Centrais sindicais debateram a situação da SRTE/PA


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
02/04/2012


Sindicalistas pediram mais Auditores-Fiscais do Trabalho e mais fiscalização, especialmente quanto a acidentes de trabalho e grandes obras como a Usina de Belo Monte 


O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese e as Centrais Sindicais reuniram-se nesta segunda-feira, dia 26 de março, em Belém (PA), na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA, com o objetivo de discutir e propor soluções para o soerguimento da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará - SRTE/PA. 

 

O representante do Dieese, o técnico Roberto Sena, iniciou a reunião fazendo uma explanação sobre o desenvolvimento do emprego e renda no Pará, esclarecendo que o crescimento no Estado foi retomado a partir da crise de 2008, que atingiu o mundo. Segundo ele, a geração de empregos no Pará vem crescendo desde o ano 2000. Foram criadas 54.446 novas vagas em 2010, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. 

 

Apesar da desindustrialização verificada hoje no Estado, que se refere a uma perda de participação da indústria na produção total do país, Sena demonstrou que houve atividades econômicas com índices significativos de geração de emprego em 2011, nas áreas de construção civil, comércio e serviços. 

 

Na área de extração mineral, setor mais importante do Estado, para que aconteça um crescimento de forma segura será necessário “o fortalecimento do poder da fiscalização para garantir saúde e segurança para os trabalhadores, além do investimento na qualificação, porque a metade dos trabalhadores não é qualificada”, disse Roberto Sena.  

 

Neste contexto, disse Sena, “estamos acompanhando um desmonte das funções historicamente desempenhadas pelos servidores do MTE. Na busca de solucionar os problemas existentes algumas ações foram realizadas no âmbito do Estado, como a elaboração de uma Carta pelas Centrais Sindicais e o Dieese, entregue, em setembro de 2011 ao então Ministro do Trabalho, reivindicando o soerguimento da SRTE/PA e a solicitação de programas de capacitação dos trabalhadores”. 

 

Mais Auditores-Fiscais do Trabalho

O representante do Sindicato dos Metalúrgicos e representante da Força sindical, argumentou, durante a reunião, que acontecem mais de 700 mil acidentes de trabalho no Brasil por ano e é “necessário mais Auditores-Fiscais do Trabalho para evitar o aumento desses números”.  

 

Seguindo o mesmo raciocínio, o representante da Nova Central ressaltou que a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em construção no município de Altamira (PA), tem cerca de  23 mil trabalhadores diretos e mais de 40 mil indiretos, e a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Altamira, dispõe de apenas 3 ( três) Auditores-Fiscais do Trabalho, recentemente lotados ali. 

 

“Queremos e precisamos de melhor estrutura no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego no Pará, em variados setores, além da necessidade de mais Auditores-Fiscais  do Trabalho que garantam a qualidade da fiscalização”, disse a representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT. 

 

Sinait denunciou carência de pessoal

Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, que participou da reunião, a carência de servidores administrativos e de Auditores-Fiscais do Trabalho é uma realidade nas Gerências de Castanhal, Santarém, Marabá e Altamira, com um total de 34 servidores administrativos e 28 Auditores-Fiscais, distribuídos entre as quatro Gerências. “Na capital, Belém, são apenas 69 Auditores e 85 administrativos”, afirmou Rosângela, confirmando a total defasagem de servidores do MTE no Estado. 

Segundo Rosângela, essas cidades refletem distorções nacionais, já que no Brasil são apenas 3.043 Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade, para uma população ocupada de mais de 92 milhões de trabalhadores, o que representa aproximadamente 0,34 Auditores-Fiscais para cada 10 mil trabalhadores.  

 

“É uma situação preocupante e o Brasil está descumprindo a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ratificada  pelo País. O Sinait já protocolou uma denúncia a OIT em 2010, e reivindica constantemente a realização de concursos públicos com ofertas de vagas suficientes para suprir a demanda existente”, informou a presidente do Sinait. 

 

Mediação de conflitos coletivos de trabalho no âmbito do M T E

Outro ponto sobre o qual os sindicalistas demonstraram preocupação foi a retirada da prerrogativa dos Auditores-Fiscais do Trabalho de atuarem como mediadores nas mesas de conciliação realizadas no âmbito das SRTE. Na opinião dos representantes das centrais sindicais essa medida fragiliza a atuação do próprio MTE no campo das relações do trabalho. 

 

Nessa questão, a presidente do Sinait disse que o  MTE investiu durante muito tempo na formação de Auditores-Fiscais  na área de negociação coletiva, inclusive, com formação no exterior, “e agora esses servidores altamente qualificados são colocados à margem do processo, quando poderiam estar contribuindo para a solução de inúmeros conflitos coletivos de trabalho, que acabam indo abarrotar as Varas da Justiça do Trabalho com ações de dissídio coletivo”. disse Rosângela. “O número reduzido de Auditores não pode servir de justificativa para que a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) retire os Auditores da mediação. No âmbito do MTE, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) também desempenha um papel muito importante, que é a ferramenta da mediação de conflitos, e os principais artífices dessa ação devem continuar sendo os Auditores-Fiscais do Trabalho. Precisamos da intervenção das Centrais Sindicais para que esse desmonte não ocorra”, disse com determinação a presidente do Sinait. 

 

Próximos passos

Durante a reunião do dia 26 o Dieese e Centrais Sindicais assinaram documento dirigido ao Ministro do Trabalho Interino, Paulo Roberto dos Santos Pinto, pedindo providências urgentes para o soerguimento da SRTE/PA, diante dos fatores já apontados. 

 

Também ficou decidido que as entidades vão requerer um encontro em Brasília com deputados e senadores paraenses para levaram ao conhecimento deles os problemas existentes na SRTE/PA, pedindo a intervenção junto aos órgãos competentes, em especial o Ministério do Planejamento, em relação à necessidade de realizar concursos públicos para reforçar o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho. 

 

Participaram da reunião representes de seis centrais sindicais: Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, Central Única dos Trabalhadores - CUT, Força Sindical - FS, Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST e União Geral dos Trabalhadores - UGT, além do Dieese e Sinait.

 

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