BOLETIM Nº 121 – 19 a 23 de Março de 2012

Campanha Salarial – Assembleias em abril                                                                        

Os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait estão sendo convocados para participarem de duas Assembleias Gerais – uma Ordinária e outra Extraordinária – entre os dias 9 e 13 de abril. Na pauta, importantes decisões sobre o andamento da Campanha Salarial 2012 e a apreciação de contas do Sindicato no exercício de 2011. 

Os filiados receberão na semana que vem os editais de convocação das Assembleias e as instruções de como votar na Assembleia Geral Extraordinária sobre questões da campanha salarial, em cédula de votação pelo correio. 

Veja matéria completa na área restrita de nosso site. Para acessar, use o número de seu Siape como login e o número de seu CPF como senha. 

Carreiras Típicas de Estado vão se reunir com Secretário no dia 28

 O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, vai receber no dia  28 de março os representantes das entidades que compõem a Frente da Campanha Salarial Conjunta, dentre estas, o Sinait. A informação foi confirmada durante reunião dos integrantes da Frente no dia 21.   

Na reunião as entidades trocaram informações sobre a organização das categorias visando a deflagração da Mobilização Nacional, de forma conjunta, e ao mesmo tempo. A presidente do Sinait informou que haverá Assembleia Geral dos Auditores-Fiscais do Trabalho entre os dias 9 e 13 de abril, quando a categoria vai apreciar a proposição de mobilização conjunta com entidades das carreiras típicas de Estado e a criação de um Fundo de Mobilização para garantir as providências necessárias para a mobilização, inclusive a elaboração de campanha publicitária conjunta, a ser veiculada em TV e rádio.  

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Primeira Ação da GDAT

 Os colegas Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados que fazem parte da Primeira Ação Judicial da GDAT devem acessar a área restrita do nosso site para obter informações sobre o envio de Procuração necessária para que o Sindicato dê andamento à Ação Judicial. 

Para acessar a área restrita use o número de seu Siape como login e o número de seu CPF como senha.

Em caso de dúvidas se você está na ação ou se já enviou ou não a procuração, entre em contato com o Departamento Jurídico – Fabiana ou Maialla – 61 3328-0875 ou envie mensagem pelo e.mail [email protected]. 

Servidores conquistam direito de ter aposentadoria integral por invalidez

Senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 5/2012 que concede aposentadoria integral a servidores aposentados por invalidez. As regras valem para servidores federais, estaduais, distritais e municipais que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 41/2003. A PEC foi proposta pela deputada Andreia Zito (PSDB/RJ). 

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com suas respectivas autarquias e fundações terão 180 (cento e oitenta) dias para proceder com a revisão das aposentadorias, e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004, e os efeitos financeiros somente serão contados a partir da data de promulgação da PEC, o que poderá acontecer a qualquer tempo. 

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Previdência do Servidor – Funpresp foi questionada em audiência pública no Senado

A criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais - Funpresp foi discutida em audiência pública no dia 19 de março, em audiência pública realizada pelas comissões de Assuntos Sociais - CAS e de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado. O Sinait foi representado no encontro pelo seu vice-presidente de Inativos e Atividades Assistenciais, Marco Aurélio Gonsalves. 

O projeto de lei que cria a Funpresp, de iniciativa do governo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 29 de fevereiro. O texto, que chegou ao Senado em 2 de março, tramita em regime de urgência constitucional e já tem parecer favorável do senador José Pimentel (PT/CE). A proposta está sendo examinada simultaneamente pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) e o parecer lido vale para todas elas. 

Os servidores apontaram as deficiências e pontos negativos do PLC, mas o governo pressiona para que o projeto seja aprovado. 

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Fonacate – Reunião tratou da Funpresp e da 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado

O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate reuniu-se no dia 20 de março e teve como principais pontos de pauta a Previdência Complementar dos Servidores Públicos e a 3ª Conferência Nacional a ser realizada em maio, além de questões internas de funcionamento do Fórum, que congrega 25 entidades.  

O Fórum está fazendo contato com líderes partidários no Senado para convencê-los a votar contra a aprovação da criação da Previdência Complementar dos Servidores. Uma audiência está agendada com o líder do PRT, senador Eduardo Lopes, para o próximo dia 28. 

A atuação no âmbito do Judiciário também está em andamento. Ministros do Supremo estão recebendo um memorial que demonstra os aspectos negativos do projeto e o Fórum estuda entrar como “amicus curiae” no Mandato de Segurança nº 31.188 impetrado no STF pelo deputado João Dado (PDT/SP). 

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Conatrae - GT do Trabalho Estrangeiro se reúne no Sinait

O Grupo Técnico criado pela Conatrae e coordenado pelo Sinait  reuniu-se no dia 22 de março, na sede do Sinait, para discutir a proposta de elaboração de um Ato Normativo  com o intuito de melhorar os procedimentos nas ações de combate ao trabalho escravo envolvendo trabalhadores estrangeiros em situação de vulnerabilidade no país. 

Os representantes das entidades analisaram os pontos principais que devem ser consolidados no documento, para que durante as operações de fiscalização os trabalhadores estrangeiros encontrados em situação de risco não sejam deportados sumariamente e não tenham aumentadas as vulnerabilidades no trabalho.  

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Trabalho escravo – Na Câmara, Sinait e Conatrae trabalham pela votação da PEC 438

No dia 20 de março integrantes da Conatrae estiveram no gabinete do líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/AM), para tratar da votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 348/2001, em segundo turno na Casa. O Sinait esteve presente representado pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves.

O deputado comprometeu-se com a aprovação da matéria, dizendo que o PMDB vai votar de forma favorável à PEC. Ele fez outras sugestões de ações que podem contribuir para a agilização da votação e  aprovação da PEC. 

O grupo também visitou os líderes do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), e do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). Ambos se comprometeram em votar favorável à proposta, mas sugeriram que a Conatrae pressione o presidente da Casa para a inclusão da matéria na pauta. 

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Trabalho decente e discriminação da mulher foram temas de audiência na Câmara

A audiência “Trabalho decente, uma questão de gênero” aconteceu no dia 20 de março, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Sebastião Rocha (PDT/AP), autor da proposta e presidente da CTASP. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy foi uma das convidadas e  situou a defesa e a garantia do trabalho decente como uma missão da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Assegurar a aplicação da lei referentes às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores, especialmente quanto à duração do trabalho e descansos; pagamento de salários; garantia de segurança e saúde; combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. “O compromisso do Auditor-Fiscal do Trabalho é com o trabalho digno, começando com a anotação do contrato  na carteira de trabalho, são algumas das atribuições dos Auditores-Fiscais do Trabalho. 

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Alepe faz homenagem póstuma ao Auditor-Fiscal do Trabalho Alexandre Kruse

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, a pedido do deputado Ricardo Costa (PTC), aprovou um voto de profundo pesar pelo falecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho Alexandre Kruse Grande Arruda, ocorrido no início deste mês. 

Para o deputado, Alexandre Kruse exerceu importantes cargos, destacando-se como Delegado Regional do Trabalho em Pernambuco no período de 1979 a 1985, quando mediou conflitos trabalhistas na cana de açúcar, redundando na Primeira Convenção Coletiva de Trabalho no Campo. 

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Carteira de Trabalho completa 80 anos

No dia 21 de março a Carteira de Trabalho e Previdência Social completou 80 anos. Ela foi criada pelo Decreto 21.175/1932, pelo então ministro do Trabalho do Trabalho, Indústria e Comércio, Lindolfo Collor, e foi regulamentada pelo Decreto 22.035/1932.  

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MP autoriza nomeação de mais servidores administrativos para o MTE

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP autorizou a nomeação de 6 Administradores e 50 Agentes Administrativos aprovados em concurso público realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. É um reforço para o quadro de servidores administrativos da Pasta, altamente desfalcado, o que prejudica o andamento de serviços internos, apoio à Fiscalização do Trabalho e atendimento ao público.

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Trabalhadores rurais pediram mais segurança e fortalecimento da fiscalização

Cerca de cinco mil trabalhadores rurais vindos de todas as partes do país realizaram manifestações na manhã e tarde do dia 20 de março, em Brasília. Pela manhã o ato organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura - Contag foi em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pela adoção de políticas públicas que garantam direitos trabalhistas. Eles denunciam que há mais de três milhões de trabalhadores rurais na informalidade, sem qualquer garantia de assistência e sem acesso aos mínimos direitos. Eles também lembraram os oito anos da Chacina de Unaí e a impunidade dos assassinos.  

Em frente ao Palácio do Planalto um outro grupo colocou caixões simbolizando trabalhadores rurais mortos em consequência de exposição a agrotóxicos utilizados em excesso nas lavouras.  

O Sinait apoiou e participou da manifestação representado pela Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO). A pauta dos trabalhadores inclui reivindicações comuns com os Auditores-Fiscais do Trabalho, como a realização de concursos públicos e a melhoria da estrutura das Superintendências Regionais do Trabalho e emprego – SRTEs.  

Na parte da tarde os manifestantes se encontraram com o Secretário-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho para cobrar dele respostas à pauta de reivindicações entregue no dia 29 de fevereiro. O Secretário pediu mais 30 dias para analisá-las.   

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Fiscalização resgata nove bolivianos em condições análogas à de escravos no interior de São Paulo

Auditores-Fiscais da SRTE/SP resgataram nove trabalhadores bolivianos em condições análogas à de escravos, em operação realizada entre 6 e 15 de março na cidade de Pradópolis. Os trabalhadores bolivianos foram resgatados no setor industrial, numa pequena empresa de biodiesel, onde eles estavam trabalhando na construção de um barracão industrial. Eles não estavam registrados, laboravam em jornadas excessivas, sem direito a descanso, e moravam num local insalubre que foi interditado. Os operários foram hospedados num pequeno hotel da cidade.  

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Em Goiás, Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 24 trabalhadores de situação de escravidão

Auditores-Fiscais da SRTE/GO resgataram 24 trabalhadores em situação análoga à de escravos em Rio Verde-GO, em lavouras de soja, café e milho. Os trabalhadores cumpriam extensas jornadas sem direito a paradas para realizar as refeições e sem descanso remunerado. Além disso, estavam instalados em condições degradantes em dois barracos – em péssimo estado de conservação, sujos e sem higiene - próximos às lavouras de soja. 

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