TST consegue aprovar a criação de mais 44 varas trabalhistas

 

 

O Tribunal Superior do Trabalho – TST conseguiu mais uma vitória no Congresso Nacional com a aprovação da criação de 44 novas varas trabalhistas nos Estados de Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro. A criação das varas importa na realização de concursos públicos para juízes e servidores administrativos em vários níveis.

 

A necessidade de criação de varas trabalhistas se deve ao aumento, ano a ano, do número de reclamações trabalhistas que chegam à Justiça por causa de descumprimento da legislação. Muitas contendas poderiam ser evitadas caso o governo tomasse a decisão de fortalecer a estrutura da Fiscalização do Trabalho, aumentando o número de Auditores-Fiscais do Trabalho e modernizando as ferramentas de trabalho da Auditoria-Fiscal.

 

Tanto o trabalho de campo como a mediação de conflitos coletivos e a fiscalização indireta ou plantões nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego contribuem para diminuir as irregularidades trabalhistas que, assim, não irão bater às portas do Judiciário.

 

Entretanto, entre os concursos previstos e anunciados para 2012 não consta a Auditoria-Fiscal do Trabalho. O pedido de concurso público para o provimento de 541 vagas de Auditores-Fiscais do Trabalho feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego está no Ministério do Planejamento, ainda sem resposta. O Sinait faz a denúncia do pequeno e insuficiente número de Auditores-Fiscais do Trabalho em todos fóruns em que tem oportunidade. A mais recente iniciativa foi uma correspondência endereçada à presidente Dilma Rousseff, que teve como portador o sindicalista José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST, em reunião realizada com as centrais sindicais nesta quarta-feira, 14 de março.

 

Veja detalhes sobre os projetos que beneficiam a Justiça do Trabalho na matéria abaixo:

 

15-3-2012 – Agência Câmara