MTE cria Grupo Móvel para fiscalizar obras de infraestrutura e da Copa de 2014


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
30/01/2012


O Ministério do Trabalho e Emprego instituiu por meio da Portaria nº 195, no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho, o Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura – GMAI. 


De acordo com o ministro interino do Trabalho em Emprego, Paulo Roberto Pinto, o objetivo é intensificar e ampliar a cobertura da fiscalização em obras de infraestrutura energética, logística e urbana. O grupo será composto por duas coordenações: uma nacional e outra operacional. Caberá ao coordenador Nacional indicar, para cada operação, um coordenador de equipe.

 

A operacionalização ficará sob a responsabilidade de um Grupo Operacional formado por quatro equipes de Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Brasil com formação multidisciplinar. Essas equipes irão trabalhar em conjunto com os Auditores-Fiscais dos locais onde as inspeções forem realizadas, possibilitando, além da troca de conhecimento, o acompanhamento pela regional do andamento das ações após a saída do grupo móvel.

 

Segundo Rômulo Machado e Silva, Coordenador-Geral de Registro, Normatização e Programas, o Grupo terá uma atuação ampla fiscalizando todo tipo de obra de infraestrutura. “Claro que com todas essas grandes obras vinculadas à Copa, em andamento, elas serão os principais alvos da fiscalização”, observa Rômulo.

 

O objetivo do grupo é garantir condições de trabalho adequadas, impedir infrações à legislação trabalhista em todas as fases do processo de construção desses empreendimentos evitando a ocorrência de fatores que possam causar acidentes de trabalho nas diversas fases da obra.

 

Segundo o Ministério, as ações irão priorizar as regiões que representam as atuais fronteiras de desenvolvimento, tais como o Norte e parte das regiões Nordeste e Centro-Oeste. A previsão é de que em 2012 serão vistoriadas 30 obras vinculadas à Copa do Mundo de 2014, incluindo as de mobilidade urbana e a dos doze estádios que participarão do evento.

 

Apesar de não ser o foco principal do Grupo, a fiscalização em obras de estádios que irão sediar treinos para os jogos da Copa do Mundo em 2014, constatou, em 2011, diversas irregularidades, o que reforçou a necessidade de intensificar ações de fiscalização.

 

Confira o inteiro teor da Portaria nº 195:

 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 195, DE 26 DE JANEIRO DE 2012

Institui o Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura.

 

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e de acordo com o disposto no art. 6º do Regulamento da Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002 e o art. 14, incisos I e II, do anexo I ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, resolve:

 

Art. 1º instituir, no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, o Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura - GMAI.

 

Art. 2º Ao GMAI compete inspecionar as obras de infraestrutura em todo o território nacional, visando a promover condições de trabalho adequadas e prevenir infrações à legislação trabalhista, especialmente aquelas que tenham impactos na segurança e na saúde dos trabalhadores, em todas as fases do processo de construção desses empreendimentos.

 

Art. 3º O GMAI é composto por:

I - uma Coordenação Nacional, exercida pelo Coordenador- Geral de Fiscalização e Projetos - CGFIP, do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, da SIT;

II - uma Coordenação Operacional, exercida pelo Chefe do Serviço de Planejamento e Acompanhamento de Projetos da CGFIP, que substituirá o Coordenador Nacional nos seus afastamentos;

III - um Grupo Operacional, constituído por Auditores Fiscais do Trabalho com formação multidisciplinar.

§ 1º O Grupo Operacional é composto por integrantes permanentes, designados pela SIT, e eventuais, selecionados em função das características dos locais de trabalho a serem fiscalizados, convocados para cada ação pelo Coordenador Nacional.

§ 2º Os integrantes permanentes atuarão com dedicação exclusiva ao GMAI durante o período indicado no instrumento de designação.

 

Art. 4º Compete ao Coordenador Nacional:

I - programar as operações com base em planejamento anual e nas demandas encaminhadas pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTE, considerando:

a) a complexidade das obras;

b) a necessidade de uma abordagem técnica diferenciada por parte da inspeção do trabalho;

c) a necessidade de apoio com recursos humanos especializados nas áreas objeto da inspeção.

II - coordenar e supervisionar as atividades do grupo;

III - designar equipe de auditores para o desenvolvimento de cada operação; Ministério do Trabalho e Emprego

IV - indicar, para cada operação, um coordenador de equipe e seu substituto;

V - preparar dados e relatórios para divulgação dos resultados.

 

Art. 5º Compete ao Coordenador Operacional:

I - auxiliar o Coordenador Nacional no planejamento e programação das ações;

II - receber e avaliar as demandas encaminhadas pelas SRTE;

III - acompanhar os resultados das ações e consolidar os dados dos relatórios;

IV - providenciar as medidas administrativas necessárias ao bom andamento das operações;

V - substituir o Coordenador Nacional em seus impedimentos eventuais.

 

Art. 6º Compete ao coordenador de equipe e seu substituto:

I- coordenar a operação de forma a proporcionar maior efetividade e abrangência da inspeção;

II- solicitar ao Coordenador Operacional as medidas administrativas necessárias para a execução das atividades da equipe;

III- elaborar, ao final da operação, relatório circunstanciado, encaminhando-o no prazo de quinze dias ao Coordenador Operacional.

 

Art. 7º Os processos administrativos decorrentes dos autos de infração e das notificações de débito lavrados em operação do GMAI terão prioridade na tramitação, os quais devem receber, no momento do protocolo, capa diferenciada.

Parágrafo único. A prioridade de tramitação prevista no caput deste artigo se excepciona em relação aos processos oriundos de ações fiscais onde haja resgate de trabalhadores em condição análoga à de escravo, conforme art. 16 da Instrução Normativa nº 91, de 05 de outubro de 2011.

 

Art. 8º Os servidores que participarem das operações do GMAI farão jus à folga compensatória prevista no inciso XXIX do art. 11 da Portaria nº 546, de 11 de março de 2010, sempre que aplicável.

 

Art. 9º A Secretaria de Inspeção do Trabalho expedirá as instruções necessárias ao cumprimento desta Portaria.

 

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO

 

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.