Sinait participa de audiência sobre trabalho decente nesta terça, 20

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participa de audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Pública da Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira, 20 de março, para discutir trabalho decente e questão de gênero. 

O assunto está na ordem do dia com a aproximação da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente – CNETD, que acontecerá entre 8 e 11 de agosto. Em 2011 aconteceram as conferências regionais, várias delas acompanhadas pelo Sinait e por Auditores-Fiscais do Trabalho. A Fiscalização do Trabalho tem tudo a ver com trabalho decente e combate a todo tipo de discriminação no trabalho. Ao verificar o cumprimento da lei das normas de segurança e condições de saúde nos ambientes de trabalho os Auditores-Fiscais asseguram dignidade aos trabalhadores. Trabalho digno, seguro e saudável são também direitos humanos. 

Além de Rosângela Rassy ainda são esperados para a audiência pública representantes da Organização Internacional do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, de centrais sindicais e de entidades patronais. Veja a relação completa na matéria a seguir: 

19-3-2012 – Agência Câmara

Audiência discutirá “trabalho decente” e questão de gênero

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta terça-feira (20) audiência pública sobre o tema “Trabalho decente, uma questão de gênero”. O debate foi proposto pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

O conceito de trabalho decente foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está empenhada em sua implantação em todo o mundo. O trabalho decente é assim definido: “Aquele tido como produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de garantir uma vida digna”.

Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), em atenção ao Memorando de Entendimento para a promoção de uma agenda de trabalho decente no país assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo diretor-geral da OIT.

Foram convidados:

- um representante do Ministério do Trabalho;

- a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci;

- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Renato Sant”Ana;

- o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo;

- a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosangela Silva Rossy;

- a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Wendel Abramo;

- o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira;

- o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade;

- um representante da sociedade civil.

A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12.