TST registra aumento de empregadores que estão quitando suas dívidas com trabalhadores

 

 

 

O Tribunal Superior do Trabalho informou que, desde o início de janeiro deste ano, foram emitidas mais de 2,5 milhões de Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas e que cerca de 50 mil empregadores em débito com trabalhadores já buscaram ficar em dia com suas obrigações e decisões judiciais. Afinal, a CNDT está sendo exigida em diversos casos, inclusive para participar de licitações públicas, por determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

Para o Sinait o que importa registrar é que a Justiça do Trabalho está abarrotada de processos judiciais de trabalhadores que têm, diariamente, contumazmente, seus direitos desrespeitados. O processo judicial e as sentenças favoráveis, entretanto, nem sempre significam que os danos serão reparados, pois muitos empregadores simplesmente não cumprem a decisão da Justiça e não pagam o que devem aos empregados lesados. A exigência da CNDT é uma tentativa de diminuir o índice de inadimplência dos empregadores.

 

Em outra ponta, empregadores descumprem reiteradamente a lei porque sabem das dificuldades da Inspeção do Trabalho, cujo número de Auditores-Fiscais do Trabalho não permite uma fiscalização ostensiva, que chegue a todas as empresas e que retorne para ver se tudo foi cumprido e regularizado. A aposta é que a fiscalização não vai chegar e muitas vezes não chega mesmo, por falta de infraestrutura e de pessoal.

 

Milhares de processos poderiam ser evitados, pois os Auditores-Fiscais do Trabalho vão aos locais de trabalho e verificam itens como cumprimento da jornada de trabalho, pagamento de horas extras e adicionais diversos, pagamento do salário em dia, assinatura na Carteira de Trabalho, recolhimento do FGTS, etc, que fazem parte do rol de grande parte dos direitos reclamados na Justiça, em geral, depois que o trabalhador é demitido. Até mesmo o pagamento de verbas rescisórias vai parar na Justiça, sem contar as indenizações por adoecimentos e acidentes de trabalho.

 

Leia matéria do TST sobre o assunto:

 

17-4-2012 - TST