Proposta de criação da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho se tornará projeto de lei no Senado

Dirigentes do Sinait estiveram na última quinta-feira, 16 de fevereiro, em audiência com o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) para apresentar o projeto de criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit e sugerir que ele encaminhe o assunto por meio de um projeto de lei no Senado. O senador demonstrou muito interesse pelo tema e se comprometeu em atender o pedido do Sindicato.



A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, explicou a Cristovam Buarque que a proposta de criação da Enit foi elaborada pelo Sinait em parceria com professores da Universidade de Brasília – UnB. Já foi analisada pela Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e encaminhada para a Casa Civil da Presidência da República desde fevereiro de 2011. “Cabe à Casa Civil transformar a proposta em projeto de lei para ser encaminhado ao Congresso como um projeto originário do Executivo, mas até agora essa providência não foi tomada, embora o Sinait tenha feito inúmeras gestões nesse sentido", disse a presidente.



Para Rosângela, a Escola é necessária para que a categoria tenha uma formação continuada e desempenhe, com ainda mais competência, atividades e ações estratégicas que a sociedade e a Constituição Federal exigem.



O Senador se mostrou surpreso com o fato dos Auditores-Fiscais do Trabalho não possuírem ainda uma instituição de ensino que lhes assegure uma capacitação continuada. "Ao apresentarmos o projeto de lei, o Legislativo estará fazendo pressão para que o Governo dê os encaminhamentos o mais rápido possível, pois essa pauta é muito importante", afirmou Cristovam, que é professor de carreira.



No Aviso Ministerial nº 31, de 1º de fevereiro de 2011, enviado à Casa Civil pelo então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, encaminhando o projeto da Enit, consta que "a proposta encontra-se eivada dos melhores anseios e objetivos, pois visa à criação de uma Escola que sirva de instrumento para o aprimoramento das atividades dos Auditores-Fiscais do Trabalho buscando o aperfeiçoamento da atuação estatal por meio da qualificação de seus agentes, conforme projeto apresentado".



Para a presidente do Sinait, "não basta apenas que o MTE tenha encaminhado a proposta de criação da Enit, é preciso empenho e acompanhamento do órgão junto às autoridades do executivo para que o projeto se torne realidade. Não devem ser apenas os Auditores-Fiscais, por meio de sua entidade de classe, a lutar pela criação da Escola. O MTE tem que abraçar essa bandeira, de uma vez por todas. Com a Enit ficaremos livres da dependência de utilização de verbas para que possamos ter cursos de formação e capacitação. A nossa proposta é que a Escola faça parte da estrutura do Ministério, com verbas orçamentárias próprias".



Para o professor da UnB, Sadi Dal Rosso, um dos responsáveis pelo projeto, que estava presente na reunião com o Senador, “a Escola terá um papel fundamental, diante das rápidas mudanças na legislação brasileira e das transformações no mundo do trabalho”.



Além de Sadi Dal Rosso e da presidente Rosângela, participaram da reunião o conselheiro fiscal do Sinait, Luiz Carlos Schwartz e o vice-presidente da entidade, Orlando Vila Nova.