A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – Enamat, do Tribunal Superior do Trabalho – TST, assinou na terça-feira, dia 13 de março, acordo de cooperação com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para inserir no curso de formação de juízes do Trabalho a disciplina “trabalho escravo”.
Durante a cerimônia, o diretor da Enamat, ministro Aloysio Correa da Veiga, e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, destacaram as medidas conjuntas que irão fortalecer o conhecimento dos novos juízes sobre o tema em cursos de formação e aprimoramento de magistrados do Trabalho.
Em sua fala, a ministra Maria do Rosário destacou o papel desempenhado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate ao trabalho escravo, a formalização das ações judiciais pelo Ministério Público do Trabalho e a finalização do procedimento por meio do julgamento das ações na Justiça do Trabalho.
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participou do evento, e pode constatar a importância e a necessidade de uma escola para a formação e capacitação de servidores públicos, o que dá mais força à proposta do Sinait de criar a Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - Enit.