Campanha Salarial – Fórum teve segunda reunião com Secretário de Relações do Trabalho
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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15/03/2012
15-3-2012 – Sinait
Fórum apresentou estudo do Dieese sobre distorções em benefícios e Sérgio Mendonça insistiu em prolongar a negociação até agosto
Na segunda reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos realizadas na manhã desta quinta-feira, 15 de março, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a pauta foi bem extensa, mas as discussões foram focadas nos valores do auxílio-alimentação, cujos valores pagos aos servidores do Poder Executivo são inferiores aos praticados nos Poderes Legislativo e Judiciário e estão congelados desde 2004.
A pauta, inicialmente, previa discutir o Projeto de Lei Complementar - PLP nº 248/98, que permite a demissão do servidor estável por insuficiência de desempenho, o PLP nº 549/09, que prevê o congelamento dos salários por 10 anos e o Projeto de Lei - PL 2.203/11, que corrige algumas distorções dos acordos anteriores, firmados entre o governo e diversas categorias de servidores públicos, além do reajuste nos benefícios sociais: auxílio alimentação, vale transporte, assistência à saúde e auxílio pré-escolar. As entidades decidiram pedir o desdobramento da pauta e focaram a discussão nos benefícios. Ficou agendada uma nova reunião para o dia 22 de março para debater os projetos.
O Fórum apresentou ao secretário Sérgio Mendonça um estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – Dieese (Seção Condsef) contendo a análise de diversos benefícios, as leis que regulam a concessão e reajustes, e, em alguns casos, fazendo comparações com outros Poderes. Os servidores do Executivo estão em franca desvantagem.
Em 2 de fevereiro o MP baixou a Portaria nº 13, que fixa em R$ 373 o valor médio do auxílio-alimentação praticado na União, no mês de março de 2011. Este é o valor acima do qual fica vedado o reajuste, no exercício de 2012, do benefício do auxílio-alimentação, ou refeição, pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos três Poderes e do Ministério Público da União (MPU), de acordo com o que estabelece a Lei 12.465/11 – a Lei de Diretrizes Orçamentárias atualmente em vigor. A Portaria regulamenta um dispositivo da LDO, que foi criado para travar o reajuste desse benefício nos outros Poderes, Legislativo e Judiciário, e com isso, permitir que o Executivo aproxime dos valores pagos por lá, segundo Sérgio Mendonça.
Para o Fórum, entretanto, o cálculo de valor médio apresentado foi feito por baixo e o pedido é para que o dispositivo não seja incluído na LDO. O temor é de que seja promovido um nivelamento “por baixo”.
Nota Técnica
A secretária-adjunta de Relações de Trabalho, Marcela Tapajós, informou aos presentes que o governo elaborou uma Nota Técnica ao PL 2.203/11, corrigindo alguns erros em relação ao que foi acordado com os servidores. O documento ainda não foi entregue ao atual relator, deputado Jovair Arantes (PTB/GO). Somente depois deste repasse a Nota será disponibilizada para as entidades.
Prazo para negociação
Os servidores têm pressa e querem definir os pontos da pauta até o final de abril. O secretário Sérgio Mendonça insistiu que as negociações podem ser prolongadas até agosto, quando o governo envia a proposta orçamentário de 2013 para o Congresso.
A mobilização para o dia 28 de março está mantida, quando o Fórum espera reunir cerca de 20 mil pessoas em Brasília. Neste mesmo dia acontecerá uma terceira reunião na Secretaria de Relações de Trabalho, ocasião em que os servidores esperam obter algum retorno do governo quanto às questões apresentadas e discutidas até então.
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