Carteira de Trabalho completa 80 anos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
22/03/2012



Nesta quarta-feira, 21 de março, a Carteira de Trabalho e Previdência Social completou 80 anos. Ela foi criada pelo Decreto 21.175/1932, pelo então ministro do Trabalho do Trabalho, Indústria e Comércio, Lindolfo Collor, e foi regulamentada pelo Decreto 22.035/1932. É o documento que garante acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, como o Seguro-Desemprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e o Programa de Integração Social – PIS, entre outros. 


Desta mesma época, no governo do presidente Getúlio Vargas, datam a criação da Justiça do Trabalho, do Salário Mínimo, o descanso semanal remunerado e a estabilidade no emprego após dez anos de serviço, que foi substituída pelo FGTS em 1966. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT viria em 1943, pelo Decreto 5.452, de 1º de Maio. 

 

Veja um vídeo da TV Senado sobre o assunto. Clique aqui.     

 

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