Dirigentes do Sinait visitam o novo líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
08/02/2012
ReuniaoDepAndre_08022012
Eles trataram da LOF, ENIT, e do PL 447/2011, entre outros assuntos de interesse da categoria
Dirigentes do Sinait visitaram o deputado André Figueiredo (PDT/CE), nesta quarta-feira, 8, para pedir o seu apoio a diversos assuntos de interesse dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Durante a conversa os dirigentes sindicais conversaram, também, sobre a indicação de nomes para cargos no Ministério do Trabalho.
Entre os temas tratados, a presidente do Sinait Rosângela Rassy destacou o pleito da categoria quanto a criação da Lei Orgânica da Fiscalização – LOF e da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - ENIT.
Rosângela Rassy pediu o apoio do parlamentar para que faça gestões junto ao Ministro do Trabalho e Emprego no sentido de dar encaminhamento a proposta de Lei Orgânica do Fisco, no que se refere a Auditoria Fiscal do Trabalho. O projeto foi construído conjuntamente pelo Sinait, pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e pela Coordenação Geral de Recursos Humanos – CGRH, e já foi aprovado em Assembleia Geral da categoria. Após análise da consultoria jurídica do M T E sofreu restrições quanto a alguns artigos, que, dentre outras justificativas “teriam apenas a finalidade de atender aos auspícios dos integrantes da carreira de Auditoria, afastando-se do princípio da razoabilidade, eis que o projeto concede direitos e prerrogativas em descompasso com os direitos e garantias fundamentais”.
Em relação a essas restrições feitas, a presidente do Sinait disse que o projeto da Lei Orgânica da Fiscalização Trabalhista precisa chegar ao Ministério do Planejamento para seguir em conjunto com a LOF dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, e então se transformar no projeto de Lei Orgânica do Fisco. “Qualquer alteração a ser feita deverá ser consolidada no Congresso Nacional, e nesse sentido o Sindicato irá trabalhar pela permanência das prerrogativas e competências aprovadas pela categoria”, reforçou Rosângela.
Sobre a ENIT, a presidente do Sinait explicou que o projeto de criação da Escola já foi encaminhando pelo Ministério do Trabalho à Casa Civil, com a finalidade de elaboração de um projeto de lei do executivo a ser enviado ao Congresso, e que até agora não houve avanços. “Nossa intenção é formar uma frente parlamentar com o seu apoio para acelerar o andamento na Casa Civil”, explicou Rosângela Rassy. André Figueiredo disse que vai fazer um Requerimento à Mesa da Câmara pedindo a aprovação de uma Indicação daquela Casa, a ser enviada á Casa Civil da presidência da república, solicitando a criação da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho.
Também foi assunto tratado na reunião o PL 447/11 que está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara, sob a relatoria do deputado André Figueiredo. A proposta foi apresentada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), a pedido do Sinait, e altera a lei n.º 8.630, de 23 de fevereiro de 1993 - que trata do regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - para incluir os Auditores-Fiscais do Trabalho entre as autoridades portuárias. Se aprovado no Congresso Nacional, a Inspeção do Trabalho passará a fazer parte de um conjunto já composto pela administração do porto, autoridades aduaneiras, marítimas, sanitárias, de saúde e de polícia marítima.
O projeto já recebeu parecer favorável do Relator e o Sinait trabalha para que seja votado na CTASP em curto espaço de tempo.
Segundo André Figueiredo, que se comprometeu a trabalhar pela aprovação do projeto, o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) está cotado para presidir a CTASP na Câmara dos Deputados e serão feitos contatos com o parlamentar.
Participaram da reunião a presidente do Sinait Rosângela Rassy, o vice-presidente de Patrimônio e Execução Financeira do Sinait e coordenador geral do Sindait/CE, Hugo Carvalho; o vice-presidente Adjunto de Comunicação e Divulgação do Sinait, Orlando Vila Nova e o coordenador Jurídico do Sindait/CE , Sebastião de Abreu Neto.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- Na Mídia – Corrida Sesi do Dia do Trabalhador destaca o papel da Fiscalização do Trabalho
- Valorização e humanização da vida
- Fiscalização do Trabalho assegura assistência e direitos a tripulantes de navio mercante no Amapá
- Câmara aprova Estatuto do Aprendiz, texto segue para o Senado
- Nota de Falecimento: Vera Lúcia Gonçalves Teixeira (RJ) - esposa do AFT João Roberto Pina Teixeira
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT