Agenda parlamentar de 9 a 13 de abril de 2012

Deputados e senadores retomam o trabalho parlamentar depois de uma semana sem votações importantes devido ao feriado da Semana Santa. A pauta da Câmara ainda está obstruída por nove Medidas Provisórias e no Senado, depois da aprovação da Previdência Complementar dos Servidores Públicos, há poucos itens diretamente relacionados ao funcionalismo e aos trabalhadores. 

Veja os principais pontos de pauta e discussão nesta semana: 

Câmara

Na semana passada os deputados priorizaram votar a Lei Geral da Copa. Nesta semana poderão “limpar a pauta” da Casa. São nove medidas provisórias que obstruem a pauta, sendo a primeira delas a MP 549/11, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver sem Limite). 

As sessões ordinárias estão agendadas para terça e quarta-feira, com Ordem do Dia a partir das 16 horas e sessão extraordinária na quarta-feira, às 9 horas. 

CPI do Trabalho Escravo

A CPI se reúne na quarta-feira, às 14h30, no Plenário a definir, em sessão para elaboração do roteiro dos trabalhos e deliberação de requerimentos. 

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)

A CTASP se reúne em sessão deliberativa na quarta-feira, 11, às 10 horas, no Plenário 8 para discussão e votação de várias proposições, dentre as quais o item 6 é o PL nº 6.811/10 (PLS 65/2003), do Senador Paulo Paim (PT/RS), que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036/90, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de imóvel rural. O relator, deputado Roberto Santiago (PSD/SP), apresentou Parecer pela aprovação.

O item 13 é o PL nº 3.796/08, da deputada Rebecca Garcia (PP/AM), que institui o selo de qualidade nas relações de trabalho no cultivo e na indústria canavieira. O relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), apresentou Parecer pela aprovação, com Substitutivo.

O item 14 trata-se do PL nº 4.457/08, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), que modifica a Lei para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para aquisição de terras na zona rural. O relator, deputado Roberto Balestra (PP/GO), apresentou Parecer pela aprovação, com Substitutivo. O deputado Assis Melo apresentou voto em separado.

O item 24 é o PL nº 6.940/10, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que altera a CLT para permitir o pagamento de verbas rescisórias por meio de cheque administrativo. O relator, deputado Augusto Coutinho (DEM/PE), apresentou Parecer pela aprovação, com Substitutivo.

O item 28 é o PL nº 120/11, do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), que acrescenta dispositivo à CLT para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias. O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), apresentou Parecer pela aprovação. Os deputados Augusto Coutinho (DEM/PE) e Laércio Oliveira (PR/SE) apresentaram votos em separado.

O item 35 refere-se ao PL nº 1.720/11, do deputado Dr. Grilo (PSL/MG), que altera dispositivo da Lei nº 605/49 para permitir que a multa aplicável por infração ao repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias de feriados civis e religiosos sejam revertidos em favor do empregado lesado. O relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), apresentou Parecer pela aprovação.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

A comissão se reúne na quarta-feira, 11, às 10 horas, no Plenário 6 em sessão deliberativa e dentre as proposições a serem analisadas, o item 1 refere-se ao REQ. nº 187/12 - do deputado Valdir Colatto - que requer audiência pública para avaliar a aplicabilidade da Portaria nº 2.546, de 14 de dezembro de 2011, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da segurança no trabalho com máquinas e implementos agrícolas. 

Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC)

A Comissão se reúne na quarta-feira, 11, às 10 horas, no Plenário 5 e, dentre as matérias a serem votadas o item 8 refere-se ao PL nº 6.975/06, do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), que dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas. O relator, deputado Luis Tibé (PTdoB/MG) apresentou Parecer pela aprovação do projeto.

Senado

O senado poderá votar em primeiro turno a PEC 63/11, que amplia o prazo de adesão ao regime especial de precatório.