Boletim Semanal Nº 124 - de 16 a 20 de abril de 2012

Sinait lançará campanha contra Acidentes de Trabalho no Brasil em audiência pública na CDH do Senado

Com o tema “Acidentes de Trabalho no Brasil”, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait lançará a Campanha Institucional 2012 durante a audiência pública em alusão ao dia 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. A audiência será realizada na segunda-feira, 23, às 10 horas, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, no Anexo II, plenário 2, da Ala Nilo Coelho. 

A Campanha Institucional denuncia os dados alarmantes de acidentes de trabalho – mais de 700 mil por ano. Alerta também para o número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho e a necessidade da realização de concursos públicos para o cargo que irá garantir ainda mais eficácia na prevenção desses acidentes. 

O Sinait decidiu lançar a Campanha dentro do Congresso para garantir maior visibilidade nacional sobre o tema e informar a situação aos parlamentares para que possam tomar algum posicionamento a respeito do tema. “Os acidentes de trabalho afetam a rotina de trabalhadores brasileiros, todos os dias, nos mais diversos setores econômicos. Nós estamos falando da preservação e defesa da vida de seres humanos, que é uma prerrogativa constitucional”, afirma a presidente do Sinait, Rosângela Rassy. 

De acordo com ela, o efetivo de Auditores-Fiscais do Trabalho – atualmente 3.028 – precisa aumentar e isso será tratado na audiência como uma das medidas de prevenção que o governo deveria tomar para evitar os acidentes de trabalho. “O número de Auditores-Fiscais do Trabalho tem caído a cada dia com as aposentadorias e não temos nenhuma previsão de concurso público para o cargo”, alerta a presidente da entidade.  

Convidados

Além do Sinait, foram convidados pela CDH para participar da audiência pública representantes do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Ministério da Previdência Social – MPS, do Ministério da Saúde – MS, Ministério Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, de Centrais Sindicais, da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e Material Plástico de Juiz de Fora.

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Para assistir ao programa “Cidadania”, da TV Senado, sobre acidentes de trabalho, clique aqui.

Campanha Salarial – Audiconferência com Delegados Sindicais reforça necessidade de mobilizar a categoria

Uma audioconferência realizada no dia 18 de abril reuniu Delegados Sindicais do Sinait com a presidente Rosângela Rassy e alguns diretores da entidade, para tratar de encaminhamentos para mobilizações da Campanha Salarial. 

Rosângela informou que foi constituído um Comando de Mobilização composto por ela própria e pelos diretores Carlos Alberto Teixeira Nunes, Carlos Roberto Dias, Francimary Oliveira Michiles, Flávio Alexandre Luciano de Azevedo,  Marco Aurélio Gonsalves, Orlando Vila Nova, Rosa Maria Campos Jorge e Sylvio Barone. Eles ficarão encarregados de facilitar as informações e a mobilização em todo o país. 

Em seguida, a presidente passou informes sobre a reunião com o governo, relatando as impressões que não somente o Sinait como todas as demais entidades tiveram dessa primeira rodada de negociação. O governo deixou claro que este ano não haverá reajuste salarial e que, para 2013, ainda não há estudos nesse sentido. Um dos objetivos da campanha em conjunto é pressionar para garantir o reajuste para 2013. 

O raciocínio apresentado pelo governo é de que esta administração é continuidade da anterior, e, sob este ponto de vista, as carreiras já tiveram sua recomposição, enquanto outras ainda não foram contempladas e seriam prioridade. 

A pauta entregue ao governo, segundo Rosângela Rassy, apenas foi atualizada de 2011 para cá. E para facilitar o entendimento, na mesa de negociação foram priorizados três itens, que são o reajuste, a revisão da tabela das carreiras e a criação de uma indenização para locais inóspitos ou de difícil acesso. Não houve resposta, mas uma nova reunião ficou marcada para o dia 11 de maio. 

Mobilização no dia 9 de maio – Dia Nacional de Advertência

Até lá, as entidades não pretendem ficar paradas e programam uma grande mobilização para o dia 9 de maio, em todos os Estados. É nessa fase que a atuação dos Delegados Sindicais é imprescindível, para organizar o movimento nos Estados, em conjunto com as demais carreiras e promover uma conscientização de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho, ativos e aposentados, para a participação nas atividades, como protagonistas de uma luta que é de interesse de todos. 

A ideia é ter um primeiro momento de reunião somente entre Auditores-Fiscais do Trabalho,  com caráter de Assembleia, e depois juntar-se aos servidores das outras carreiras num ato conjunto, no final da manhã. 

Rosângela afirmou ter confiança no poder de mobilização dos Delegados Sindicais e no atendimento dos Auditores-Fiscais do Trabalho ao chamado para a luta.

Para mais informações sobre o Dia Nacional de Advertência clique aqui.

Leia aqui para mais informações sobre a visita da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, aos Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia.

Servidores denunciam evasão das carreiras típicas de Estado

A edição do jornal Correio Braziliense, do dia 16 de abril, trouxe matéria que destaca a saída de servidores do quadro da Advocacia Geral da União, que não consegue “segurar” seus integrantes.

A Inspeção do Trabalho vivencia problema semelhante ao dos procuradores federais e advogados da União, pois a cada dia também o número de Auditores-Fiscais do Trabalho fica mais reduzido. Entre a falta de atrativos para a carreira estão as péssimas condições de trabalho, tanto nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTE como nas Gerências Regionais, com problemas nas instalações físicas, carência de veículos e material de toda ordem, além de falta de pessoal nas áreas de Inspeção do Trabalho e administrativa. 

Por conta desses problemas, a indenização por atividade em zona de difícil acesso/inóspita, faz parte da pauta reivindicatória prioritária do Grupo Fisco (Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil) apresentada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para as negociações de 2012.

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Diretor do Diap, em artigo, analisa LDO enviada ao Congresso Nacional

O analista político e jornalista Antônio Augusto de Queiroz publicou um artigo em que analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para 2013, enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo na semana passada. Segundo Toninho, há previsão genérica na peça para a revisão dos subsídios e salários dos servidores públicos, o que, na prática, quer dizer pouca coisa, pois o que dá efetividade à LDO é a proposta orçamentária que deve ser enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto. Ali, sim, deve estar contida claramente a previsão de reajustes para o funcionalismo. E ainda há a necessidade de enviar projetos específicos para cada carreira.

O alerta é para que as entidades que representam os servidores públicos fiquem atentas e conduzam a negociação objetivando garantir que os reajustes constem da proposta de orçamento.

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Front light no Aeroporto de Brasília destaca trabalho dos Auditores-Fiscais

Quem chega a Brasília pelo Aeroporto Juscelino Kubitscheck tem a oportunidade de ver, no estacionamento, bem em frente ao terminal de desembarque, um front light (espécie de outdoor luminoso) do Sinait, que reproduz o cartaz da Campanha Institucional 2011 da entidade, que diz: “Auditor-Fiscal do Trabalho: Compromisso com o trabalho digno”.  

O cartaz destaca os atributos fiscalizados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho durante as ações fiscais, especialmente o registro em Carteira de Trabalho, o recolhimento do FGTS, o pagamento do salário em dia, pagamento do 13º salário, descansos e o cumprimento das normas de segurança e saúde. 

Esta campanha fica em evidência até o dia 23 de abril, quando será lançada a nova campanha institucional do Sinait e a imagem do front light será substituída.

Para ver a foto do front light clique aqui.

Senador Paim rejeita a suspensão das novas regras do Ponto Eletrônico

O senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou, no dia 18 de abril, seu parecer contrário à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo – PDS 593/2010, que suspende os efeitos da Portaria nº 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A Portaria impõe novas regras para quem utiliza o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP, objetivando dar maior segurança a trabalhadores e empregadores no controle da jornada de trabalho.

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy e a secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque defenderam o uso do Ponto Eletrônico durante uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, presidida por Paim.

Em seu parecer, o senador rejeitou o PDS e as emendas apresentadas. Ele discorreu sobre problemas detectados nos equipamentos antigos, como a manipulação de dados e bloqueio do ponto para registrar horas extras, que implicavam em sonegação do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária. Por fim, concluiu que a melhor decisão é rejeitar o PDS e fazer valer as novas regras. O parecer ainda será votado pela Comissão. 

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Trabalho Escravo – CPI realiza audiência com depoimento de Auditores-Fiscais do Trabalho

Durante a primeira audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, criada para investigar casos de trabalho escravo no Brasil, no dia 18 de abril, os Auditores-Fiscais do Trabalho Vera Lúcia Albuquerque, secretária de Inspeção do Trabalho, e Alexandre Lyra, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, deram detalhes sobre como o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE atua em ações de combate ao trabalho escravo no Brasil. O diretor do Sinait, Carlos Alberto Teixeira Nunes, acompanhou a audiência representando a entidade.

Um dos objetivos da CPI é pressionar para que a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/01, que prevê o confisco de terras pela União onde sejam comprovados casos de trabalho escravo contemporâneo, seja votada em segundo turno na Câmara ainda este ano, mais precisamente no mês que vem.

Após dar detalhes sobre números de resgates de trabalhadores em situação análoga à de escravos, Vera Albuquerque destacou que ações de combate têm como base o artigo 149 do Código Penal, apoiando-se em quatro pontos que são observados: a sujeição da vítima a trabalhos forçados, a jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho e a restrição, por qualquer meio, da locomoção da vítima em razão de dívida contraída com o empregador.

Já Alexandre Lyra explicou que a presença do Grupo Móvel não é questionada pelos empregadores durante a operação, mas, “quando se comenta que as irregularidades encontradas podem colocar o proprietário no cadastro da Lista Suja eles reclamam, porque têm medo de perder o direito ao crédito”. Segundo Lyra, a aprovação da PEC 438 pode contribuir para a erradicação do trabalho escravo no Brasil.

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Empresário desrespeita interdição do MTE, é preso e será processado

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego - GRTE de Campinas, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP, resgataram 27 trabalhadores em condições degradantes e interditaram equipamentos de uma empresa de pré-moldados para construção civil na cidade de Campinas. O proprietário foi preso pela Polícia Federal por desrespeitar a interdição efetuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em função da morte de um empregado, no início de março, por causa de um choque elétrico. Ele foi solto após pagar fiança e responderá a processo por diversos crimes em liberdade. 

Para o Auditor-Fiscal do Trabalho João Batista Amâncio, o engenheiro e proprietário da empresa foi orientado reiteradamente e continuou desrespeitando as deliberações das autoridades trabalhistas. “Infelizmente o que aconteceu com o empregado foi uma morte anunciada em função do contínuo desrespeito do empresário ao trabalho da fiscalização”. 

De acordo com Amâncio, os 27 trabalhadores resgatados, 16 empregados, provavelmente, vão voltar para o Maranhãozinho, cidade de origem, no Estado do Maranhão. 

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Seis trabalhadores são resgatados em Canguçu (RS)

O Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul – SRTE/RS resgatou seis trabalhadores em condições degradantes e situação análoga à de escravo em área no município de Canguçu, na localidade conhecida como Quinto Distrito, onde os agricultores efetuavam a retirada de lenha em floresta plantada de acácia negra e eucalipto. Durante a ação foram lavrados 12 autos de infração.

A operação de resgate dos trabalhadores foi iniciada na Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego de Pelotas – RS, que solicitou apoio da Coordenação do Grupo de Fiscalização Rural da SRTE/RS.

No resgate os Auditores-Fiscais do Trabalho paralisaram os serviços e providenciaram o retorno imediato dos trabalhadores para o assentamento Arroio das Pedras, onde moravam.

Os Auditores-Fiscais encontraram trabalhadores sem registro para exercerem atividades de serrador e desgalhadores e a moradia deles não tinha as condições exigidas pela NR 31, que trata sobre as relações de trabalho em condições de saúde e segurança no meio rural. O local não possuía área para preparar as refeições, que acontecia de maneira improvisada em um galpão, que servia também de alojamento.

Veja mais detalhes desta operação.

Cinco trabalhadores resgatados em fazenda no Pará

Um grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE resgatou cinco trabalhadores, dentre eles, um adolescente de 16 anos, em condições análogas à de escravos numa fazenda de agropecuária – com  cerca de 500 km² - no Pará. Os Auditores-Fiscais do Trabalho registraram as condições degradantes em que viviam os trabalhadores da fazenda por meio de filmagem, fotos e declarações colhidas durante a inspeção. 

Durante a operação, os advogados e representantes da fazenda, segundo os Auditores-Fiscais, informaram que concordavam em pagar as indenizações referentes aos prejuízos provocados aos trabalhadores, nomeando o pagamento como “a título de liberalidade”, esquivando-se de aceitar a denúncia de trabalho escravo e desqualificando o resgate. 

Para os Auditores-Fiscais, a estratégia usada pelos representantes da fazenda buscava impedir a inclusão da fazenda de agropecuária no cadastro de empresas flagradas com trabalho escravo, a Lista Suja, com o objetivo de fugir das punições comerciais de empresas que englobam o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. 

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Auditor-Fiscal lança o livro “Curso de Direitos Humanos”

O Auditor-Fiscal do Trabalho Jair Teixeira dos Reis (ES) lança o livro Curso de Direitos Humanos, publicado pela Editora Ferreira, que apresenta de forma clara e objetiva conteúdos relacionados à Evolução Histórica, Fundamentos, Conceito, Características e Dimensões dos Direitos Humanos.  

A publicação contempla Tratados Internacionais, Sistemas Internacional e Regionais de Direitos Humanos, além de análises sobre o Regime Extraordinário no Ordenamento Brasileiro, Remédios e outros Direitos e Garantias Constitucionais e os Tratados de Direitos Humanos da Criança. Segundo o autor, os assuntos são abordados de maneira didática e sucinto servindo como uma fonte de consulta sobre o cotidiano jurídico.

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Artigo de Auditor-Fiscal do Trabalho trata de conquistas femininas no mundo do trabalho

O Sinait publica o artigo “A mulher como construtora e operadora do Direito do Trabalho”, do Auditor-Fiscal do Trabalho José Carlos Batista, que atua na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo – SRTE/ES.  O texto traça um perfil histórico de conquistas femininas na política, na área acadêmica e social quando as mulheres começaram a lutar pelos seus direitos.  O autor enumera os direitos trabalhistas da mulher no Brasil, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. 

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