27-3-2012 – Sinait
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, reunida nesta manhã de terça-feira, aprovou o parecer do senador José Pimentel (PT/CE), favorável ao Projeto de Lei Complementar – PLC 2/2012, que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos nos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O relatório do senador vale para todas as comissões em que o projeto está sendo analisado.
Também nesta manhã, na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça, o presidente, senador Eunício Oliveira (PMDB/PE), concedeu pedido de vista coletiva ao parecer de Pimentel. O PLC, entretanto, voltará à pauta da Comissão nesta quarta-feira, conforme acordo firmado entre os senadores.
Todas as emendas apresentadas ao PLC foram rejeitadas pelo senador em seu parecer. Assim, por enquanto, o texto do PLC permanece como foi aprovado na Câmara. Este é o interesse do governo: aprovar a criação da Funpresp sem mudanças, evitando que o projeto retorne à Câmara dos Deputados.