamentar Mista de Erradicação do Trabalho Escravo e da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – Conatrae, da qual o Sinait é integrante, as estratégias de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 438/2001 – a PEC do Trabalho Escravo –, prevista para entrar em pauta do Plenário no dia 8 de maio.

Durante o encontro várias iniciativas foram aprovadas, segundo o diretor do Sinait, Carlos Alberto Teixeira Nunes, que participou da reunião. Dentre elas, a divulgação de um manifesto de artistas que será enviado para diversos segmentos sociais, a elaboração de Nota Técnica pela CDHM, que será endereçada à CPI do Trabalho Escravo com o objetivo de tratar do artigo 149 do Código Penal, e a reiteração do compromisso das organizações em somar apoio às Centrais Sindicais. 

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Estatuto do Sinait – Processo de registro foi concluído

O novo Estatuto do Sinait já foi registrado em cartório. Desde 2008 começaram a ser discutidas, no 26º Encontro Nacional da categoria, em Florianópolis (SC), as mudanças necessárias na organização sindical dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que evoluíram para reuniões regionais com Delegados Sindicais do Sinait em 2010, e depois para reuniões estaduais em que diretores percorreram todo o país entre 2010 e 2011, com material explicativo elaborado por advogados especializados em Direito Sindical sobre as possibilidades, implicações e desdobramentos de cada modalidade de estrutura sindical. 

A categoria, posteriormente, recebeu a minuta de proposta em formato de cartilha e teve oportunidade de opinar e apresentar sugestões. Mais de 130 propostas foram analisadas numa Plenária Nacional entre os dias 29 de junho e 1º de julho de 2011, com a presença de mais de 100 Auditores-Fiscais do Trabalho eleitos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nos Estados. 

As mudanças do Estatuto também foram discutidas nos Encontros de Belém (2009) e Fortaleza (2010), e foram, finalmente, submetidas a uma Assembleia Geral Extraordinária – AGE entre os dias 15 e 19 de agosto de 2011, sendo aprovado o novo Estatuto. As modificações serão implantadas paulatinamente até 2013.

Mais detalhes do processo de registro, clique aqui.

 

Trabalho decente - Auditora-Fiscal destaca que é preciso cumprir cotas de aprendizes com qualidade

A Auditora-Fiscal do Trabalho Marli Costa Pereira (BA) destacou a necessidade de previsão legal para definir de que forma as empresas terceirizadas devem cumprir a cota de jovens aprendizes. Ela representou o Sinait na mesa da audiência pública “Juventude e Trabalho Decente”, realizada no dia 24 de abril, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, da Câmara dos Deputados. Esta foi a quarta audiência da série, as quais o Sinait vem participando em todas. 

De acordo com Marli, as empresas prestadoras de serviço têm dificuldades para cumprir as cotas de contratos de aprendizagem, previstas na CLT, que devem atingir jovens entre 14 e 24 anos. O percentual de vagas destinadas a esse público varia de 5% a 15% dos trabalhadores nos estabelecimentos que demandem formação profissional.  

 Mais detalhes sobre matéria do Trabalho Decente, clique aqui.

 

Auditores-Fiscais da Paraíba participam de Marcha contra a Corrupção

A Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Paraíba participou no dia 21 de abril de mais uma edição da Marcha Contra a Corrupção em João Pessoa. A caminhada foi realizada na orla da capital com centenas de participantes e foi organizada pelo Movimento nas Ruas PB com o apoio da Associação Paraibana de Imprensa (API), OAB-PB e Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), e outras entidades. A participação da representação dos Auditores-Fiscais do Trabalho obteve visibilidade na passeata e a faixa da entidade ganhou destaque nos principais noticiários televisivos de João Pessoa.

Detalhes da Marcha Contra Corrupção na Paraíba, clique aqui.

 

Auditores-Fiscais do Trabalho, durante ação fiscal, socorrem trabalhador acidentado

Uma equipe do Grupo de Fiscalização Móvel durante uma ação fiscal no Piauí prestou socorro a um trabalhador que se acidentou com uma motosserra no momento da fiscalização, em uma fazenda onde foram encontrados trabalhadores em condições análogas à de escravos. O empregado cortou a perna e os Auditores-Fiscais do Trabalho o socorreram no veículo da equipe, uma vez que não havia outro carro na propriedade nem condições de prestar os primeiros socorros à vítima.

O trabalhador não usava qualquer Equipamento de Proteção Individual – EPI e o responsável pela administração da fazendo alegou desconhecer as exigências para fornecer o material. Em geral, os Auditores-Fiscais do Trabalho são chamados aos locais onde os acidentes ocorrem depois que eles já aconteceram. Desta vez, o acidente aconteceu diante da equipe.

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Campanha Salarial – Reunião do MP com Fórum de Entidades não tem avanços

Nesta terça-feira, 24 de abril, o Fórumdas Entidades Nacionais dos Servidores Públicos, formado por 31 entidades, entre elas o Sinait, reuniu-se pela sexta vez com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento Sérgio Mendonça. O Sinait foi representado pelo diretor Hugo Carvalho Moreira e pela Auditora-Fiscal do Trabalho Carmem Cenira Pinto Lourena Melo (SP). O Sinait lembra que participa de duas vertentes de negociação com o governo: neste Fórum Geral e no fórum específico das carreiras típicas de Estado, quando a campanha é desenvolvida no âmbito da Frente da Campanha Salarial Conjunta.

Apesar da reunião geral, o governo tem feito também reuniões setoriais e a visão apresentada é de que há uma longa agenda para as negociações em curso. No momento, segundo o secretário, o governo não tem capacidade de dar resposta aos pontos gerais, mas tenta acelerar na negociação com segmentos específicos. Ao final da reunião, as entidades concordaram em apresentar uma contraproposta dando prioridade para a pauta geral, principalmente para os reajustes, baseados em estudos do Dieese. As entidades se reunirão no dia 2 de maio para avaliação da negociação.

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