Previdência Complementar – Servidores em alerta
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
07/02/2012
PL1992_07022012
O PL 1.992 que está na pauta de votações da Câmara pode ser votado a qualquer momento. Servidores preparam protesto nesta quarta-feira e falam das inconstitucionalidades do projeto em programa da TV Legis, divulgado no Youtube
Os servidores públicos federais estão em alerta. A partir de hoje, 7 de fevereiro, o PL 1.992/2007 que cria o Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público – Funpresp, pode ser votado a qualquer momento. A proposta tramita em regime de urgência a pedido do governo federal. É um projeto considerado prioritário pelo governo e indesejado pelo funcionalismo.
Para o governo, o Fundo é a solução para acabar ou pelo menos diminuir o alegado déficit do sistema. Para os servidores e especialistas, a Previdência dos servidores não tem déficit e a proposta apresenta inconstitucionalidades e muitos pontos obscuros, que poderão prejudicar tanto os servidores atuais quanto os que ainda ingressarão no serviço público.
Um protesto está sendo organizado para esta quarta-feira, 8, no Salão Verde da Câmara, em frente à entrada do plenário.
Vídeos no Youtube
Outra iniciativa de esclarecimento sobre o PL é o programa especial da TV Legis, do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - Sindilegis, sobre o PL 1.992, com entrevistas do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip, Álvaro Solon, da Procuradora Regional da República Zélia Pierdoná e da diretora do Sindicato, Lucieni Pereira. Magistrados como o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, também foram ouvidos.
O vídeo, pode ser conferido no link http://www.youtube.com/watch?v=lorN3fwIrhc&list=UUiIbvKEbGnfhNvQCxDculSg&index=2&feature=plcp
Outro programa sobre o tema irá ao ar hoje, 7 de fevereiro, às 21 horas na TV Legis, uma entrevista com Floriano Martins, vice-presidente da Anfip.
Leia também matéria da Agência Câmara sobre as votações desta semana:
7-2-2012 – Agência Câmara
Deputados retomam votações hoje com previdência complementar de servidor na pauta
Deputados retomam votações hoje com previdência complementar de servidor na pauta
Líderes se reúnem às 15h30 para discutir um acordo para votação da matéria em sessão extraordinária. Proposta é uma das prioridades do governo na retomada dos trabalhos na Câmara
Os deputados retomam hoje as votações com a pauta da sessões ordinárias trancadas por cinco medidas provisórias. Reunião de líderes, marcada para as 15h30, pode viabilizar acordo para votações de outras matérias em sessões extraordinárias hoje, amanhã e quinta-feira (9). A prioridade do governo é o Projeto de Lei 1992/07, que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal.
No ano passado, os deputados começaram a discutir o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O novo texto, apresentado pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), prevê a criação de três fundos de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.
As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois da criação dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social ao se aposentarem mais o benefício complementar, se participarem dos fundos.
Áreas de risco
Entre as MPs que trancam a pauta, uma das mais importantes é a 547/11. Ela permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas.
Entre as MPs que trancam a pauta, uma das mais importantes é a 547/11. Ela permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas.
Os municípios incluídos no cadastro terão de mapear essas áreas, elaborar planos de contingência e obras para reduzir os riscos, além de instituir núcleos de defesa civil segundo as normas do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), criado pela Lei 12.340/10.
As prefeituras também terão de monitorar a ocupação urbana das áreas de risco.
Contratos de defesa
Entretanto, o primeiro item da pauta é a MP 544/11. Ela cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa.
Entretanto, o primeiro item da pauta é a MP 544/11. Ela cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa.
Esse regime suspende a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre peças, componentes, equipamentos, sistemas, insumos, matérias-primas e serviços usados pelas empresas estratégicas de defesa credenciadas pelo Ministério da Defesa.
Benefício para o café
Também na pauta do Plenário, a MP 545/11 especifica que a venda de café não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS/Pasep, para pôr fim a dúvidas de interpretação das regras tributárias.
Também na pauta do Plenário, a MP 545/11 especifica que a venda de café não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS/Pasep, para pôr fim a dúvidas de interpretação das regras tributárias.
A empresa que for tributada no regime não cumulativo desses tributos contará também com um crédito presumido dessas contribuições se exportar o café.
A MP define ainda os objetivos do Programa Cinema Perto de Você, aponta critérios para suas linhas financeiras e cria um regime tributário especial para investimentos na implantação e modernização de salas.
Segundo o governo, o estímulo tornará viável a instalação de salas de exibição em todos os municípios com mais de 100 mil habitantes, inclusive nas periferias das grandes cidades.
Exportações
Outra MP que tranca a pauta das sessões ordinárias é a 546/11. Ela destina aos estados exportadores auxílio financeiro de R$ 1,95 bilhão para complementar os recursos definidos pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) a título de ressarcimento pela isenção do ICMS nos produtos exportados.
Outra MP que tranca a pauta das sessões ordinárias é a 546/11. Ela destina aos estados exportadores auxílio financeiro de R$ 1,95 bilhão para complementar os recursos definidos pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) a título de ressarcimento pela isenção do ICMS nos produtos exportados.
Os recursos foram divididos com base em percentuais definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Como a MP foi editada em setembro do ano passado, os repasses já foram feitos até dezembro de 2011, em três parcelas de R$ 650 milhões.
Já a MP 548/11 abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 12.513/11.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Daniella Cronemberger
Edição – Daniella Cronemberger
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