PEC 555, que extingue a contribuição previdenciária para aposentados, poderá ser votada em junho


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
24/04/2012



 24-4-2012 - Sinait


 

O Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Mosap reuniu-se nesta terça-feira, dia 24 de abril, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006, que revoga o dispositivo constitucional que determina a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e pensionistas, com o objetivo de colocá-la para votação em Plenário até o final de junho.

 

Durante a reunião, segundo o diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, ficou definido que as entidades vão trazer a Brasília, em maio, aposentados de todo o país para participar de encontro com o intuito de pressionar os parlamentares para que coloquem em pauta e votem a PEC 555/2006, na Câmara dos Deputados. A Instituição pretende realizar o encontro no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados.

 

Fez parte também da pauta da reunião a regulamentação da Emenda Constitucional - EC 70/2012 – antiga PEC 270/2008, que concede integralidade e paridade às aposentadorias por invalidez permanente e que deverá entrar em vigor no prazo de 180 dias,  a contar de 29 de março de 2012, data da promulgação.

 

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