GT do Trabalho Estrangeiro reúne-se na sede do Sinait hoje


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
22/03/2012


O Grupo Técnico constituído no âmbito da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae para estudar a situação dos trabalhadores estrangeiros no Brasil reúne-se na manhã desta quinta-feira, 22 de março, na sede do Sinait. O objetivo da reunião é elaborar uma Recomendação Técnica a ser distribuída entre as instituições da rede de proteção à pessoa com objetivo de promover a interpretação do Decreto 86.715/81, em consonância com as regras e princípios adotados na Resolução 93, Convenção de Palermo, Constituição Federativa do Brasil de 1988 e Termo de Compromisso assinado em 1994. 


O Sinait coordena o GT e será representado na reunião pela Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo.


 

Na reunião realizada no dia 13 o Sinait solicitou um contato da Conatrae com o Diretor da Polícia Federal e com o Ministro da Justiça, para reforçar a importância do cumprimento da Resolução 93, da Convenção de Palermo, princípio da proteção integral da pessoa nas relações de trabalho. O objetivo da reunião é a definição de procedimentos da Auditoria-Fiscal do Trabalho nas ações conjuntas com a Polícia Federal na busca constante da minimização das vulnerabilidades que favorecem o trabalho escravo estrangeiro.  

 

Membros da Conatrae entendem que as ordens de deportação expedidas pela Polícia Federal aos trabalhadores encontrados em situação de risco e sem a documentação exigida pelo Estatuto do Estrangeiro potencializam os riscos de exploração humana no trabalho, exploração sexual, tráfico de armas, tráfico de drogas envolvendo trabalhadores homens, mulheres, jovens e crianças que buscam no Brasil uma condição de vida melhor. 

 

(Com informações da Conatrae)

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