Governo promete abertura de negociação em 2012, mas não assegura reajuste salarial
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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08/03/2012
ReuniaoPlanejamento_08032012
O economista Sérgio Mendonça, empossado na quarta-feira, 7, como Secretário de Relações do Trabalho, da recém criada Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), do Ministério do Planejamento, foi apresentado no final da tarde do mesmo dia às entidades que representam as diversas categorias de servidores públicos.
A reunião que contou com a participação de representantes de 43 entidades, marca o “reinício do diálogo do governo com os servidores, que não será atrapalhado pelo ano eleitoral”, conforme palavras do Secretário.
Ao final da apresentação do novo Secretário, que se fez acompanhar da Secretária Adjunta, Marcela Tapajós, o encontro transformou-se na primeira reunião de trabalho da nova gestão.
O Sinait, integrante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos, esteve presente, representado pela presidente Rosângela Rassy e pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves.
Inicialmente, cada uma das entidades presentes teve a oportunidade de pronunciar-se, fazendo referência às suas reivindicações. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos fez então uma reapresentaçãodos seis eixos que compõem a pauta de reivindicações da Campanha 2012:
- Definição da data-base (1° de maio).
- Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações.
- Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados;
- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores.
- Retirada de Projetos de Lei, Medidas Provisórias e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PL 549/09, PL 248/98, PL 92/07, PL 1992/07 e demais proposições), supressão do artigo 78, da LDO, que define o prazo até 31/08, para encaminhar projetos de lei que reestrutura carreira e concede qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores. Supressão dos artigos 86 e 87 que tratam da mudança de indenizar a insalubridade/periculosidade no PL 2203/11 e supressão do artigo 46 que trata da redução remuneratória aos médicos que têm sua carga horária regulamentada por lei no PL 2203/11.
- Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
- Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações.
- Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados;
- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores.
- Retirada de Projetos de Lei, Medidas Provisórias e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PL 549/09, PL 248/98, PL 92/07, PL 1992/07 e demais proposições), supressão do artigo 78, da LDO, que define o prazo até 31/08, para encaminhar projetos de lei que reestrutura carreira e concede qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores. Supressão dos artigos 86 e 87 que tratam da mudança de indenizar a insalubridade/periculosidade no PL 2203/11 e supressão do artigo 46 que trata da redução remuneratória aos médicos que têm sua carga horária regulamentada por lei no PL 2203/11.
- Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
Postura do novo Secretário
Segundo Sérgio Mendonça, o governo tem desafios que caberá a ele dar andamento, como: conduzir as negociações para 2013 e consolidar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (sobre negociação coletiva). O Secretário disse que o governo resolveu dar um foco à negociação, ao criar a SRT e afirmou: “vamos partir para a negociação em 2012”.
O Secretário disse que a SRT dará andamento a série de Oficinas Temáticas iniciadas no ano de 2011, para debater questões como o enquadramento de atividades que terão direito ao recebimento do adicional de periculosidade ou insalubridade, e a regulamentação da negociação coletiva dos servidores públicos.
Em vários momentos da reunião, Sérgio Mendonça repetiu que o governo tem até agosto de 2012 para conversar com os servidores sobre reajuste salarial, fazendo referência à data limite de envio do orçamento do ano de 2013 ao Congresso. E disse que o mês de marco de 2012, prazo limite colocado pelas entidades para deflagração de um movimento grevista, “é um prazo difícil”. “Temos um longo espaço de tempo para conversar (até agosto de 2012). Os dois lados precisam de tempo”, concluiu o Secretário.
Posicionamento das entidades sindicais
Ao se manifestarem, os representantes sindicais demonstraram insatisfação com a insistência de Sérgio Mendonça em jogar para agosto de 2012 a definição da negociação coletiva, especialmente quanto ao reajuste salarial, e posicionaram-se no sentido de que “jogar o prazo para 31 de agosto, não constrói”. Reforçaram que já existe uma mobilização dos servidores em andamento e cerraram o posicionamento de que “queremos discutir a pauta inteira, imediatamente”, disseram os representantes.
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, questionou o Secretário sobre o posicionamento que será adotado em relação às negociações: “será feita uma negociação global, envolvendo todos os servidores públicos ou serão estabelecidas agendas específicas, para cada grupo de categorias de servidores, como os integrantes das carreiras da Auditoria Fiscal do Trabalho?”. À pergunta formulada, Sérgio Mendonça disse que serão estabelecidas dois tipos de agenda, uma geral, representada pelo Fórum das Entidades Nacionais, e agendas diferenciadas para grupos de carreiras. “Vamos fazer um cronograma de reuniões contemplando os interesses gerais e os específicos”.
“As carreiras integrantes do grupo de Auditoria Fiscal irão solicitar, imediatamente, uma reunião para dar início discussão da pauta específica dessas carreiras!”, disse a presidente do Sinait.
Ao final da reunião, com muito esforço, as entidades de servidores conseguiram que fosse agendada uma primeira reunião geral, para o dia 14 de março, às 10h, no Ministério do Planejamento, dando início, efetivamente, ao processo de negociação.
Atuação do Sinait
Nos dias 14 e 15 de março, a diretoria do Sinait fará reuniões conjuntas com o Conselho de Delegados Sindicais, que reúne representantes de todos os estados, para discutir o direcionamento que o Sindicato dará à Campanha Salarial 2012.
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