Trabalho Escravo - PEC 438/2001 prevista para ser votada no dia 8 de maio

Nesta terça-feira, dia 24 de abril, discutiu-se, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM da Câmara dos Deputados, durante reunião conjunta da Coordenação Executiva da Frente Parlamentar Mista de Erradicação do Trabalho Escravo e da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – Conatrae, da qual o Sinait é integrante, as estratégias de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 438/2001 – a PEC do Trabalho Escravo –, prevista  para entrar em pauta do Plenário no dia 8 de maio.

Durante o encontro várias iniciativas foram aprovadas, segundo o diretor do Sinait, Carlos Alberto Teixeira Nunes, que participou da reunião. Dentre elas, a divulgação de um manifesto de artistas que será enviado para diversos segmentos sociais, a elaboração de Nota Técnica pela CDHM, que será endereçada à CPI do Trabalho Escravo com o objetivo de tratar do artigo 149 do Código Penal, e a reiteração do compromisso das organizações em somar apoio às Centrais Sindicais. 

Foi incluída na lista de autoridades a serem contatadas a ministra da Secretaria de Relações Institucionais – SRI da Presidência da República, Ideli Salvatti, que será visitada pelos deputados Domingos Dutra (PT/MA), Amauri Teixeira (PT/BA) e pelo presidente da CPI do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty (PT/PA). 

A reunião foi finalizada com o compromisso de que as entidades vão continuar trabalhando para organizar uma grande mobilização no dia 8 de maio, na Câmara dos Deputados, data prevista para a votação da PEC 438/2001.  

Articulação Política

Essa é a segunda reunião do grupo, que teve o primeiro encontro no dia 18 de abril, quando trataram da articulação política e estratégias para a aprovação da PEC 438/2001. Naquela data foram definidos encontros e conversas com o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), representantes da Presidência da República e da Presidência da Câmara com o deputado Cláudio Puty e conversas com parlamentares das Bancadas Suprapartidárias: Ruralista, Evangélica e Empresarial. 

Além disso, foram feitos contatos telefônicos com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com a ministra Luíza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, com a ministra Izabel Teixeira, do Ministério do Meio Ambiente – MMA, com o presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araújo, com a presidente da Funai, Marta Maria do Amaral Azevedo, e com diversos senadores.