Mais de 600 Auditores-Fiscais do Trabalho estão em condições de se aposentar
Edição: SINAIT
Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado no dia 23 de abril, em alusão ao Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho, celebrado no próximo dia 28 de abril, a Secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Albuquerque, revelou que mais de 600 Auditores-Fiscais do Trabalho estão em condições de se aposentar a qualquer momento e que o déficit verificado no quadro pode aumentar rapidamente caso não seja realizado concurso público de grande monta.
A afirmação da secretária é preocupante, pois esse número de próximas aposentadorias, somado aos mais de 500 cargos já vagos na Auditoria-Fiscal do Trabalho, sinalizam uma realidade cada vez mais grave, de aumento do déficit no quadro de Auditores-Fiscais. Potencialmente, há mais de 1.200 vagas que precisariam ser preenchidas imediatamente, sob pena de a Fiscalização do Trabalho entrar em processo de definhamento, conforme prevê a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, diante do crescimento do número de empresas e de empregados, de trabalhadores sem carteira assinada, e o pior: diante dos assustadores números de acidentes de trabalho, com incapacidades permanentes e óbitos que crescem a cada ano.
O Brasil, atualmente, é o quarto colocado no ranking de mortes por acidentes de trabalho no mundo, ficando atrás da China, dos Estados Unidos e da Rússia. Porém, muitos países, como a Índia, não possuem estatísticas confiáveis. No Brasil, o número também pode estar subestimado, pois os acidentes ocorridos com trabalhadores que se encontram na informalidade não estão computados.
“Fazer mais com menos”
Na audiência pública, a juíza Noêmia Porto, representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra, afirmou que o pequeno número de Auditores-Fiscais do Trabalho traz preocupações quanto ao futuro, pois daqui a algum tempo “estaremos discutindo o nível de adoecimento dos Auditores-Fiscais do Trabalho” em decorrência do excesso de trabalho.
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