24-4-2012 – Sinait
A audiência pública realizada no Senado nesta segunda-feira, 23 de abril, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, em alusão ao Dia 28 de abril, consagrado como Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, teve repercussão na Agência Senado e em outros veículos na internet, como a Rede Brasil Atual e o Ministério do Trabalho e Emprego. Também foi produzida uma reportagem para a TV Senado.
Durante a audiência, que contou com a participação de Francisco Luis Lima, diretor do Sinait, a presidente Rosângela Rassy lançou a Campanha Institucional 2012 “Acidentes de Trabalho no Brasil”, e apresentou denúncias do aumento dos acidentes, do crescimento do número de empresas e da diminuição constante do número de Auditores-Fiscais do Trabalho, agentes responsáveis por fazer a fiscalização dos ambientes de trabalho a fim de prevenir acidentes e adoecimentos.
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23-4-2012 – Agência Senado
Acidentes de trabalho mataram 16,5 mil em seis anos
Os 3,8 milhões de acidentes de trabalho ocorridos no Brasil no período de 2005 a 2010 mataram 16,5 mil pessoas e incapacitaram 74,7 mil trabalhadores. Os dados foram citados pela presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Silva Rassy, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (23).
O evento, que se integra às atividades do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (28 de abril), contou com a participação de representantes de centrais sindicais, do governo federal, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.
Rosângela Rassy denunciou o “definhamento” da inspeção do trabalho: o quadro de 3.025 auditores fiscais, segundo ela, é insuficiente para fiscalizar mais de 7 milhões de empresas espalhadas pelo país.
Degradação
O vice-presidente do Sinait, Francisco Luís Lima, apontou como causa dos acidentes a degradação das condições do trabalhador e do meio ambiente de trabalho. Contribuem para isso, segundo ele, problemas como falta de treinamento, não fornecimento de equipamento de proteção individual e remuneração por produção (que induz ao trabalho excessivo e exaustivo), entre outros.
O coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho, disse que quatro em cinco acidentes ocorrem com trabalhadores terceirizados. Ele cobrou mais proteção para os empregados com esse tipo de vínculo trabalhista.
Ações
A secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, destacou um termo de cooperação entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Emprego para análise de acidentes de trabalho.
Essa cooperação, iniciada em 2008, já resultou em 1.250 ações regressivas acidentárias, com expectativa de ressarcimento de R$ 200 milhões. Nesse tipo de ação, o INSS cobra do empregador que deu causa ao acidente de trabalho os valores pagos em benefício aos trabalhadores incapacitados.
– A medida tem caráter punitivo e pedagógico e visa à concretização da política pública de prevenção de acidentes do trabalho – acrescentou.
Humanização
A secretária da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Junéia Batista, cobrou humanização da perícia médica. Por sugestão dela e de outros participantes, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou requerimento que convida o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, para debater um novo esquema de alta programada de pessoas afastadas do trabalho.
Paim quer conhecer as razões que levaram o INSS a lançar uma consulta pública sobre o “tempo estimado para a recuperação de capacidade funcional baseado em evidências”.
Os participantes da audiência alertaram para riscos de prejuízos ao trabalhador acidentado quando o novo sistema for implantado.
‘É preciso focar na prevenção dos acidentes’, afirma Juíza do Trabalho
A juíza do trabalho Noêmia Garcia Porto, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmou que atualmente as empresas não querem só o corpo e o tempo do trabalhador, querem a “alma”.
Noêmia acrescentou que os frigoríficos são os campeões em nível de adoecimento de seus trabalhadores, não se preocupando com as exigências feitas e sim com a produção que eles conseguem, chegando ao nível de provocar o enlouquecimento do funcionário.
Segundo ela, é preciso haver o enfoque na prevenção dos acidentes, pois a justiça lida apenas com a ponta final, com a reparação dos danos. Em sua opinião, o ideal é o trabalhador ter um ambiente saudável e emprego protegido.
A representante da Anamatra informou que os piores processos são daqueles trabalhadores “invisíveis”. Segundo ela, os números atuais mostram os sofrimentos dos trabalhadores “visíveis”, escondendo o sofrimento daqueles que não foram formalizados, que o INSS não recebeu, mas o acidente ocorreu e é preciso que a indenização seja paga.
Noêmia Garcia Porto participa de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), sobre o Dia Internacional em Memória às Vitimas de Acidentes do Trabalho, 28 de abril.
Coordenador do Fórum Sindical pede mais investimentos em segurança do trabalho
O Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho, defendeu nesta segunda (23), em audiência no Senado, a adoção de políticas efetivas para melhorar a segurança no trabalho. Ele afirmou ser necessário promover campanhas educativas e pediu o fortalecimento do Ministério do Trabalho, que, como observou, conta atualmente com um auditor fiscal do trabalho para cada três mil empresas.
- Lei não falta. O que falta é investimento e comprometimento – ressaltou o coordenador.
José Augusto citou dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo os quais morrem por ano cerca de três mil pessoas em acidentes de trabalho no país, ao custo de R$ 32 bilhões para o Estado.
Segundo José Augusto, os riscos são maiores para os trabalhadores terceirizados. Em cada 10 acidentes, disse ele, oito ocorrem em empresas que utilizam mão de obra terceirizada.
23-4-2012 – Rede Brasil Atual
Audiência reforça relação entre terceirização e acidentes de trabalho
São Paulo – Os representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) informaram hoje (23), durante audiência pública no Senado, que 3,8 milhões de acidentes de trabalho ocorridos no Brasil entre 2005 e 2010 mataram 16,5 mil pessoas e incapacitaram outras 74,7 mil. O Fórum Sindical dos Trabalhadores acrescentou que quatro em cada cinco funcionários acidentados são terceirizados.
Para as entidades presentes ao debate convocado pela Comissão de Direitos Humanos em virtude do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, no próximo sábado (28), é preciso melhorar o treinamento da mão de obra ligada à terceirização. “Lei não falta. O que falta é investimento e comprometimento”, afirmou o coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho.
Já a presidenta do sindicato de auditores, Rosângela Silva Rassy, apontou que há um “definhamento” da inspeção do trabalho, com 3.025 funcionários para mais de sete milhões de empresas. O não fornecimento de equipamento individual de segurança e a remuneração por produção, induzindo ao trabalho excessivo, são dois dos fatores que levam a acidentes.
O Ministério do Trabalho e Emprego afirma que um acordo de cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciado em 2008, resultou em 1.250 ações judiciais em torno do problema, com expectativa de indenizações em R$ 200 milhões. Nestes casos, a Previdência cobra do empregador os valores pagos em benefício aos trabalhadores incapacitados. “A medida tem caráter punitivo e pedagógico e visa à concretização da política pública de prevenção de acidentes do trabalho”, afirmou a secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque.
Para a juíza Noêmia Garcia Porto, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), é preciso ampliar as políticas preventivas tendo em vista que hoje as empresas querem não apenas o tempo do trabalhador, mas “a alma”. Ela ressaltou que, para evitar o acionamento do Judiciário, existe a necessidade de garantir um ambiente saudável e protegido de trabalho. A magistrada indicou ainda que os problemas atuais, ainda que graves, mostram apenas a situação dos formalizados, havendo questões piores a serem resolvidas entre os que estão “invisíveis”, ou seja, na informalidade.
23-4-2012 - MTE
Senado promove audiência pública para discutir acidentes de trabalho
Debate contou com a participação da secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque
Brasília, 23/04/2012 – A secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, participou nesta segunda-feira (23), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para debater e refletir sobre o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, comemorado no dia 28 de abril. A secretária destacou a importância de realizar ações integradas para combater e prevenir acidentes de trabalho. “Somente com ações integradas de toda a sociedade na prevenção de acidentes de trabalho conseguiremos baixar ainda mais a taxa de acidentes de trabalho no país. É muito importante a conscientização de empresários e trabalhadores”, afirmou Vera Albuquerque, que representou o ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto.
A secretária destacou um termo de cooperação entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Emprego para análise de acidentes de trabalho. Essa cooperação, iniciada em 2008, já resultou em 1.250 ações regressivas acidentárias, com expectativa de ressarcimento de R$ 200 milhões. Nesse tipo de ação, o INSS cobra do empregador que deu causa ao acidente de trabalho os valores pagos em benefício aos trabalhadores incapacitados. "A medida tem caráter punitivo e pedagógico e visa à concretização da política pública de prevenção de acidentes do trabalho", acrescentou.
Sobre a atuação dos auditores fiscais do trabalho, Vera Albuquerque destacou o esforço que a categoria faz para prevenir os acidentes de trabalho e que o quadro de fiscais é baixo no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “O mercado formal vem crescendo e, atualmente, temos 53% de formalização em nosso país. Isso representa mais empresas para serem fiscalizadas e desde 1996 não temos um concurso público que disponibilize um bom número de vagas para auditores fiscais. Mas mesmo assim, continuamos vigilantes para diminuir cada vez mais a taxa de acidentes de trabalho e temos conseguido”, disse a secretária.
O coordenador Nacional da Frente Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho, disse que o tema serve de reflexão. “Muito ainda deve ser feito pelas empresas, trabalhadores e governo para reduzir os índices de acidentes no país. É através de adoção de políticas efetivas de combate aos acidentes de trabalho que iremos criar ambientes laborais mais seguros.
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