Sinait lança campanha contra acidentes de trabalho

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, lançou nesta segunda-feira, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, do Senado, a campanha Institucional do Sinait 2012 “Acidentes do Trabalho – Mais de 700 mil vítimas por ano. O Brasil precisa de mais Auditores-Fiscais do Trabalho”. A audiência pública foi realizada em alusão ao Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, celebrado no dia 28 de abril.

A campanha tem como peças de divulgação um vídeo, cartazes, folders, camisetas, além de um front light, em Brasília.  

Antes de iniciar sua fala, Rosângela entregou ao senador Paulo Paim, presidente da CDH, uma camiseta com a imagem da campanha e agradeceu a ele por ter acolhido a solicitação do Sinait para que a campanha fosse lançada durante a audiência. O senador exibiu a camiseta que estava sendo usada por dezenas de pessoas no plenário. 

A campanha do Sinait denuncia os mais de 700 mil acidentes de trabalho que acontecem todos os anos, somente no campo da formalidade, e destaca o papel fundamental da Fiscalização do Trabalho na prevenção de acidentes e adoecimentos. O aumento do número de acidentes nos últimos anos é relacionada com a redução do número de Auditores-Fiscais do Trabalho, que hoje são cerca de três mil em atividade. 

Ela apresentou dados e fez denúncias ao longo de sua fala. Ao final de seu discurso (veja a íntegra ao final da matéria) Rosângela ressaltou a presença de sindicalistas e trabalhadores da construção civil, e de entidades parceiras como a Anfip e o Sindifisco Nacional, que sempre estão ao lado do Sinait nas reivindicações por concurso público e fortalecimento da carreira. 

Um vídeo institucional de 30 segundos foi apresentado. Segundo a presidente, a campanha será lançada em todos os Estados e servirá como denúncia para as situações degradantes de trabalho, que atualmente também atingem também os Auditores-Fiscais do Trabalho em várias Superintendências e Gerências Regionais no país. 

A campanha, de acordo com Rosângela Rassy, é uma contribuição  e um alerta para a grave situação de acidentes de trabalho no Brasil. “Os Auditores-Fiscais do Trabalho são os primeiros a se defrontarem com o quadro do acidente. É rotina na atividade, mas não deveria ser. Os Auditores-Fiscais fazem a análise dos acidentes e contribuem para que novos acidentes não venham a ocorrer”, disse a presidente,”quando o almejado é que a fiscalização fosse intensificada para evitar os acidentes”, concluiu Rosângela. Ela fez um questionamento relativo ao Grupo tripartite que está discutindo a Política Nacional de Segurança, sobre o que há de concreto sobre a realização de concursos e aumento do número de Auditores-Fiscais do Trabalho, mas não obteve respostas durante a Audiência Pública. 

Ela esclareceu, por último, que os Auditores-Fiscais do Trabalho não trazem para si a culpabilidade dos acidentes de trabalho, mas querem exercer com eficácia o papel de prevenção.  É preciso que a Política Nacional de Segurança garanta a continuidade da Inspeção do Trabalho no Brasil.

Clique aqui e veja o vídeo da campanha institucional 2012

Discurso de Rosângela Rassy no lançamento da campanha institucional do Sinait:

“Saúdo inicialmente os integrantes da Mesa e o faço na pessoa do Senador Paulo Paim – Parlamentar Constituinte - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.    Agradeço a Vossa Excelência por ter acolhido a solicitação do Sinait para lançar a Campanha contra os “Acidentes de Trabalho no Brasil”, aqui nesta Casa.

E por que o Sinait elegeu a Comissão de Direitos Humanos do Senado para o lançamento desta Campanha? - que poderia também ser chamada de “denúncia à sociedade brasileira”; “chamamento à responsabilidade”; “flagrantes de desrespeito aos direitos humanos”; “descaso aos fundamentos que norteiam a Constituição Federal”? 

Por que entendemos que os acidentes de trabalho em nosso País agridem a Carta Magna que proclama - logo em seu primeiro artigo - que o Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito tendo como fundamentos a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. E ao assegurar no artigo 7º os direitos dos trabalhadores – urbanos e rurais –, a Constituição impõe que sejam reduzidos os riscos inerentes ao trabalho. 

E o que tem sido feito neste sentido? Ou melhor, o que não tem sido feito? 

Dados da Previdência Social registram que no período de 2005 a 2010 tivemos o número assustador de 3 milhões, 862 mil e 276 trabalhadores, vítimas de acidentes de trabalho. (número bem superior à população da Capital da República).

O número de incapacitados permanentes para o trabalho – no mesmo período – foi de 74 mil 761 trabalhadores. Número superior à população de muitas cidades brasileiras. 

Nesta guerra, senhoras e senhores, 16 mil 498 trabalhadores brasileiros perderam a vida. 

A fatídica estatística não traz os acidentes de trabalho e os óbitos não comunicados pelas empresas à Previdência Social.

Não bastasse a dor, não bastasse o sofrimento das famílias brasileiras, a sociedade pagou mais de 70 bilhões por ano, em custos com os acidentes de trabalho.

É   e v i d e n t e que medidas precisam ser tomadas, quer no âmbito do poder público, quer no seio da sociedade.    

Conscientização de empregadores e de trabalhadores; orientações por meio das entidades patronais e de empregados; campanhas de sensibilização dos mais diversos segmentos da sociedade são atividades muito importantes, mas as fiscalizações dos locais de trabalho são ações i m p e r i o s a s!  

É no ambiente laboral que o Auditor Fiscal do Trabalho inspeciona se o local oferece condições de segurança e saúde; se o trabalhador foi submetido aos exames médicos periódicos; se os programas de segurança e saúde estão adequados; se o empregador adota medidas de proteção coletivas e fornece os equipamentos de proteção individual, como capacetes, óculos, luvas e vestimentas adequadas.  

O Auditor fiscaliza também o registro em Carteira (e temos ainda milhares de empregados sem Carteira assinada) e a jornada de trabalho, e todos nós sabemos que o excesso na jornada de trabalho é uma das causas de acidentes de trabalho. Dados da PNAD 2009 revelam que nas estatísticas das horas trabalhadas por semana, 31.9% ficaram entre 45 a 49 (ou mais) horas trabalhadas. 

A atividade da Auditoria Fiscal do Trabalho decorre de preceito constitucional, pois o artigo 21, inciso XXIV, dispõe que compete à União organizar, manter e executar a Inspeção do Trabalho.

Decorre também da Convenção 81 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, que prevê que os Auditores Fiscais devem tomar medidas imediatas no caso de perigo iminente para a saúde e a segurança dos trabalhadores. 

Assim, quando o Auditor-Fiscal constata grave condição insegura no trabalho ele age prontamente, interditando máquinas e equipamentos ou embargando obras, até que sejam regularizadas.

As fiscalizações na área de segurança e saúde também se baseiam na CLT e em Normas Regulamentadoras – NRs, editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que devem ser cumpridas pelo empregador.  

O arcabouço legal dá a garantia necessária à atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, mas o mesmo não acontece com a estrutura organizacional, especialmente quanto ao déficit do número de Auditores e à habitual falta de suporte administrativo. 

O País - de dimensões continentais - experimentou nos últimos anos um crescimento econômico significativo, verificando-se um aumento do número de empresas e de empregados - fatores não observados pela administração pública. Esta circunstância repercute negativamente na fiscalização do trabalho, em relação a todas as áreas e atividades econômicas onde deveria atuar. 

Os elevados escabrosos de acidentes de trabalho – com o agravante da invalidez permanente e dos óbitos – clamam por medidas urgentes.  

A segurança e a saúde dos empregados exigem fiscalizações constantes e rigorosas por envolver diretamente a integridade física e a vida do trabalhador, e por isso o Brasil precisa de mais Auditores-Fiscais e de estrutura administrativa e organizacional para que Auditoria Fiscal do Trabalho cumpra o seu papel. 

Hoje, o quadro é composto por apenas 3.028 Auditores-Fiscais, inclusive para as necessárias atividades internas. Tal número é insuficiente para fiscalizar mais de 7 milhões de empresas espalhadas pelo País.    

A Convenção 81, da OIT, recomenda que o número de Auditores- Fiscais seja suficiente para permitir o exercício eficaz das funções de fiscalização e que as empresas devam ser fiscalizadas com a freqüência necessária para assegurar os direitos do empregado e, consequentemente, prevenir acidentes de trabalho. É o que dispõem os artigos 10 e 16 da norma internacional. 

Portanto, urge uma conjugação de esforços no sentido de que o governo atente para a necessidade nacional de segurança e saúde do trabalhador, promovendo entre outras medidas a realização de concurso público para Auditores-Fiscais do Trabalho e a adequação das condições estruturais dos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Emprego. 

A gravidade da situação exige outras providências - além da evidente necessidade do aumento do número de Auditores-Fiscais.  Por esta razão, o Sinait pede a criação de um Grupo de Trabalho integrado por representações da sociedade organizada para analisar, com profundidade, as causas de tantos acidentes de trabalho no Brasil e apresentar medidas para alterar este quadro.

Muito obrigada!”