15-2-2012 - Sinait
O Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Mosap realizou sua primeira reunião de 2012 na última terça-feira, 14 de fevereiro, em Brasília. Um dos focos principais para este ano é atuação da entidade na tramitação de projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional.
Segundo o vice-presidente de Inativos e Atividades Assistenciais do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, que representou o Sindicato na reunião, o Movimento convocou as entidades filiadas para reforçar a mobilização em torno da votação do Projeto de Lei 270/2008, que prevê a concessão de benefício integral para aposentados por invalidez. A matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara na noite do dia 14 e ainda precisa passar pelo Senado.
O Movimento também pretende atuar junto aos parlamentares na Câmara pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, além de manter posição contrária em relação ao Projeto de Lei 1992/07, que cria um fundo de previdência complementar para os servidores públicos, e deve ser votado na Câmara depois do Carnaval.