Dirigentes do Sinait participam de manifestação contra o PL 1992/07


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
08/02/2012


Dirigentes do Sinait e de diversas entidades, contrários ao PL 1992/07, participaram nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, de uma manifestação no Salão Verde da Câmara dos Deputados para protestar contra o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp. A proposta encontra-se na pauta da Câmara e pode ser votada a qualquer momento.


Na terça-feira 7, os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados e o  presidente da Casa, o deputado Marco Maia, decidiram adiar para os dias 28 e 29 a votação do PL 1992, prevista para esta quarta-feira. Mas, contrariando os interesses dos servidores, o governo está forçando a barra para votar o fundo de pensão ainda hoje, 8.

 

O deputado Lincoln Portela, líder do PR na Câmara, esteve com os manifestantes nesta manhã e disse que os servidores tem que continuar fazendo pressão pela não votação da matéria. A afirmação do deputado, que acabava de sair de uma reunião com a liderança nacional do partido, serviu como um incentivo para os servidores públicos, que pretendem ficar o dia inteiro no congresso visitando gabinetes de parlamentares.

 

Segundo Lincoln Portela, a intenção dos parlamentares do PR, DEM, PSDB, PDT e PSOL é que a votação ocorra somente nos dias 28 e 29, para dar tempo de eles ouvirem outros segmentos. Mas a pressão do governo está forte e por se tratar de matéria de lei ordinária, a proposta pode ser votada a qualquer momento, uma vez que não há necessidade de quórum qualificado para ser aprovada.  

 

As entidades sindicais entendem que o PL que trata da regulamentação do regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, da forma que está, é prejudicial à categoria, e por isso não deve ir a votação. Vários são os argumentos apresentados para reforçar essa posição: a incerteza do benefício oferecido pelo Funpresp, que prevê contribuição definida, mas não benefício definido; a falta de lei complementar que estabeleça as diretrizes da previdência complementar; a impossibilidade de igualdade entre os regimes de contratação (celetista e estatutário) e a questão relativa à portabilidade das contribuições, entre outros.

 

De acordo com a presidente do Sinait Rosângela Rassy a proposta atinge os servidores civis, que têm sido injustamente os únicos alvos das reformas previdenciárias. “O governo afirma que o déficit previdenciário da União no ano de 2010 (cerca de R$ 52,7 bilhões) tem como origem a previdência dos servidores públicos federais, quando na verdade os  43% do déficit provêm dos militares federais e do Fundo Constitucional do Distrito Federal”, como demonstrado em inúmeros debates realizados sobre o tema.

 

Participaram da manifestação na manhã de hoje, a presidente do Sinait Rosângela Rassy, o vice-presidente Adjunto de Comunicação e Divulgação do Sinait, Orlando Vila Nova, o vice-presidente de Patrimônio e Execução Financeira do Sinait e coordenador geral do Sindait/CE, Hugo Carvalho, o coordenador Jurídico do Sindait/CE , Sebastião de Abreu Neto, e dirigentes de diversas entidades como Sindifisco Nacional, Sindifisco DS/CE, Anfip, Anffa Sindical, entre outras.

 

A manifestação prossegue durante o dia de hoje no Salão Verde da Câmara.

 

PL 1992/07 – Institui o regime de previdência complementar para os servidores federais titulares de cargos efetivos; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição; autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp; e dá outras providências. O PL é originário do Poder Executivo (Previdência e ministérios do Planejamento e Fazenda) e abrange servidores públicos com cargos efetivo da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), autarquias e fundações, bem como do Ministério Público e Tribunal de Contas da União.

 

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