PL pode obrigar empresas a contratar seguro de vida para empregados
Edição: SINAIT
Um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados impondo a obrigação de empresas contratarem seguro de vida para todos os seus empregados. Pelo PL 3007/2011, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) o seguro deve cobrir morte por qualquer motivo e o valor não poderá ser inferior a 50 salários mínimos. A escolha da corretora ou seguradora será livre.
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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