Sinait acompanha audiência com ministra do Planejamento

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados recebe na manhã desta quinta-feira, 26 de abril, às 10 horas, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP Miriam Belchior. Ela vai prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 39/11, que suspende, por tempo indeterminado, os efeitos das portarias de autorização para realização de concursos públicos e de autorização para provimento de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional publicadas até a presente data.

As entidades que representam os servidores públicos não concordam com a Portaria, por considerarem que a área pública precisa, urgentemente, repor seus quadros e substituir trabalhadores terceirizados por servidores concursados em todos os ministérios e órgãos, de acordo com determinação do Ministério Público do Trabalho.

Na Fiscalização do Trabalho o quadro é crítico. No dia 24 de abril o número de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade era, oficialmente, de 3.024. Porém, há mais de 500 vagas já disponíveis e cerca de 600 Auditores-Fiscais recebendo Abono de Permanência, ou seja, continuam trabalhando, mas têm condições de se aposentar. Um pedido de concurso público para provimento de 541 vagas foi enviado ao MP pelo Ministério do Trabalho e Emprego no final de 2011, porém, permanece sem resposta.

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, acompanha a reunião da CTASP.