Artigo questiona a lei para imigrantes no Brasil


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
02/04/2012



Artigo publicado na edição de março da Le Monde Diplomatique reflete sobre as atuais práticas da legislação brasileira para com os imigrantes. O ponto de partida dos professores Deisy Ventura e Paulo Illes foi o episódio da migração de haitianos concentrada nos Estados da Região Norte do país. Segundo eles, o Brasil agiu com preconceito e discriminação, com especial rigor, exacerbando o tamanho do problema. 


Os articulistas criticam, ainda, no artigo, a atual legislação, em particular o Estatuto do Estrangeiro e sua nova versão, que tramita na Câmara desde 2009, proposto pelo Ministério da Justiça. Para eles, a reforma mais complica do que facilita a vida do imigrante, favorecendo a situação ilegal. 

 

A situação dos estrangeiros é objeto de estudo e análise da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, que instituiu um Grupo de Trabalho coordenado pelo Sinait, com objetivo de facilitar aos imigrantes a sua regularização no país. O problema é tratado, no âmbito da Comissão, sob o foco do trabalho e da prevenção contra a exploração, já que trabalhadores estrangeiros têm sido encontrados por Auditores-Fiscais do Trabalho em situação de escravidão urbana em várias diligências já realizadas, muitas delas envolvendo grandes empresas. 

 

Leia o artigo na aba Mídia – Artigos Externos.

 

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