PL propõe regulamentação da profissão de cinegrafista


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
22/03/2012



No rol de projetos que propõem a regulamentação de profissões inclui-se o Projeto de Lei – PL 3242/12 para regulamentar a atividade de cinegrafistas. O deputado Laércio Oliveira (PR/SE) argumenta que o objetivo é diminuir a informalidade e garantir direitos. A categoria poderá, inclusive, se organizar em sindicatos. 


Para exercer a profissão, segundo o PL, os cinegrafistas deverão ter diploma de curso profissional e registro no Ministério do Trabalho e Emprego. 

 

Veja mais detalhes na matéria abaixo: 

 

16-3-2012 – Agência Câmara

 

Projeto regulamenta profissão de cinegrafista

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3242/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que regulamenta a profissão de cinegrafista. Pelo texto, a atividade somente será exercida por profissional que tenha diploma de conclusão de curso profissionalizante de operação de câmeras de vídeo e registro profissional na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, entre outras exigências.

 

De acordo com a proposta, os cinegrafistas poderão constituir entidades nacionais, estaduais ou municipais que os representem; e terão direito a piso remuneratório ajustado entre os sindicatos da categoria.

 

Com a aprovação do projeto, argumenta o autor, a informalidade será combatida e os direitos desses profissionais serão respeitados. “Com a entrada em vigor da presente norma, diversos profissionais terão amparo normativo no exercício de suas atividades”, afirma.

 

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Íntegra da proposta:

 


 

Reportagem – Oscar Telles

Edição – Pierre Triboli

 

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