A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso do Sul – SRTE/MS realizou operação nos dias 28 e 29 de março na região do Pantanal Sul Mato-Grossense com o objeito de investigar notícia de trabalho escravo. Durante a operação programada três ações foram realizadas: resgate de dez trabalhadores em propriedade rural, situada no município de Corumbá; constatação de três empregados alojados em condições precárias no interior de ônibus em construção de ponte de madeira na Estrada Parque; e regularização de 27 empregados alojados em condições precárias, em propriedade agropecuária no município de Bonito. Ao todo, foram lavrados 26 autos de infração. 

A fiscalização foi uma ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região e da Polícia Federal. 

Segundo o coordenador do Projeto de Inspeção do Trabalho Rural da SRTE/MS, o Auditor-Fiscal do Trabalho Antônio Maria Parron, a região é de difícil acesso com mais de 150 km de estrada de terra dentro do Pantanal, o que resultou num trabalho de mapeamento da área. “É um trabalho difícil, mas independente disso, a Fiscalização do Trabalho conseguiu chegar a áreas remotas com o objetivo de não permitir essas irregularidades”, argumenta Parron. 

Os dez trabalhadores libertados na fazenda em Corumbá de agropecuária dormiam em barracas de lona e aplicavam agrotóxico sem Equipamento de Proteção Individual (EPI), como óculos, máscaras e luvas, além de consumir água guardada em recipientes de óleo mineral lubrificante. De acordo com a Norma Regulamentadora - NR 15, a manipulação de óleos minerais é considerada atividade insalubre de grau máximo. 

O diretor do Sinait Marcos Botelho (MG), explica que o consumo de água em recipientes de óleo mineral lubrificante é muito impactante para a saúde do trabalhador, porque o plástico retém componentes tóxicos. “Mesmo que o recipiente tenha sido higienizado, a borracha absorve produto venenoso, o que compromete seriamente a saúde do trabalhador”, analisa Botelho. 

No caminho, durante a passagem da equipe pela construção de ponte de madeira na Estrada Parque, a fiscalização constatou que três empregados estavam alojados em condições precárias no interior de um ônibus, motivando a lavratura de sete autos de infração. Esta inspeção não estava programada, mas a situação chamou a atenção dos Auditores-Fiscais que participaram da operação e procederam a verificação das condições da obra. 

Alojamento interditado

Na segunda fazenda que os Auditores-Fiscais do Trabalho inspecionaram, no município de Bonito, foram encontrados 27 trabalhadores alojados em condições precárias. A fiscalização interditou o alojamento e determinou a retirada dos empregados do local. Segundo os Auditores-Fiscais, apesar da situação dos trabalhadores ser bastante precária, não foram encontradas condições degradantes. O empregador assumiu o compromisso de manter os trabalhadores em suas residências durante o período da interdição, recebendo o salário até o dia 18 de abril, quando está previsto o levantamento da interdição. 

Ao final dos dois dias de fiscalização, os empregados resgatados tiveram os contratos de trabalho regularizados, com a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e emissão do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRTC. Também foram passadas informações ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged do Ministério do Trabalho e Emprego. As indenizações por danos morais individuais serão pagas com os valores rescisórios no dia 17 de abril, na cidade de Corumbá, quando os Auditores-Fiscais irão emitir as Guias de Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado. 

Mais detalhes nas matérias abaixo.

4-4-2012 – Repórter Brasil

Escravos libertados bebiam água em embalagens de lubrificante 

Após denúncia de trabalho escravo, fiscalização localizou trabalhadores dormindo em barracos e consumindo água guardada em recipientes de material altamente tóxico. Dez foram resgatados 

Por Bianca Pyl 

Mesmo com pista de pouso e mais de 42 mil hectares, a fazenda Campinas, que pertence a Annibal Zacharias, não tinha sequer alojamentos ou instalações sanitárias para seus funcionários, de acordo com informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal. Em ação conjunta iniciada em 27 de março para averiguar denúncia de trabalho escravo, as autoridades constataram condições bastante irregulares e libertaram dez pessoas na propriedade, localizada no município de Miranda, na região do Pantanal sul-mato-grossense. A reportagem tentou contato com o fazendeiro para ouvi-lo sobre o resgate e sobre as condições a que seus empregados eram submetidos, mas não conseguiu localizá-lo. 

Segundo Rafael Salgado, procurador do Trabalho, os dez trabalhadores libertados na fazenda dormiam em barracos de lona, aplicavam agrotóxico sem nenhum equipamento de proteção individual (EPI), e consumiam água guardada em recipientes de óleo mineral lubrificante. De acordo com a Norma Regulamentadora nº 15, a manipulação de óleos minerais é considerada atividade insalubre de grau máximo. 

Havia água, mas apenas na sede da fazenda Campinas. Para tomar banho, os trabalhadores recorriam a um açude próximo. Localizada a cerca de 260 quilômetros de Corumbá (MS), a propriedade estava sendo preparada para servir como pasto para gado. 

Veneno e chiqueiros

Além de fazer a fiscalização na fazenda Campinas, o grupo também esteve na fazenda de gado Laranjeiras, em Bonito (MS). No local, foram constatadas diversas irregularidades, que determinaram a interdição das frentes de trabalho e alojamentos. "A situação era possível de ser sanada", disse o procurador do Trabalho. A propriedade pertence a Antonio Carlos D´Ângelo. O fazendeiro também foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado. 

Nas duas fazendas os empregados  trabalhavam sem registro em carteira. Apesar da interdição, não houve libertação na Laranjeiras, onde trabalhavam 27 pessoas que também aplicavam veneno na pastagem sem nenhuma proteção, entre os quais um adolescente de 17 anos. Havia, ainda, 18 trabalhadores indígenas das Aldeias Passarinho e Cachoeirinha, localizadas na região de Miranda (MS). O adolescente teve seu contrato de trabalho rescindido e foi afastado das atividades na fazenda. Apesar da gravidade da situação, as autoridades não constataram condições análogas às de escravos no local. 

Os trabalhadores não só aplicavam agrotóxicos sem proteção como dormiam em um barracão onde o veneno era armazenado. Um dos banheiros ficava ao lado do chiqueiro dos porcos. As frentes e alojamentos foram interditados e na audiência de assinatura do TAC o proprietário já levou fotos para mostrar que obras para regularizar a situação já tinham sido iniciadas. 

Os dois empregadores Annibal e Antônio foram autuados e  assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a regularizar a situação e pagaram, respectivamente, R$ 2 mil e R$ 1 mil por dano moral individual aos trabalhadores.

3-4-2012 – Campo Grande News

Operação flagra 42 trabalhadores em situação degradante na região no Pantanal

Ação que envolveu MPT (Ministério Público do Trabalho), MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e Polícia Federal ocorreu entre os dia 27 e 29 de março

Em operação realizada entre os dias 27 e 29 de março, MPT (Ministério Público do Trabalho), MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e Polícia Federal flagraram 42 homens trabalhando em situação degradante na região do Pantanal.

Entre os locais fiscalizados, consta a obra de reforma da Estrada Parque, a MS-185, região da vazante XVII, de responsabilidade da empresa Ascol Construções Ltda.

Ali, cinco trabalhadores foram encontrados dormindo em um ônibus adaptado com beliches com colchões inadequados. Além disso, a empresa não fornecia roupas de camas. No interior do ônibus também eram guardados equipamentos, materiais e ferramentas. Já a cozinha funcionava em um barraco de madeira improvisado na beira da estrada.

Também não havia, no local, instalações sanitárias e as roupas eram lavadas no corixo. Segundo relato dos trabalhadores, a água para o consumo e para o banho era buscada em pousada próxima ao local. As irregularidades foram constatadas em região onde há muitos empreendimentos turísticos visitados por turistas brasileiros e estrangeiros.

Não é a primeira que trabalhadores da obra são encontrados nestas condições. Em setembro de 2011, a fiscalização flagrou 30 homens alojados em barracos de lona, às margens do rio, sem carteira assinada e sem equipamentos de proteção. Para sanar as irregularidades, as empresas terceirizadas, entre as quais a Ascol, firmaram TACs, comprometendo-se a adequar as condições de trabalho.

Na ocasião, 30 trabalhadores foram encontrados alojados em barracos de lona, às margens do rio, em situação degradante, sem carteira assinada e sem equipamentos de proteção. Para sanar as irregularidades, as empresas terceirizadas, entre as quais a Ascol, firmaram TACs, comprometendo-se a adequar as condições de trabalho.

Na mesma operação, empregados da fazenda de gado Campinas, localizada no município de Miranda, também foram resgatados de condições de trabalho degradantes.

Também foram verificadas condições irregulares na fazenda de gado Laranjeiras, no município de Bonito, que resultaram na interdição dos alojamentos e das frentes de trabalho. Nas duas fazendas os trabalhadores trabalhavam sem registro em carteira.

Conforme relata o procurador do trabalho Rafael Salgado, a situação mais grave foi constatada na fazenda Campinas, localizada a cerca de 260 quilômetros de Corumbá, na região da Nhecolândia. No local, 10 trabalhadores, um cozinheiro e nove braçais, estavam alojados em condições precárias, em barracos de lona. Alguns dormiam em redes. Os trabalhadores laboravam na aplicação de veneno na pastagem sem uso de equipamentos de proteção individual.

Na fazenda, com área superior a 42 mil hectares e estrutura com pista de pouso, os alojamentos dos trabalhadores eram precários, as camas eram tarimbas e não havia banheiros. Para tomar banho, era usado o açude. Embora houvesse água na sede, garrafas térmicas não eram fornecidas e os trabalhadores reaproveitavam recipientes de óleo mineral (lubrificante) para armazenar a água a ser consumida. Segundo a norma regulamentadora nº 15, a simples manipulação de óleos minerais já é considerada como atividade de insalubridade de grau máximo pelos possíveis riscos para a saúde.

Os empregados, que eram da região de Corumbá, foram retirados do local.

Indígenas - Na fazenda Laranjeiras, em Bonito, foram encontrados 27 empregados que também faziam aplicação de veneno na pastagem, entre os quais um adolescente de 17 anos. Havia, ainda, 18 trabalhadores indígenas das Aldeias Passarinho e Cachoeirinha, localizadas na região de Miranda. Nessa propriedade, os empregados, que não haviam recebido treinamento, aplicavam veneno sem máscaras, luvas ou qualquer outro equipamento de proteção individual.

Na sede da fazenda, havia água, mas não eram fornecidas garrafas térmicas para uso nas frentes de trabalho. O alojamento foi improvisado no barracão utilizado pela fazenda para guardar agrotóxicos, máquinas, implementos agrícolas e materiais diversos. As camas eram improvisadas e os banheiros inadequados e sem higiene. Um dos banheiros ficava ao lado do chiqueiro dos porcos. Os auditores fiscais do trabalho interditaram os alojamentos e as frentes de trabalho até que as irregularidades sejam sanadas. No caso do adolescente, foi feita a rescisão contratual e ele foi afastado das atividades na fazenda.

Os representantes das duas fazendas foram notificados a comparecer na sede do Ministério Público do Trabalho, em Campo Grande, para assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o objetivo de sanar as irregularidades.