Audiência pública discutirá tempo estimado de recuperação da capacidade funcional proposto pelo INSS

Na manhã desta quinta-feira, 26 de abril, o diretor do Sinait Marcos Botelho participa de mais uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Desta vez o assunto é o projeto do Ministério da Previdência Social sob Consulta Pública nº 1 em 2012, disponível no site www.mps.gov.br, que propõe prazos para o tempo de recuperação da capacidade funcional de trabalhadores acidentados ou com doenças profissionais baseado em evidências.

O prazo para o envio de sugestões é até esta quinta-feira. A audiência foi decidida na última segunda-feira, 23 de abril, durante a audiência que discutiu a segurança do trabalho no Brasil, em alusão ao Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, e durante a qual o Sinait lançou sua campanha institucional 2012 “Acidentes de Trabalho - Mais de 700 mil vítimas por ano. O Brasil precisa de mais Auditores-Fiscais do Trabalho”.

A representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT, Junéia Batista, e outros sindicalistas denunciaram a proposta do INSS, considerando que ela é prejudicial aos trabalhadores. O senador Paulo Paim, presidente da Comissão, decidiu marcar uma outra audiência para discutir o tema.

Além do Sinait foram convidados representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, de centrais sindicais e de entidades sindicais. A audiência acontece às 9 horas.

Para conhecer o conteúdo da Consulta Pública acesse:

http://www.mps.gov.br/conteudoDinamico.php?id=426 e

http://www.mps.gov.br/arquivos/office/4_120403-164905-506.pdf e

http://www.mps.gov.br/arquivos/office/4_120404-104514-005.pdf