Boletim nº 117 – 20 a 24 de fevereiro de 2012
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
24/02/2012
Campanha Salarial: Servidores pressionam por reabertura do diálogo
Entidades que representam servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário continuam a pressão pela reabertura do diálogo com o governo, que foi interrompido em 2011. O governo já tem conhecimento da pauta de reivindicações, cujos pleitos não foram alterados e permanecem os mesmos.
Caso os servidores não obtenham uma resposta até o mês de abril, uma greve geral poderá ser alvo de assembleias das carreiras. Há três anos sem reajuste, a tendência é de que a adesão seja maciça, uma vez que a insatisfação é grande e as perdas com a inflação se acumulam, defasando os vencimentos.
Mobilização dos Auditores-Fiscais
O Sinait vai realizar reunião conjunta com sua Diretoria e Conselho de Delegados Sindicais nos dias 13, 14 e 15 de março, onde a principal pauta é a Campanha Salarial 2012 e a Mobilização da categoria.
Mais informações, clique aqui.
Chacina de Unaí - Publicado Acórdão que rejeita embargos apresentados por réu
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal- STF publicou o Acórdão que rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo réu Hugo Alves Pimenta, um dos acusados da chacina de Unaí.
O Tribunal determinou a baixa imediata dos autos, nos termos do relator, não cabendo mais, ao réu, recorrer da decisão.
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A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 270/2008 aprovada na primeira quinzena de fevereiro na Câmara dos Deputados chegou ao Senado como PEC 5/2012 e se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando designação de relator.
A PEC 270/08 apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) chega ao Senado após quatro anos de tramitação em meio a muita polêmica, porque restabelece a integralidade da aposentadoria por invalidez para os servidores públicos. Esse direito foi retirado na última Reforma da Previdência, aprovada em 2003.
Na Câmara, a votação da PEC estava condicionada a votação do PL 1992/07, que institui a previdência complementar do servidor público. Como não houve consenso sobre o PL 1992/07, a sua votação acabou não acontecendo.
O Sinait está atento à tramitação da matéria no Senado e, desde já, dá início ao trabalho pela aprovação da PEC 5/2012, que terá que ser apreciada em dois turnos de votação na Casa Legislativa.
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Repórter Brasil repercute nota conjunta de Auditores-Fiscais do Trabalho, magistrados e procuradores
O site Repórter Brasil repercutiu, esta semana, a nota conjunta assinada pelo Sinait, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) a favor do ponto eletrônico. No documento as três entidades se posicionam contra o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 593/2010, encaminhado, na semana passada, para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que susta os efeitos da Portaria 1.590/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), anulando toda regulamentação para a utilização do Registrador Eletrônico de Ponto – REP.
Leia a matéria aqui.
Reclamação do Fonacate sobre cerceamento de acesso à Câmara repercute na imprensa
A coluna Ponto do Servidor, do Jornal de Brasília, repercutiu na sexta-feira, 17 de fevereiro, a iniciativa do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, de formalizar, junto à presidência da Câmara dos Deputados, reclamação contra a postura de seguranças da Casa.
O Sinait apóia a iniciativa do Fonacate e entende que a participação dos servidores no acompanhamento de matérias que lhes dizem respeito, a exemplo desta que muda totalmente as regras da aposentadoria no serviço público, é de fundamental importância.
Veja aqui a íntegra da nota protocolada na Câmara.
PE: Resgatados em obra de shopping recebem verbas trabalhistas e seguro desemprego especial
Os seis trabalhadores resgatados na semana passada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho na obra do Shopping Riomar, em Recife/PE, já retornaram aos seus estados de origem (Minas Gerais, Piauí, e Paraná).
De acordo com o Auditor-Fiscal que coordenou a operação de fiscalização, Carlos Silva, na sexta-feira 17, a empresa Mastel Montagem de Estruturas Metálicas Ltda se antecipou e fez todos os pagamentos devidos aos trabalhadores, aproximadamente R$ 22 mil em verbas rescisórias.
A fiscalização trabalhista também emitiu o seguro desemprego especial para trabalhador resgatado e eles vão receber o benefício concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego durante três meses. 15 autos de infração foram lavrados pelos Auditores-Fiscais, a maioria por descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalhador. Dois destes foram por descumprimento das normas trabalhistas (retenção salarial e de documentos, a exemplo de carteira de trabalho).
Mais detalhes sobre a operação, aqui.
Publicação do MTE reúne informações históricas e dados sobre trabalho escravo
Está disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE a publicação “Trabalho Escravo em Retrospectiva: Referências para Estudos e Pesquisas”. Com informações, números, dados históricos e bibliográficos sobre o tema, a publicação destaca como a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM foi importante para consolidar o combate ao trabalho análogo a escravo no Brasil. Matéria completa, clique aqui.
Agrotóxicos podem ocasionar doenças crônicas
Pesquisa que avalia a incidência de doenças crônicas em pessoas expostas a agrotóxicos foi realizada em três municípios rurais no Sul do Brasil. A aferição foi realizada por meio de entrevista com 298 pessoas de ambos os sexos, com idade entre 18 e 65 anos, que procuravam farmácia pública ou privada para a compra de medicamentos. O estudo divulgado pela Agência Notisa chama-se “Avaliação do impacto da exposição a agrotóxicos sobre a saúde de população rural”.
Os números obtidos em entrevistas demonstraram que 68,4% das pessoas pesquisadas desempenhavam atividade rural, dos quais 74,8 % eram membros de famílias de agricultores e tinham contato com agrotóxicos.
Para o vice-presidente do Sinait, Francisco Luis Lima, os números são relevantes, já que “o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos no mundo”. Além disso, ele acrescenta que durante as fiscalizações realizadas ainda se encontram aplicadores de agrotóxicos sem máscara e sem roupas apropriadas, entre outras irregularidades.
Leia mais, aqui.
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“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
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“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
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