Caravana do Nordeste pela Erradicação do Trabalho infantil – Na Bahia, Auditora-Fiscal discute o trabalho nos lixões

O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente – Fetipa/BA realizou na semana passada uma videoconferência sobre "O Trabalho Infantil no Lixo: Seus Malefícios e Formas de Combate". A atividade faz parte da Caravana do Nordeste pela Erradicação do Trabalho Infantil, uma iniciativa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, que se desdobrará em ações em diversos Estados, como Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí e Ceará, de abril até junho, culminando com programações no dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. 

A Caravana tem como objetivo conscientizar a sociedade nordestina sobre os malefícios do trabalho infantil, mobilizar a sociedade civil para o combate desta prática e contribuir para o fortalecimento das ações regionais que objetivem erradicar esta violação de direitos da criança e do adolescente que é a exploração da mão de obra infanto-juvenil.

Uma das convidadas para a videoconferência realizada na Bahia foi a Auditora-Fiscal do Trabalho Maria Teresa Calabrich, atual residente do Fetipa. Ela apresentou a legislação que proíbe o trabalho infantil lembrando que o trabalho no Brasil é proibido para pessoas com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, e que entre os 16 e 17 anos o trabalho é permitido, porém com restrições. Adolescentes entre 16 e 17 anos não podem trabalhar em atividade/local perigoso, insalubre e penoso; em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; não podem trabalhar no horário noturno, ou seja, das 22 horas às 5 horas, nem em locais e/ou horários que não permitam a sua frequência à escola.

Teresa também apresentou os riscos ocupacionais e repercussões à saúde relativos ao trabalho nos lixões, lembrando que esta atividade está descrita no item 70 da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil - Lista TIP - do Decreto 6841/2008, também incluída na lista da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Os riscos ocupacionais são esforço físico intenso, exposição a riscos físicos, químicos e biológicos, exposição a poeiras tóxicas, calor, movimentos repetitivos e posições antiergonômicas. Como repercussões à saúde são detectadas as  afecções músculo-esqueléticas, ferimentos, lacerações, intermações, resfriados, LER/DORT, deformidades da coluna vertebral, infecções respiratórias, piodermites, desidratação, dermatoses ocupacionais, dermatites de contato, alcoolismo e disfunções olfativas. 

Participação significativa

A videoconferência teve ainda a participação de Maria Valéria Ferreira, Diretora de Resíduos Solídos e Saneamento Rural da Superintendência de Saneamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia e de Sandra Santos, Psicóloga e Técnica do Instituto Aliança. 

Maria Valéria apresentou o Plano Nacional sobre o tratamento dos resíduos sólidos abordando as alternativas e soluções que podem ser adotadas por cada município no que se refere ao tratamento dos seus resíduos. Sandra falou sobre o fluxo de atendimento à criança e ao adolescente, mostrando como e quando os  órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente devem atuar, pontuando, sempre, a necessidade de um trabalho articulado para que os direitos da criança e do adolescente sejam realmente assegurados. 

Houve duas rodadas de debates, que contaram com a participação de 260 pessoas dos municípios baianos de Alagoinhas, Caetité, Cruz das Almas, Entre Rios, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Macaúbas, Mata de São João, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santo Amaro, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Foram feitos vários questionamentos sobre o tratamento que deve ser dado aos resíduos sólidos e às mais diversas formas de exploração da mão de obra infanto-juvenil.