Audiência pública discute tempo estipulado para recuperação de trabalhador doente ou acidentado


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
26/04/2012


Nesta quinta-feira, dia 26 de abril, aconteceu audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH para discutir Consulta Pública nº 1 em 2012 da Previdência Social, que propõe prazos para o tempo de recuperação de capacidade funcional dos trabalhadores baseado em evidências. O prazo para enviar sugestões para o Ministério da Previdência terminou hoje (26), motivo que levou o presidente da CDH, Paulo Paim (PT/RS) a marcar a audiência pública para discutir o assunto.  


O tema polêmico suscitou exposições marcantes entre os integrantes da mesa durante a audiência, que foi mediada pelo presidente da CDH, Paulo Paim, e contou com as contribuições do diretor do Sinait, Marcos Ribeiro Botelho; da secretária de Saúde do Trabalho da CUT, Junéia Batista; do médico do trabalho e integrante do Fórum Sindical de Saúde do Trabalho do Rio Grande do Sul, Rogério Dornelles; do diretor de Informática da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - Anamatra, Valter Souza Pugliesi; do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Mauro Luciano Hauschild; do presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos da Previdência Social, Geilson Gomes de Oliveira; e do presidente da Fundacentro, Eduardo Azeredo Costa.

 

A presidente do Sinait, Rosãngela Rassy, acompanhou a abertura dos trabalhos da audiência na CDH e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde teve um encontro com a ministra do Planejamento Miriam Belchior (veja matéria em nosso site)

 

Para o diretor do Sinait, Marcos Ribeiro Botelho, a situação é preocupante, porque 50% dos trabalhadores que procuram o plantão fiscal questionam as altas concedidas, pois não se sentem em condições de voltar ao trabalho. 

 

Segundo Botelho, 70 milhões de vínculos trabalhistas registrados pelo Rais em 2011, contam apenas com 3 mil Auditores-Fiscais do Trabalho para serem verificados. Há 23.333 vínculos para cada Auditor-Fiscal do Trabalho. Ele registrou também que foram 2.712 mortes por acidentes de trabalho em 2010 e, em 2011, foram 3 mil, com um acréscimo de 10%, segundo o que foi divulgado pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves em evento na terça-feira, 24 de abril. 

 

Marcos Botelho, que já analisou seis casos de acidentes de trabalho na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais este ano, disse que há “furos” nas estatísticas. Dos seis casos, em dois os acidentes de trabalho não serão corretamente computados nos dados da Previdência Social, pois, em um deles, não foi emitido Comunicado de Acidente de Trabalho – CAT, e em outro, o trabalhador morreu depois de alguns dias, mas não foi registrado que o acidente se transformou em fatal.  

 

Segundo Botelho, o ditado “Os números não mentem”, neste caso, não se aplica, pois as estatísticas precisam ser observadas com cuidado, visto que nem todos os acidentes de trabalho são notificados. “Os números são imprecisos, como o sistema pode averiguar. É um assunto polêmico que precisa ser rediscutido e avaliado”. 

 

Análise da Consulta Pública nº 1

 

A secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Junéia Batista, acredita que a Consulta Pública nº 1 deve ser anulada até que os trabalhadores e os órgãos responsáveis sejam consultados. “Volto a defender o cancelamento, porque o assunto não foi submetido ao Conselho Nacional da Previdência Social e muito menos aos órgãos e entidades que acompanham o assunto”. 

 

O médico do trabalho Rogério Dornelles, argumentou que é difícil tratar do tema porque cada paciente tem um tempo específico de recuperação e “para o médico não conceder o benefício significa desconsiderar a doença”. Dornelles questionou ainda quais foram os parâmetros científicos utilizados e ressaltou que a proposta vai interferir na vida de mais de 1 milhão e 800 mil  pessoas por ano. “A proposta não está levando em consideração a dor e o sofrimento da pessoa. O INSS não é uma seguradora, essa proposta não pode continuar”.  

 

De acordo com o diretor de informática da Anamatra, Valter Pugliesi, a entidade é contrária ao sistema do INSS por considerar que apenas o médico perito pode interromper o direito do trabalhador ao benefício. Além disso, argumentou que na Justiça do Trabalho “o pedido de indenização chega a 80% das ações trabalhistas e envolvem doenças ocupacionais e a ‘Alta Programa’ ou ‘Data Certa’ ainda não tem condições de tirar o trabalhador do ‘limbo burocrata’ e pode acabar por deixá-lo cair”. 

 

O médico perito do INSS Geilson Gomes de Oliveira acredita que a Cobertura Previdenciária Estimada – COPES ‘data certa’ ou ‘alta programada’, agoniza e a perícia médica está de acordo com a sociedade. Segundo Oliveira, são 4.500 peritos para 700 mil requerimentos analisados por mês; 8,5 milhões de benefícios mantidos, com 100 peritos exonerados a pedido em julho de 2011. “São números que precisam ser considerados”. Para ele o novo modelo não veio atender às questões problemáticas do retorno do empregado ao trabalho, mas, “trata sim, de atender a demanda crescente por atendimento”, ou seja, há mais trabalhadores adoecendo e se acidentando. 

 

De acordo com o presidente da Fundacentro, Eduardo Costa, o sistema proposto pode trazer melhorias, apesar de haver muitas outras coisas para resolver. “O modelo brasileiro é assistencial e se desmonta na lógica, o que traz conflitos, mas devemos pensar que o novo sistema trará contribuições e poderá ser benéfico”. 

 

INSS

 

O presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, defendeu o sistema do INSS argumentando que o objetivo do programa é estabelecer períodos de repouso e estimar prazos máximos que serão analisados por médicos assistentes. Segundo Hauschild, o programa pretende diminuir o tempo de espera do paciente pela perícia médica. “Sofremos críticas por levar 80, 90 e até 100 dias para fazer uma perícia e contamos que o novo modelo para o qual esse estudo está sendo construído diminua o prazo de espera do paciente”. 

 

Hauschild finalizou sua fala informando aos presentes que o prazo de consulta pública será ampliado e que, após a audiência pública, iria se reunir com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, com a solicitação de convocar os aprovados no último concurso para médicos peritos do INSS “para que eles sejam empossados integralmente e não por bloco como está previsto, com o intuito de aumentar o efetivo de profissionais da perícia médica no INSS”. 

 

Veja matérias da Agência Senado sobre a audiência:

 

26-4-2012 – Agência Senado

Os números mentem, afirma auditor fiscal sobre acidentes do trabalho

 

O diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAT), Marcos Ribeiro Botelho informou que foram registrados 3 mil mortes em acidentes no trabalho em 2011, e foram concedidos 1075 benefícios. Segundo ele, os números mentem.

 

Ele participa da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), para debater a consulta nº 1 de 30/03/2012, do Ministério da Previdência Social, sobre o "tempo estimado para recuperação de capacidade funcional baseado em evidências".

 

Marcos Botelho acrescentou, que dos seis casos que ele registrou neste ano de acidentes do trabalho, em um não foi emitido o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e em outro, o CAT foi emitido, mas o trabalhador morreu semanas depois e o caso não ficou registrado como Acidente de Trabalho Fatal, prejudicando a contabilização de acidentes e de mortes no trabalho.

 

Para Botelho, outro fator que prejudica o controle desses números é a falta de auditores fiscais. De acordo com ele, cada auditor é responsável por 23 mil trabalhadores, pois nos registros do sindicato há 70 milhões de vínculos empregatícios para apenas 3 mil auditores.

 

O diretor do SINAT informou ainda que 50% dos profissionais que procuram o sindicato reclamam dos benefícios ou de altas concedidas sem que o profissional tenha condições de voltar a trabalhar. 

 

Presidente da ANMP diz que é preciso humanizar sistema para conceder benefício da Previdência

 

O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Geilson Gomes de Oliveira informou, nesta quinta-feira (26), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH),  que o problema da definição do tempo de recuperação da capacidade funcional por evidências não está na concessão de benefício, mas na hora de devolver o trabalhador ao mercado de trabalho. Em sua opinião, deve-se humanizar o sistema e respeitar o segurado.

 

- O sistema como está não agrada aos médicos, a sociedade nem aos trabalhadores.  Esse novo modelo pode ser bom para gestão, mas carece de informação. Que tipo de evidências são essas? – questionou o presidente da ANMP.

 

Segundo Geilson, se o sistema não se preocupar com o pós-pericia e o pós-alta e continuar devolvendo o trabalhador ao mercado sem oferecer condições seguras o modelo permanecerá “doente”.

 

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.