Campanha Institucional 2012 – Diretor do Sinait expõe a precariedade do ambiente de trabalho que causa acidentes

Em audiência pública na CDH do Senado, o diretor do Sinait Francisco Luis expôs a realidade e os fatores nos ambientes de trabalho que causam acidentes 

Enfocando a precariedade da segurança e saúde nos ambientes de trabalho e a necessidade de aumentar o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho para intensificar a fiscalização na área, o Sinait lançou a Campanha Institucional 2012 em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado na manhã desta segunda-feira, 23 de abril. A audiência faz parte da celebração do dia 28 de abril, Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, lembrado em todo o mundo. A data teve origem num acidente ocorrido em mina dos Estados Unidos, que matou 78 trabalhadores em 1969 e hoje é dedicada à reflexão sobre acidentes e também à denúncia pela situação vivenciada hoje no Brasil, quando quase três mil trabalhadores morrem todos os anos em consequência de acidentes. 

A presidente Rosângela Rassy e o diretor de Segurança e Medicina do Trabalho, Francisco Luis Lima participaram da audiência que contou também com as presenças da secretária de Inspeção do Trabalho Vera Albuquerque, e de representantes do Ministério da Saúde, da Justiça do Trabalho, do Fórum Sindical dos Trabalhadores, da Central Única dos Trabalhadores, de Médicos Peritos do INSS, do Ministério Público do Trabalho e de trabalhadores da construção civil, além de Auditores-Fiscais do Trabalho de vários Estados. 

Francisco Luís iniciou sua apresentação citando Ramazzini, em livro de Medicina do ano 1.700: “É necessário reconhecer que todas as atividades, das quais se pensa em tirar o alimento para prolongar a vida e nutrir a própria família, causam aos trabalhadores incômodos e doenças frequentemente muito graves e até mesmo a morte. Assim, muitos trabalhadores maldizem o trabalho no qual antes haviam depositado esperanças de vida...”. A frase, segundo ele, caracteriza o que todo trabalhador sonha e acredita quando procura um trabalho, mas, muitas vezes, não encontra. 

A integridade física e mental é cada vez mais difícil no mundo do trabalho, disse Francisco Luis. O objetivo da higiene do trabalho é a manutenção da saúde e a prevenção das doenças. Porém, o que os Auditores-Fiscais do Trabalho encontram hoje é a falta de treinamento básico, alojamentos insalubres, água contaminada, alimentação inadequada, falta de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, contrato por produção que induz ao trabalho exaustivo. Estas situações são encontradas tanto no trabalho rural como no urbano. A degradação dos ambientes de trabalho está evidente na construção civil, no corte da cana, na mineração no carvoejamento e em muitas outras áreas. Não falta legislação para garantir trabalho decente, como as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego que, no entanto, não têm sido cumpridas.  

O Auditor-Fiscal falou também sobre a intensificação do trabalho que causa envelhecimento prematuro, LER/DORT, adoecimento e morte por doenças cardiovasculares, síndrome da fadiga, Burn out (sensação de esgotamento agudo, de estar acabado) morte súbita por excesso de trabalho. O Burn out, frisou ele, leva à depressão por não conseguir fazer o que almeja, à despersonalização, à falta de envolvimento com o trabalho.

A degradação está muito presente na Construção Civil devido ao boom no setor, impulsionado pelo déficit de cinco milhões de moradias e eventos da Copa do Mundo e Olimpíadas. A pressão tem causado o aumento de acidentes e pressão por mais produção em espaços de tempo cada vez menores.  

Francisco Luis apresentou uma tabela com a evolução do número de acidentes de trabalho de 2000 a 2010, evidenciando o crescimento do número de casos, inclusive de mortes. Neste tempo, o número de trabalhadores praticamente dobrou e, ao contrário, o número de Auditores-Fiscais do Trabalho diminuiu. Oficialmente, cerca de 70 bilhões de reais são gastos com custos diretos e indiretos de acidentes, mas devido à subnotificação, este gasto pode ultrapassar os 100 bilhões, na opinião do diretor do Sinait. 

Os acidentes custam vidas. Para ilustrar as situações de insegurança no trabalho Francisco Luis apresentou fotos coletadas durante ações fiscais no Piauí, seu Estado natal. Os Auditores-Fiscais do Trabalho encontram menores em obras do Programa de Aceleração do Crescimento, irregularidades em transportes de trabalhadores, soterramentos, andaimes precários, trabalho escravo em carvoarias, falta ou precariedade em EPIs, choques elétricos que resultam quase sempre em graves acidentes. Ele lembrou também a Chacina de Unaí, que também foi um acidente de trabalho que custou a vida de três Auditores-Fiscais do Trabalho e do motorista que os conduzia, em 28 de janeiro de 2004, um crime ainda impune, uma vez que oito anos depois, nenhum dos réus foi julgado. 

Ele finalizou com a frase do poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade:

“Definitivo, como tudo o que é simples.

Nossa dor não advém das coisas vividas,

mas das coisas que foram sonhadas e não se cumpriram”. 

Para ele, a frustração dos Auditores-Fiscais vem do que não estão conseguindo realizar para preservar a vida dos trabalhadores. Ele disse que a luta é para que haja mais concursos para Auditores-Fiscais do Trabalho e para que a área de segurança e saúde do trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego seja fortalecida.