A aprovação das Propostas de Emenda à Constituição 555 e 443 foi o principal ponto de discussão do Seminário. O Sinait defendeu a organização das entidades para acabar com a contribuição previdenciária de aposentados e para fixar a remuneração de servidores de carreiras de Estado em 90,25% do subsídio dos ministros do STF
O Seminário “Serviço Público: Qualificação e Desenvolvimento – Pauperização salarial do servidor e degradação do serviço público” teve a participação de representantes do Sinait e de entidades de diversas categorias de servidores públicos no dia 2 de abril, no auditório do Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro.
O Seminário foi promovido pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - Sinal e teve como objetivo debater estratégias de aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nº 555/2006 e nº 443/2009. A PEC 555 fixa redução gradativa da contribuição previdenciária dos aposentados, e a 443 estabelece o teto de 90,25% do subsídio do Supremo Tribunal Federal - STF para carreiras exclusivas de Estado.
O vice-presidente de Política de Classe do Sinait, Carlos Alberto Teixeira Nunes, e o vice-presidente de Planejamento, Enio Cesar Tavares da Silva, participaram do evento. Para Carlos Alberto Nunes é urgente organizar as entidades com o objetivo de votar e aprovar a PEC 555. "É necessário fazer uma mobilização nacional com o intuito de aprovar a PEC 555, porque precisamos amparar e proteger os aposentados e pensionistas”. Segundo ele, a aprovação da PEC vai acabar com uma grave injustiça contra os aposentados e pensionistas, porque “há aposentados que contribuíram a vida inteira - 30 e 35 anos -, e irão contribuir até a morte sem a aprovação da PEC, o que significa uma injustiça sem paralelo num país civilizado”.
Sobre a PEC 443, o diretor do Sinait defendeu durante o evento que “todos os agentes estatais, que se dedicam sob as mais distintas formas ao predomínio da lei sobre os interesses dos particulares devem ter tratamento igual”.
Também compareceram ao Seminário representantes Sindsutep - Sindicato Nacional dos Servidores da Superintendência de Seguros Privados; Sisejufe -Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro; Mosap - Movimento Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas; SINDICVM - Sindicato dos Funcionários da Comissão de Valores Mobiliários; Sindjufe - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União; e representações estaduais do Sinal.