Agenda do Congresso na semana de 2 a 4 de abril de 2012
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
02/04/2012
Devido ao feriado da Semana Santa que começa na quinta-feira, dia 5 de abril, não haverá sessão na quinta e na sexta-feirano Congresso Nacional. São poucas as comissões que irão promover sessões deliberativas. O Plenário da Câmara deverá dar prioridade à votação das nove medidas provisórias que obstruem a pauta, sendo a primeira delas a MP 549/11, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver sem Limite).
No Senado, a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) aprovou nesta segunda-feira, dia 2 de abril, o requerimento do senador Paulo Paim (PT/RS), sobre a realização de audiência pública, nesta quarta-feira, dia 4 de abril, às 9 horas, para discutir a terceirização do trabalho no país.
Veja os principais itens da pauta:
Câmara
Na semana passada os deputados priorizaram votar a Lei Geral da Copa e nesta semana poderão “limpar a pauta” da Casa. São nove medidas provisórias que obstruem a pauta, sendo a primeira delas a MP 549/11, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver sem Limite).
As sessões ordinárias estão agendadas para terça e quarta-feira, com Ordem do Dia a partir das 16 horas e sessão extraordinária na quarta-feira, às 9 horas.
Não haverá sessão na quinta e sexta-feira devido ao feriado da Semana Santa.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
A Comissão se reunirá na terça-feira, dia 3, às 14h30 com pauta extensa e dentre as proposições a serem apreciadas o item 143 refere-se à PEC nº 345/09, do deputado Valadares Filho (PSB/SE), que altera o art. 40 da CF, para determinar que servidores aposentados por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, perceberão proventos correspondentes à totalidade da remuneração ou do subsídio percebidos no momento da aposentação. O relator, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) apresentou Parecer pela admissibilidade da PEC.
Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC)
A Comissão se reúne na quarta-feira, dia 4, às 9h30, no Plenário 5 e, dentre as matérias a serem votadas o item 4 refere-se ao PL nº 6.975/06, do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), que dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas. O relator, deputado Luis Tibé (PTdoB/MG) apresentou Parecer pela aprovação do projeto.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)
A CTASP se reúne em sessão deliberativa na quarta-feira, dia 4, às 10 horas, no Plenário 12 para discussão e votação de várias proposições, dentre as quais o item 6 é o PL nº 6.811/10 (PLS 65/2003), do Senador Paulo Paim (PT/RS), que acrescenta dispositivo a Lei nº 8.036/90, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de imóvel rural. O relator, deputado Roberto Santiago (PSD/SP) apresentou Parecer pela aprovação.
O item 13 é o PL nº 3.796/08, da deputada Rebecca Garcia (PP/AM), que institui o selo de qualidade nas relações de trabalho no cultivo e na indústria canavieira. O relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) apresentou Parecer pela aprovação, com Substitutivo.
O item 14 trata-se do PL nº 4.457/08, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), que modifica a Lei para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para aquisição de terras na zona rural. O relator, deputado Roberto Balestra (PP/GO), apresentou Parecer pela aprovação, com Substitutivo. O deputado Assis Melo apresentou voto em separado.
O item 18 é o PL nº 5.979/09, do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856/94 a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A relatora, deputada Gorete Pereira (PR/CE) apresentou Parecer pela aprovação, com emenda.
O item 25 é o PL nº 6.940/10, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que altera a CLT, para permitir o pagamento de verbas rescisórias por meio de cheque administrativo. O relator, deputado Augusto Coutinho (DEM/PE) apresentou Parecer pela aprovação, com Substitutivo.
O item 29 é o PL nº 120/11, do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), que acrescenta dispositivo à CLT, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias. O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) apresentou Parecer pela aprovação. Os deputados Augusto Coutinho (DEM/PE) e Laércio Oliveira (PR/SE) apresentaram votos em separado.
O item 35 refere-se ao PL nº 1.720/11, do deputado Dr. Grilo (PSL/MG), que altera dispositivo da Lei nº 605/49, para permitir que a multa aplicável por infração ao repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias de feriados civis e religiosos, sejam revertidos em favor do empregado lesado. O relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) apresentou Parecer pela aprovação.
Senado
Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH)
A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) aprovou nesta segunda-feira, dia 2 de abril, o requerimento do senador Paulo Paim (PT/RS), sobre a realização de audiência pública, nesta quarta-feira, dia 4 de abril, às 9 horas, para discutir a terceirização do trabalho no país.
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