Chacina de Unaí – Juíza da 9ª Vara afirma que precisa dos autos originais para marcar julgamento. Autos estão no STF


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
26/01/2012


Para marcar o julgamento dos cinco réus que tiveram seus processos desmembrados pelo STJ a Justiça Federal de Minas Gerais precisa dos autos originais que estão no STF. Por sua vez, o Supremo não pode ainda liberar os autos porque falta um recurso para ser analisado

 

No final da tarde desta quinta-feira, 26 de janeiro, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, reuniu-se com a dra. Raquel Vasconcelos Alves de Lima, juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, responsável pela organização do julgamento dos réus da Chacina de Unaí. Também participaram da reunião o presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG, Luiz Carlos Ferreira de Melo; o vice-presidente do Sinait Sylvio Barone; e o procurador federal Edmundo Antônio Netto Junior, que acompanha o caso.

 

A audiência foi solicitada pelo Sinait para se inteirar de mais detalhes sobre o andamento do processo, uma vez que cinco réus tiveram seus processos desmembrados em 2011, por não terem mais recursos pendentes de análise por parte do Judiciário. Rosângela disse à juíza que, passados oito anos do crime, a preocupação com a possibilidade de que alguns réus sejam colocados em liberdade aumenta. “O Estado brasileiro está demorando muito a dar uma resposta a esse crime, punindo os culpados”, disse a presidente do Sindicato.

 

Em relação a Rogério Alan Rocha Rios, primeiro réu a ter o processo desmembrado por determinação do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Raquel informou que recebeu cópia dos autos e o que foi possível encaminhar com esse material já foi providenciado. Entretanto, ela explicou que o julgamento não pode ser marcado enquanto os autos originais não voltarem à Justiça Federal mineira, pois não é prudente correr o risco de analisar cópias que podem ter diferenças do processo original. Como o volume é muito grande, cerca de 25 volumes, pode haver falhas nas cópias, por exemplo, faltar folhas ou ter folhas repetidas, o que pode comprometer a análise.

 

Sobre os outros quatro réus – Erinaldo de Vasconcelos Silva, Francisco Elder Pinheiro, José Alberto de Castro e William Gomes de Miranda – a 9ª Vara não recebeu nem as cópias do processo, e por isso nenhuma providência foi ainda tomada para o julgamento.

 

Os autos originais, por sua vez, estão no Supremo Tribunal Federal – STF, fato confirmado por certidão expedida pela 9ª Vara em 25 de janeiro de 2012. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo no Supremo, ainda não apreciou recurso do réu Hugo Alves Pimenta, que interpôs, em dezembro de 2011, Embargos Declaratórios à negativa de recurso anterior. Por essa razão, o STF não pode devolver imediatamente os volumes do processo original à Justiça Federal em Minas Gerais. Somente com os autos originais em mãos, insistiu a Dra. Raquel, a 9ª Vara poderá concluir a análise do processo e preparar o julgamento dos cinco réus. Ela não arriscou qualquer previsão de tempo para que os julgamentos aconteçam, mas ressaltou que, pela lei, o processo tem prioridade, pois há réus presos.

 

A conclusão da reunião foi de que há um impasse porque tanto o STF como a Justiça Federal em Minas Gerais precisam dos autos originais do processo. O Sinait vai entrar em contato com o ministro Lewandowski para fazer um apelo pela rápida análise do recurso a fim de que os autos originais sejam liberados para a Justiça Federal de Minas Gerais a fim de que o primeiro julgamento seja marcado. O contato será feito na próxima semana.

 

Ato Público

Nesta sexta-feira, 27 de janeiro, véspera da data em que a Chacina de Unaí completa oito anos, será realizado um Ato Público em frente ao prédio da Justiça Federal em Belo Horizonte, às 10 horas. O Sinait e a AAFIT/MG organizam o ato e esperam contar com a presença de Auditores-Fiscais do Trabalho, sindicalistas e autoridades, reforçando o pedido de agilização do julgamento dos nove réus indiciados.

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