Funpresp está no senado e parlamentares tem cinco dias para propor emendas ao projeto


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
05/03/2012


O projeto de lei que cria a previdência complementar do servidor público federal já está numerado no Senado. Os senadores terão prazo de cinco dias para propor emendas ao projeto.


Após tramitar desde 2007 na Câmara, a proposta do Executivo (PLC 2/12), que limita as aposentadorias pagas pela União ao teto do Regime Geral da Previdência Social, hoje fixado em R$ 3.916,20, chegou ao Senado com urgência constitucional, solicitada pelo governo. Ou seja, terá prazo de 45 dias para a deliberação dos senadores e, se não for votada nesse tempo, passará a trancar a pauta, impedindo outras votações.

 

O projeto, que autoriza a criação de três entidades fechadas de previdência complementar, será analisado simultaneamente pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ). As emendas dos senadores serão centralizadas na CAS. Na próxima semana, as comissões devem definir os relatores.

 

Mais informações sobre este assunto na matéria abaixo do Diap.

 

Veja aqui o texto que vai ser analisado pelo Senado.

 

 

Funpresp já está numerada no Senado, projeto é prioridade, diz Sarney       

 

Sex, 02 de Março de 2012 - 12:13h 

 

Aprovado na Câmara na última quarta-feira (29), o projeto de lei que cria a previdência complementar do servidor público federal já está numerado no Senado. Na Casa revisora, o projeto vai tramitar em regime de urgência constitucional. Isto é, terá 45 dias para ser aprovado, do contrário passará a travar a pauta do plenário.

 

O projeto, numerado como projeto de lei da Câmara (PLC) 2/12 será analisado simultaneamente por três comissões da Casa: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

Conteúdo

Pelo texto aprovado na Câmara, os servidores de cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) terão seu fundo ou fundação própria, com uma alíquota de contribuição de 8,5%.

 

Os servidores que participarem do regime pagarão 11% sobre o teto da Previdência Social e não mais sobre o total da remuneração. Para se aposentarem com mais, poderão participar da Funpresp, escolhendo com quanto querem contribuir segundo os planos de benefícios oferecidos.

 

Aqueles que ganham abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social, a cargo do INSS (R$ 3.916,20) poderão participar do regime complementar sem a contrapartida da União, com alíquota incidente sobre base de cálculo a ser definida por regulamento.

 

Prioridade

A matéria é prioritária para o governo e o rito de tramitação determina isto, pois o Executivo quer ver aprovado o projeto até o final de março.

 

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já deu o tom de como vai ser a discussão na Casa. "Essa é uma das matérias importantes que nós temos que votar. Terei que consultar as lideranças, mas meu ponto de vista pessoal é de que devemos votar o mais rápido possível, disse na última quarta-feira.

 

Emendas ao texto

Vai ser aberto a partir da próxima segunda-feira (5) prazo regimental de cinco dias corridos para apresentação de emendas ao texto.

 

Como o projeto está em regime de urgência constitucional essas emendas devem ser apresentadas à Mesa Diretora do Senado.

 

Veja aqui o texto que vai ser analisado pelo Senado.

 

Fonte: Diap

 

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