Sinait participa, nesta terça, de audiência na Câmara para discutir o trabalho doméstico


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
27/03/2012


Sinait participa, nesta terça-feira, dia 27 de março, às 10 horas, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados, de audiência pública sobre o trabalho doméstico no país e a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, organizado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). 


O Sinait acompanha o assunto e tem divulgado projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado que ampliam os direitos dos trabalhadores domésticos, além de participar de audiências públicas sobre o assunto. No ano passado, a presidente Rosângela Rassy e a vice-presidente de Relações Internacionais Rosa Jorge participaram das discussões da 100ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, quando a Convenção 189, foi aprovada. 

 

A Convenção 189 afiança a isonomia de direitos dos empregados domésticos em relação aos demais trabalhadores com o objetivo de garantir o salário mínimo, a formalização do emprego, o descanso semanal, a jornada de trabalho, a proteção social e a organização sindical. 

 

Para que a Convenção 189 seja adotada no Brasil será preciso promover algumas mudanças na legislação trabalhista e tanto a ratificação da Convenção como as modificações da legislação passam pelo Congresso Nacional. Neste sentido, tramitam na Câmara e no Senado vários projetos como o Projeto de Emenda à Constituição – PEC – 478/2010, que revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. O autor da proposta é o deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT) e a PEC aguarda parecer da Comissão Especial. 

 

Mais detalhes na matéria abaixo. 

 

26-3-2012 – Agência Câmara

 

Audiência discutirá trabalho doméstico e a Convenção 189 da OIT

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta terça-feira (27) audiência pública sobre o trabalho doméstico no Brasil e a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

A convenção, aprovada em 16 de junho de 2011, em Genebra (Suíça), normatiza as condições dos trabalhadores domésticos no mundo inteiro, equiparando seus direitos com os demais trabalhadores.

 

Para ser aplicável aos trabalhadores brasileiros, a convenção tem que ser ratificada pelo Congresso Nacional e, para isso, a Constituição precisará ser alterada. Isso porque, no Brasil, o rol de direitos previstos para os trabalhadores domésticos é menor do que aquele previsto para os demais trabalhadores. Já está em tramitação proposta de emenda à Constituição com esse objetivo.

 

O debate foi proposto pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). Foram convidados:

- representantes dos ministérios do Trabalho e da Previdência;

- a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosangela Silva Rassy;

- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Renato Sant Ana;

- a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Wendel Abramo;

- o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio de Oliveira Santos;

- o representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) Sebastião Vieira Caixeta;

- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;

- o presidente do Portal Doméstica Legal, Mario Avelino.

 

A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12. 

 

Íntegra da proposta:

 


 

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.