28 de abril – Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
28/04/2012


Se homenageamos a memória das vítimas, isso significa que estamos tratando de vítimas fatais. Só no Brasil são perto de três mil mortes todos os anos, pelas estatísticas oficiais. Podem ser muito mais, considerando aqueles que se acidentam, morrem, mas não são contabilizados, pois não estão no mercado formal de trabalho. Mesmo no mercado formal, muitos acidentes não são notificados, embaçando a realidade e as estatísticas. 


Os números relacionados a acidentes de trabalho são sempre muito altos. São mais de 700 mil por ano, mais de 80 acidentes por hora, mais de 7 mortes por dia, gerando um custo que chega perto dos 72 bilhões de reais por ano. Entre 2005 e 2010, segundo dados da Previdência Social, mais de 74 mil trabalhadores ficaram incapacitados para o trabalho. São, na maioria, homens, em idade produtiva, que hoje recebem benefícios do INSS. No mundo, a Organização Internacional do Trabalho - OIT estima que aconteçam, todos os anos, 270 milhões de acidentes de trabalho. É um epidemia, uma guerra. 

Em contraste, a estrutura que pode evitar que a situação continue nesse patamar não tem recebido a devida atenção e valorização: a Inspeção do Trabalho. São pouco mais de 3 mil Auditores-Fiscais do Trabalho, cerca de 600 especializados em Segurança e Saúde no Trabalho, para cobrir todo o país numa demanda crescente e em ascensão. É uma flagrante violação da Convenção 81 da OIT, que o Brasil ratificou, e que diz que é necessário dar estrutura necessária à instituição e manter um número de Auditores-Fiscais do Trabalho compatível com a demanda. Hoje, um Auditor-Fiscal do Trabalho tem sob sua responsabilidade cerca de 23 mil trabalhadores e três mil empresas. 

 

Para se chegar a esse quadro, direitos trabalhistas e humanos são desrespeitados. No âmbito trabalhista as normas de segurança não são observadas, colocando a saúde e a vida dos trabalhadores em risco, em diferentes graus, porém, não menos graves. A fiscalização não chega a todos os locais de trabalho, tampouco retorna regularmente aos estabelecimentos já fiscalizados para verificar o cumprimento das exigências legais. 

 

No campo dos Direitos Humanos, preceitos constitucionais e de tratados internacionais são violados, como a dignidade da pessoa e o direito a um trabalho decente e à segurança. Falamos de trabalho escravo e infantil, de trabalho degradante, de precárias condições nos ambientes de trabalho e alojamentos, de maus tratos. 

 

A solução para esses problemas deve vir de um conjunto de medidas que vão desde o fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego e da Inspeção do Trabalho até a punição exemplar de empregadores que são negligentes com os direitos dos trabalhadores, passando por campanhas educativas e inclusão do tema Segurança e Saúde na grade das disciplinas nas escolas. Ações regressivas que buscam o ressarcimento dos valores desembolsados pelo INSS são cada vez mais freqüentes e vitoriosas, todas baseadas em relatórios de Auditores-Fiscais do Trabalho, cumprindo um papel punitivo e pedagógico. 

 

Neste Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, o Sinait deixa seu grito de alerta ao governo e à sociedade, para que no ano que vem, nesta mesma data, as notícias não sejam iguais às desse ano. A Campanha Institucional 2012 explora este tema, a necessidade de diminuir os números de acidentes e mortes, de fazer o ambiente de trabalho mais seguro, de tornar a fiscalização mais presente nos locais de trabalho. É assim que esse quadro vai começar a mudar. Temos um longo caminho pela frente.

 

Veja notícia do ajuizamento de centenas de ações regressivas por parte da AGU nesta sexta-feira, 27 de abril. 

 

27-4-2012 – Advocacia Geral da União

 

Advocacia-Geral move 226 ações para cobrar mais de R$ 60 milhões de empresas que descumpriram normas de segurança do trabalho



A Advocacia-Geral da União (AGU) realiza hoje (27/04) o ajuizamento em massa de 226 ações regressivas acidentárias em diversos estados do Brasil. A atuação busca a restituição de mais de R$ 60 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram pagos em benefícios previdenciários a funcionários que sofreram acidentes de trabalho em empresas que não observaram as normas de segurança. Esse é o maior índice de expectativa de ressarcimento já alcançado desde o início dos ajuizamentos em massa, ocorrido em 2008.



Este é o 4ª ano consecutivo que os procuradores federais realizam essa mobilização na semana do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho no dia 28 de abril.



A atuação é coordenada pela Procuradoria-Geral Federal levando em consideração que o Brasil é o 4º colocado mundial em número de acidentes fatais do trabalho. De acordo com a Previdência Social, no país ocorre cerca de uma morte a cada 3,5 horas de jornada diária e são gastos mais de R$ 14 bilhões por ano com acidentes de trabalho.



Essa é mais uma realização da Advocacia-Geral da União na busca pela concretização da política pública de prevenção de acidentes do trabalho. Segundo o procurador federal Fábio Munhoz, a atuação tem apresentado resultados positivos. "As ações ao mesmo tempo em que buscam o ressarcimento INSS, estimulam as empresas a investir em uma estrutura de segurança e saúde do trabalho apta a acompanhar a evolução das normas pertinentes ao tema", destacou.



Desde 1991 foram ajuizadas mais 2000 ações regressivas acidentárias, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões, sendo que mais de 80% de 2008 até os dias atuais. Do total que tiveram o mérito apreciado, o índice de procedência atinge os 75%.



Ações

As ações regressivas também pedem indenização pelos valores de parcelas que ainda irão vencer, previstas na folha de pagamento da autarquia previdenciária. Além de resgatar o dinheiro público que deveria ter sido desembolsado pelas empresas, as ações regressivas têm a finalidade didática de desencorajar o descumprimento das normas de segurança e garantir a fiscalização no trabalho por parte dos empregadores.



A Advocacia-Geral também incentiva a realização de conciliações para a devolução de valores. Em apenas 10 acordos, a arrecadação alcançou R$ 503,8 mil. A expectativa é de que esse número cresça, uma vez que a via conciliatória é mais rápida e evita mais custos judiciais para a União e para as empresas.

Ajuizamento no DF



A atuação acontecerá em todo o país. Em Brasília os procuradores federais vão ajuizar as ações nesta sexta-feira (27/04), às 14h30, na Justiça Federal, localizada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 02, Bloco "G", Lote 08, Anexo A.



Uyara Kamayurá

 

Procuradorias se mobilizam e ajuízam em Brasília ações regressivas acidentárias



Os procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizaram, nesta sexta-feira (27) na Justiça Federal de Brasília, as ações regressivas acidentárias da capital. O objetivo é ressarcir, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valores pagos devido a acidentes de trabalho em empresas que não observaram as normas de segurança. A mobilização alcança as procuradorias de diversos estados, que, juntas, ajuizaram 226 ações deste tipo.



A iniciativa é também parte do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, comemorado no dia 28 de abril. De acordo com o procurador federal e coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Crédito da Procuradoria-Geral Federal (CGCOB/PGF), Fábio Munhoz, os valores de expectativa de ressarcimento alcançaram os melhores resultados desde o início deste trabalho na AGU. "É um dia muito importante, pois demonstra, não só a relevância dos números, mas o valor institucional do dia para a AGU".



Segundo o procurador, o objetivo desta mobilização não é apenas reprimir as empresas, mas, principalmente, auxiliar na prevenção de acidentes. "Os empregadores devem ter a consciência de que vale mais a pena cumprir as normas de segurança no trabalho do que descumprí-las e sofrerem uma demanda judicial".



O histórico de ajuizamentos dos últimos anos mostra que as empresas foram condenadas em 75% das ações regressivas. "Nosso objetivo maior é preventivo, didático e pedagógico, para que um dia essas ações diminuam e não sejam mais necessárias", reiterou Fábio Munhoz, ao lembrar que o Brasil é o 4º colocado mundial em número de acidentes fatais do trabalho.



Segundo os procuradores presentes no ajuizamento da capital, uma das ações consideradas de maior relevância em Brasília ocorreu em abril de 2011 quando um trabalhador morreu soterrado em uma obra no Setor Hoteleiro Norte. O empregado trabalhava na escavação de buracos para sustentação de um prédio quando um caminhão despejou concreto em um dos buracos, causando o acidente. A ação prevê o ressarcimento dos valores já pagos à família da vítima e que ainda serão pagos até o período de expectativa em que o trabalhador ainda poderia estar vivo.



Estiveram presentes no ajuizamento das ações de Brasília os procuradores federais: Fernando Maciel da Procuradoria Federal junto ao INSS, Fabricio Lopes Oliveira, da CGCOB/PGF, Felipe Regis Caminha e Lucas Moreira, ambos da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região.



Plano de Segurança no Trabalho

Ainda lembrando a data, a AGU também participou, nesta sexta-feira (27) junto com órgãos do governo e entidades trabalhistas, do lançamento do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O plano, lançado pelos ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Saúde, tem o objetivo de integrar políticas públicas que asseguram melhores condições no ambiente e nas relações de trabalho.



A ação foi idealizada por representantes do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações nacionais. No evento, cada órgão relatou sua experiência na área. A Advocacia-Geral, representada pelo procurador-geral federal, em exercício, Antônio Roberto Basso, deixou clara a posição institucional do órgão no trabalho preventivo contra os acidentes de trabalho.



Bárbara Nogueira

 

SP, MG e SC são os estados com maior número de ações ajuizadas hoje pela AGU



A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuíza nesta sexta-feira (27), nos órgãos da Justiça de todo o país, 226 ações regressivas acidentárias, visando o ressarcimento de mais de R$ 63 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Bahia são os estados com a maior expectativa de valores a serem recolhidos aos cofres da União. Grande parte destas ações é por acidentes ocorridos na construção civil.



As procuradorias do estado de São Paulo devem ajuizar um total de 62 ações, objetivando o ressarcimento ao INSS de cerca de R$ 16,9 milhões. Logo atrás vem Minas Gerais, com 35 ações e mais de R$ 12,3 mi envolvidos. Santa Catarina ajuizará 13 ações com a possibilidade de reaver mais de R$ 5 milhões.



Outro estado que aparece em destaque é a Bahia, com oito ações e expectativa de ressarcir quase R$ 4,5 milhões aos cofres públicos. O Paraná aparece em seguida, com 10 ações e R$ 4,3 milhões que podem ser pagos pelas empresas ao INSS.



Estes valores são referentes à benefícios previdenciários já pagos, ou que ainda serão recebidos, a funcionários que sofreram acidentes de trabalho em empresas que não observaram as normas de segurança. O índice de expectativa de ressarcimento deste ano é o maior já alcançado desde o início dos ajuizamentos em massa, ocorrido em 2008.



Além do setor de construção civil, que ocupa posição de destaque nos casos de acidente de trabalho, os campos que registraram mais problemas foram o setor de metalurgia, comércio, transporte e hospitalar.



As ações regressivas acidentárias, baseadas no art. 120 da Lei nº 8.213/91, têm o objetivo de ressarcir os cofres do Regime Geral de Previdência Social administrado pelo INSS e concretizar o direito fundamental à redução de riscos no trabalho previsto no art. 7º da Constituição.



A iniciativa faz parte de uma atuação articulada da Procuradoria-Geral Federal com o INSS, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.



Bárbara Nogueira

 

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