Frente Parlamentar trabalha pela aprovação da PEC 438/01 – Trabalho Escravo

A proposta tramita no Congresso Nacional há mais de dez anos, foi aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara dos Deputados em agosto de 2004. Desde então está parada por falta de acordo entre os partidos para a conclusão da votação.

 

O Sinait, integrante da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, participou de várias reuniões da Frente com os líderes dos partidos com o intuito de reforçar a importância da aprovação da PEC 438/2001 para o Brasil. Houve audiência com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS); o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (AM); o líder do PP, deputado Arthur Lira (AM); líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP); o líder do PP, deputado Rubens Bueno (PR) e o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE).

 

De forma geral, todos os parlamentares se declararam favoráveis à aprovação da PEC e se comprometeram em mobilizar as bancadas para a votação e aprovação da matéria em segundo turno.

 

Durante o encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia, a Frente e a Conatrae reivindicaram a inclusão em pauta da PEC 438/2001 para votação na semana da abolição, em maio. Maia assumiu o compromisso de se esforçar para atender o pedido.

 

Para o Sinait, a aprovação da PEC é extremamente importante, mas acredita que o combate ao trabalho escravo também passa pelo fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho que depende da abertura de novos concursos para o seu quadro, atualmente composto por cerca de 3 mil Auditores-Fiscais, quando o ideal seria de 5 mil. Numa conta simples, para uma população ocupada de mais de 92 milhões de trabalhadores, existe aproximadamente 0,34 Auditores-Fiscais para cada 10 mil trabalhadores.

 

Para conhecer ou relembrar o Plano Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo clique aqui.