Sinait participará de audiência pública sobre trabalho decente na Câmara


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
12/04/2012


Mais uma audiência sobre trabalho decente será realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, na Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira, 12. Dessa vez, o tema será as relações de trabalho das minorias e dos hipossuficientes (pessoas que não têm condições financeiras de pagar um advogado para acessar o Poder Judiciário). 


O Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda (MT), irá representar o Sinait na audiência. 

 

No mês passado, o tema da audiência público sobre trabalho decente tratou da situação dos trabalhadores domésticos e contou com a participação da presidente do Sinait, Rosângela Rassy. Estão marcadas outras três audiências que discutirão a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a exploração de crianças no trabalho e o trabalho escravo no Brasil. O Sinait já requereu a participação em todas elas.

 

Mais informações na matéria da Agência Câmara.

 

10-4-2012 – Agência Câmara

 

Comissão retoma discussão sobre trabalho decente 

 

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público vai realizar audiência pública, na quinta-feira (12), para discutir as relações de trabalho das minorias e dos hipossuficientes (indivíduo que não possui dinheiro suficiente para pagar advogado e acessar o Poder Judiciário sem prejudicar o sustento familiar). No mês passado, a comissão debateu o trabalho decente para domésticos.  

 

O debate foi proposto pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). Ele afirma que a noção de Trabalho Decente abrange a promoção de oportunidades para mulheres e homens do mundo para conseguir um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna. 

 

De acordo com o deputado, o Trabalho Decente é o eixo central para onde convergem os quatro objetivos estratégicos da OIT: respeito às normas internacionais do trabalho, promoção do emprego de qualidade, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social.



Em 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) para implementar acordo assinado, em 2003, pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia. 

 

“A agenda define três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil e o fortalecimento do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática”, lista o deputado.



Agenda

A reunião de quinta-feira faz parte da série de debates sobre o assunto que estão sendo promovidos pela comissão. Outros três encontros já estão agendados:



- 17 de abril sobre as relações de trabalho na perspectiva das pessoas portadoras de deficiência;

- 24 de abril sobre a erradicação do trabalho infantil; 

- 03 de maio sobre o trabalho escravo no Brasil.

 

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