Boletim Nº 119 – 5 a 9 de março de 2012


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
09/03/2012



 


Governo promete abertura de negociação em 2012, mas não assegura reajuste salarial

 

O economista Sérgio Mendonça, empossado na quarta-feira, 7, como Secretário de Relações do Trabalho, da recém criada Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), do Ministério do Planejamento, foi apresentado no final da tarde do mesmo dia às entidades que representam as diversas categorias de servidores públicos.

 

A reunião que contou com a participação de representantes de 43 entidades. O Sinait, integrante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos, esteve presente, representado pela presidente Rosângela Rassy e pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves.

 

O novo secretário repetiu que o governo tem até agosto de 2012 para conversar com os servidores sobre reajuste salarial, fazendo referência à data limite de envio do orçamento do ano de 2013 ao Congresso. E disse que o mês de marco de 2012, prazo limite colocado pelas entidades para deflagração de um movimento grevista, “é um prazo difícil”. Os representantes sindicais demonstraram insatisfação com a insistência de Sérgio Mendonça em jogar para agosto de 2012 a definição da negociação coletiva, especialmente quanto ao reajuste salarial,

 

Ao responder a um questionamento da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, sobre como a negociação seria realizada, Sérgio Mendonça respondeu que serão estabelecidos dois tipos de agenda, uma geral, representada pelo Fórum das Entidades Nacionais, e agendas diferenciadas para grupos de carreiras. Ele adiantou que será feito um cronograma de reuniões contemplando os interesses gerais e os específicos.

 

A primeira reunião geral das entidades com o Ministério do Planejamento será no dia 14 de março, às 10h, no Ministério do Planejamento, para dar início ao processo de negociação.

 

“As carreiras integrantes do grupo de Auditoria Fiscal irão solicitar, imediatamente, uma reunião para dar início discussão da pauta específica dessas carreiras!”, disse a presidente do Sinait.

 

Atuação do Sinait

 

Nos dias 14 e 15 de março, a diretoria do Sinait fará reuniões conjuntas com o Conselho de Delegados Sindicais, que reúne representantes de todos os estados, para discutir o direcionamento que o Sindicato dará à Campanha Salarial 2012.

 

Mais informações aqui.

 

Atenção! Ligação sobre GDAT para aposentado é golpe

 

Atenção Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados! Se você receber uma ligação em que a pessoa diz que você tem valores a receber da GDAT, desconfie. Trata-se de um golpe.



O estelionatário tem inclusive todos os seus dados, como nome completo, número de documentos, número de processo, entre outros. Nas ligações ele se identifica como sendo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e diz que se chama Jean Carlos, e que o AFT deve ligar para Paulo Fonseca Neto no telefone (31) 8226-5357.



Portanto, fique atento! Ao receber este tipo de ligação, não forneça seus dados pessoais e entre em contato imediatamente com o Sinait pelo telefone (61) 3328-0875.

 

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CCJ do Senado aprova PEC que concede integralidade aos aposentados por invalidez no serviço público

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado aprovou por unanimidade, no dia 7 de março, a Proposta de Emenda à Constituição 5/2012, que prevê paridade e integralidade aos aposentados por invalidez no serviço público que ingressaram em suas carreiras até o dia 31 de dezembro de 2003. Agora, a matéria segue em regime de urgência para votação em dois turnos no plenário. O relator foi o senador Álvaro Dias (PSDB/PR) que incluiu o projeto na pauta de votações quase ao fim da reunião da Comissão.

 

Um dos objetivos com a aprovação da PEC 5/2012, é corrigir a injustiça causada pela Emenda Constitucional nº 20, na primeira Reforma da Previdência, em relação aos servidores que já estavam aposentados por invalidez permanente. Eles tiveram redução de proventos por não alcançarem o tempo mínimo de contribuição e idade quando se aposentaram. Também os livrará das regras de proporcionalidade e do fim da paridade previstas na Emenda Constitucional 41/03, na segunda Reforma da Previdência, em vigor desde 2003.

 

A PEC 5/2012 tramitou na Câmara como PEC 270/2008. O Sinait realizou intenso trabalho parlamentar e realizou várias ações junto com outras entidades representativas dos servidores públicos pela aprovação da proposta. Além de acompanhar toda a tramitação da Proposta na Câmara, representantes do Sinait participaram de audiências públicas e eventos sobre o tema. As ações continuarão até a aprovação final no Senado.

 

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O Projeto de Lei que cria a Previdência Complementar está no senado

 

O projeto de lei que cria a previdência complementar do servidor público federal já está numerado no Senado. O projeto, que autoriza a criação de três entidades fechadas de previdência complementar, será analisado simultaneamente pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ). As emendas dos senadores serão centralizadas na CAS. Na próxima semana, as comissões devem definir os relatores.

 

Após tramitar desde 2007 na Câmara, a proposta do Executivo (PLC 2/12), que limita as aposentadorias pagas pela União ao teto do Regime Geral da Previdência Social, hoje fixado em R$ 3.916,20, chegou ao Senado com urgência constitucional, solicitada pelo governo. Ou seja, terá prazo de 45 dias para a deliberação dos senadores e, se não for votada nesse tempo, passará a trancar a pauta, impedindo outras votações.

 

As entidades que representam os servidores públicos, entre elas, o Sinait, são contra a aprovação do projeto.

 

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Dia Internacional da Mulher: Duas Auditoras-Fiscais do Trabalho relatam experiências profissionais e pessoais

 

Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Sinait homenageia todas as mulheres trabalhadoras, em especial as Auditoras-Fiscais do Trabalho, e entrevista duas delas, Isa Maria Lélis Costa Simões e Luciana Horie, que representam gerações diferentes e relatam suas experiências na profissão. Elas falam de trabalho, vida familiar, sonhos e conquistas.

 

A Auditora-Fiscal do Trabalho, Isa Maria Lélis Costa Simões é bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e ingressou na Superintendência Regional do Trabalho da Bahia – SRTE/BA em 1984. Foi professora de Legislação Trabalhista, na Escola Profissionalizante do Uruguai, Plataforma e Bariri, chefe de Relações de Trabalho da SRTE-BA e hoje é Superintendente Regional do Trabalho da Bahia.

 

Nesta entrevista, ela destaca as mudanças ocorridas na Auditoria-Fiscal do Trabalho em relação às mulheres, sobre como concilia a carreira com a vida familiar – ela tem sete filhos e oito netos – relatou suas experiências após quase três décadas dedicadas à carreira e falou sobre desafios das mulheres no mundo do trabalho.

 

Já Auditora Fiscal do Trabalho Luciana Horie ingressou na carreira em 2010, aos 28 anos e hoje ocupa a função de Chefe de Fiscalização da Gerência de Marabá, no Pará. É formada em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Antes de assumir o cargo de Auditora-Fiscal, trabalhava no Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

Ela fala sobre do desafio de enfrentar uma nova realidade de trabalho e um cenário social e cultural completamente diferente daquele que costumava viver. Do aprendizado com os trabalhadores, que trazem os mais variados tipos de problemas – nem sempre só trabalhistas –, e acabam ascendendo dentro do profissional algumas qualidades que, segundo ela, todo ser humano deveria ter.

 

Leia as entrevistas aqui.

 

Artigo de Auditor-Fiscal do Trabalho relembra conquistas sociais e trabalhistas das mulheres

 

Neste 8 de março, o Sinait publica o artigo: “Parabéns, Mulheres!”, do Auditor-Fiscal do Trabalho, José Carlos Batista, do Espírito Santo, em que ele felicita as mulheres pelo seu dia e pelas conquistas sociais e trabalhistas, como o direito ao voto, ao estudo, ao trabalho decente, à maternidade, entre outros.

 

As felicitações para as mulheres trabalhadoras vão para servidoras públicas, em especial às do Ministério do Trabalho e Emprego que, conforme o autor, exercem suas atividades com muita garra e dedicação ao povo brasileiro, e às domésticas, que cuidam dos lares de milhares de mulheres brasileiras para que elas possam exercer suas profissões.   

 

Leia o artigo na íntegra aqui.

 

Leia aqui o artigo da deputada Luiza Erundina sobre como a crise internacional pode afetar as mulheres trabalhadoras.

 

Clique aqui para ler o artigo da jornalista Eliane Cantanhêde que destaca as proposições em tramitação no Congresso Nacional que beneficiarão mulheres trabalhadoras.

 

Aumenta inclusão das mulheres no mercado de trabalho brasileiro

 

A participação da mão de obra feminina no mercado brasileiro cresceu 22% em 30 anos, ante 16% da América Latina e 2% do mundo. Os dados são do relatório Igualdade de Gênero e Desenvolvimento, apresentado na terça-feira, 6 de março,  pelo Banco Mundial na Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia da Mulher. 

 

Para economistas, a inclusão das mulheres é reflexo do crescimento pelo qual o Brasil passou nos últimos anos, com melhor distribuição de renda. Mas eles acreditam que, apesar das melhorias, é preciso acelerar a redução das diferenças salariais entre homens e mulheres. 

 

No geral, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres ganham, em média, 72% do que recebem a mão de obra masculina. 

 

Mais detalhes aqui.

 

Modificações na CLT podem prejudicar trabalhador

 

O governo federal pretende apresentar ao Congresso Nacional mudanças nas leis trabalhistas com o objetivo de criar duas novas maneiras de contratação: uma eventual e a outra por hora trabalhada que pretende atingir o setor de serviços de trabalhadores que não possuem carteira assinada.

De acordo com matéria publicada no jornal “O Estado de São Paulo”, no dia 5 de março, a medida poderá afetar prestadores de serviços e horistas, que se colocam à disposição do empregador sempre que são convocados. São profissionais que não possuem autonomia nas tarefas que executam. Isso gera uma relação de total subordinação ao empregador, que não será respaldada caso haja flexibilização nas relações de trabalho.

Na visão do Sinait, esta proposta poderá prejudicar os prestadores de serviços e horistas porque terão relação de emprego por prazo indeterminado. Por esses motivos, o Sinait acredita que a regulamentação do trabalho avulso como uma forma de emprego está longe de proteger o trabalhador.

 

Mais informações aqui.

 

GO: trabalhadores são resgatados por Auditores-Fiscais do Trabalho em plantação de soja

 

Auditores-Fiscais do Trabalho de Goiás resgataram 24 trabalhadores em situação análoga a de escravos em fazenda produtora de soja e milho no interior do Estado. A Fiscalização flagrou os empregados alojados em locais insalubres sem estrutura física e de higiene adequadas. Eles também cumpriam uma jornada excessiva de 16 horas diárias.

 

Os trabalhadores atuavam nas funções de operador de colheita e de tratores. Além de dormir em alojamentos precários, eles não recebiam descanso semanal remunerado e não tinham horário reservado para alimentação.  Os trabalhadores resgatados receberam cerca de R$ 175 mil em verbas rescisórias

 

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