Fonacate – Reunião tratou da Funpresp e da 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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21/03/2012
ReuniaoFONACATE2_21032012
O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate reuniu-se nesta terça-feira, 20 de março, na sede do Sinait, para tratar de pauta que incluiu a Previdência Complementar dos Servidores Públicos, a 3ª Conferência Nacional a ser realizada em maio, o Estatuto do Fórum. Atualmente fazem parte do Fórum 25 entidades.
O presidente do Fonacate, Pedro Delarue, fez uma retrospectiva sobre as ações referentes ao Projeto de Lei 1.992/2007, agora tramitando no Senado como PLC 2/2012. Líderes dos partidos estão sendo visitados no Senado e há audiência agendada como líder do PRT, senador Eduardo Lopes, para o próximo dia 28, às 10 horas. Na opinião de Delarue a audiência pública realizada na segunda-feira, por iniciativa das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais do Senado, teve grande repercussão na imprensa e reforçou o posicionamento dos servidores contra a criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos – Funpresp.
Outro campo de ação tem sido o Supremo Tribunal Federal – STF, onde foi impetrado pelo deputado João Dado (PDT/SP) o Mandado de Segurança nº 31.188. O Fonacate organizou um memorial que contém informações sobre a Funpresp e aponta incoerências do projeto, como a falta de previsão clara de recursos até a precária discussão com servidores e sociedade. O Memorial já foi entregue aos ministros César Peluzzo, presidente do Supremo, e Antônio Dias Toffolli. O Fórum estuda juridicamente a possibilidade de ingressar como “amicus curiae” no Mandado de Segurança.
Conferência Nacional
Nos dias 15 e 16 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, será realizada a 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. A expectativa é de que se repita o sucesso das edições anteriores em que grandes nomes dos campos da Economia, da Administração Pública, da Política e do Jornalismo tiveram oportunidade de debater com servidores integrantes de Carreiras Típicas de Estado temas de grande relevância. Os nomes dos convidados estão praticamente selados.
Um dos temas já confirmados é o painel “Os reflexos da Previdência Complementar nas Carreiras de Estado”, que contará com a participação da Procuradora Regional da República Zélia Pierdoná e do Juiz aposentado e professor da Universidade de São Paulo - USP Guilherme Guimarães Feliciano. Outro tema definido é “Fiscalização e garantia da integridade ética das Carreiras de Estado”, painel para o qual aguarda-se a confirmação dos participantes do painel.
Organização interna
O Fonacate cresceu. Nasceu com apenas seis entidades e hoje constitui-se com 25, representando várias Carreiras de Estado. O crescimento e a diversidade da representação levam à possibilidade de um estudo do Estatuto visando a transformação do Forum em uma entidade permanente dentro da estrutura sindical brasileira.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 17 de abril na sede da Associação dos Delegados da Polícia Federal.
Veja mais informações na matéria do site do Fonacate:
21-3-2012 - Fonacate
Fórum aposta no Judiciário na luta contra projeto da Previdência Complementar
“Vamos continuar fazendo o máximo para mostrar as incongruências dessa Previdência Complementar."
Com informações: Ascom/FONACATE
Em reunião do Conselho Deliberativo realizada nesta terça-feira (20) na sede do SINAIT, as entidades do Fórum das Carreiras de Estado chegaram à conclusão que o Senado Federal deve mesmo aprovar o projeto de lei da Previdência Complementar dos Servidores Públicos – PLC 2/2012.
O presidente do Fonacate, Pedro Delarue, lembrou da importante audiência que o Senado realizou nessa última segunda-feira (19) para debater a matéria. “Foram quatro mesas compostas por representantes de várias entidades e do Governo. A audiência rendeu uma boa repercussão na mídia. Entretanto, sabemos que isso também é estratégia do governo para dizer que o projeto tem sido debatido. Não está sendo como queremos. Mas, a certeza é que fizemos nosso papel de alertar aos parlamentares sobre os riscos futuros desse projeto”, afirmou Delarue.
“O Judiciário é que vai bater forte nesse projeto porque ele tem algumas inconstitucionalidades”, disse Paulo Bouças, presidente da Unafisco Associação.
“O Judiciário é que vai bater forte nesse projeto porque ele tem algumas inconstitucionalidades”, disse Paulo Bouças, presidente da Unafisco Associação.
Álvaro Sólon de França, vice-presidente do Fonacate e presidente da ANFIP, mostrou aos membros do Fórum que o parecer do relator, Senador José Pimentel (PT/CE), já está pronto. “Ele rejeitou as 33 emendas sugeridas pelas entidades e o relatório esta pronto sem nenhuma grande alteração daquele projeto que já conhecemos da Câmara dos Deputados”, concluiu Álvaro, reiterando o que já havia dito Paulo Bouças: “Vamos ter melhor sorte quando essa briga parar no Judiciário, porque eles ficarão bastante insatisfeitos com esse projeto”.
Pedro Delarue falou sobre a visita da Diretoria do Fonacate aos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF nessa última semana e destacou a intenção do Fonacate em entrar com “amicus curiae” ao Mandado de Segurança nº 31.188 impetrado pelo PDT.
“O advogado do deputado João Dado (PDT/SP) já entrou com agravo regimental para garantir que a matéria seja votada pelo Plenário da Corte. Entraremos com amicus curiae como forma de mostrar nosso apoio à falta de dotação orçamentária do então PL 1992/2007”, explicou o presidente do Fórum.
“Vamos continuar fazendo o máximo para mostrar as incongruências dessa Previdência Complementar. Teremos audiências com os líderes dos partidos no Senado nas próximas semanas e continuaremos nossas visitas no STF. A certeza que fica é que teremos um encontro com os representantes do Judiciário tão logo essa lei seja editada”, concluiu Delarue.
Conferência – A 3ª Conferencia Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada nos dias 15 e 16 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF, também foi pauta da reunião. Delarue informou que alguns palestrantes já haviam confirmado participação e que em breve começarão a ser distribuídos os convites aos ministros, parlamentares e demais representantes do Governo.
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