Senador Pimentel apresentou parecer favorável à criação da Funpresp

 

 

O senador José Pimentel (PT/CE) apresentou na manhã de terça-feira, 20 de março, na reunião da Comissão de Assuntos Sociais - CAS, o relatório sobre o Projeto de Lei Complementar – PLC 2/2012, que trata da criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos – Funpresp. Ele foi favorável à criação das três fundações no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e rejeitou todas as 33 emendas apresentadas ao projeto. O governo não quer modificações no PLC para evitar que ele retorne à Câmara dos Deputados, ensejando mais discussões.

 

O relatório foi apresentado um dia depois de a Comissão ter realizado uma audiência pública para debater o assunto, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, durante a qual os servidores destacaram vários pontos negativos do PLC.

 

O relatório lido vale para todas as comissões em que o PLC tramita: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Constituição, de Cidadania e de Justiça (CCJ). Senadores integrantes da CAS pediram vista coletiva e haverá um interstício de uma semana, podendo o projeto voltar a ser apreciado na próxima terça-feira, 27 de março.