Terceirização do trabalho no país é discutida no Senado

A terceirização do trabalho no país é o tema de audiência pública desta quarta-feira, dia 4 de abril, no Senado Federal, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, às 9 horas, na ala Senador Nilo Coelho, do Plenário 2. O objetivo do evento é propor critérios claros e definidos para a elaboração de uma regulamentação que assegure ao setor produtivo e ao setor laboral normas legais para o crescimento da economia e geração de emprego. A regulamentação está também sendo discutida na Câmara, por meio da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO). 

A discussão sobre a terceirização do trabalho no país coloca em evidência as práticas trabalhistas em obras para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que podem ocasionar problemas nas relações de trabalho, já que, em muitos casos, não estão sendo assegurados aos trabalhadores os mesmo direitos fixados em acordos coletivos para os empregados contratados pela empresa tomadora de mão-de-obra. São doze cidades das cinco regiões do Brasil com investimentos em aeroportos, estádios e novos sistemas de transportes, que empregam milhões de trabalhadores direta e indiretamente. 

De forma geral, trabalhadores terceirizados convivem com remuneração desigual, inferior ao piso previsto na convenção coletiva da categoria principal, não têm benefícios como convênios de saúde e ticket alimentação, sofrendo também com jornada excessiva de trabalho. 

Para o Sinait, a discussão sobre a terceirização do trabalho no país está inserida na agenda do trabalho decente, para que seja garantido ao empregado direitos trabalhistas e humanos. A posição do Sindicato já foi explicitada em audiências públicas na Câmara e também no Tribunal Superior do Trabalho – TST, em outubro de 2011, quando a presidente Rosângela Rassy destacou as mazelas testemunhadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho no quotidiano das fiscalizações. 

Leia mais sobre a audiência pública na matéria abaixo. 

Acompanhe a audiência pela TV Senado, ao vivo - http://www.senado.gov.br/noticias/tv/. Escolha TV na Internet – CDH.

2-4-2012 – Agência Senado - Diap

CDH debate regulamentação do trabalho terceirizado nesta quarta-feira (4) 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para debater a terceirização do trabalho no país. A reunião será nesta quarta-feira (4).

O debate será mais uma contribuição para a construção de uma legislação que garanta ao setor produtivo e ao setor laboral a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento da economia e geração de empregos no País. 

Para debater sobre o tema será ouvidos Renato Henry Sant anna, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Luís Antônio Camargo de Melo, Procurador Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho - MPT; Clemente Ganz Lúcio, Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; e Antonio Augusto de Queiroz, Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP. 

Foram convidados José Augusto, Coordenador-Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores; Artur Henrique da Silva Santos, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Ubiraci Dantas de Oliveira, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB; Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical - FS; e Atnágoras Lopes, Membro da CSP-Conlutas. 

]E também Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Wagner Gomes, Presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil - CTB; e Sebastião Vieira Caixeta, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT; José Boaventura Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes; e Vera Lêda Ferreira de Morais, Presidente da Nova Central do Distrito Federal. 

Debaterá ainda Odair Conceição, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança - FENAVIST; Antônio José Domingues de Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; e Vicente Lourenço de Oliveira, Presidente da Federação Interestadual dos Vigilantes, Empregados em Empresas de Segurança. 

A audiência inicia às 9h, na ala Senador Nilo Coelho, do plenário 2, do Senado Federal.