Decreto cria Secretaria responsável pela negociação com os servidores no âmbito do Planejamento
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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25/01/2012
Como parte de uma ampla reestruturação de funcionamento dos ministérios, anunciada pelo governo, o Decreto 7.675/12, publicado nesta segunda-feira, 23 de janeiro, promoveu uma reformulação na estrutura do Ministério do Planejamento.
O Decreto cria duas secretarias no âmbito do Ministério do Planejamento. Uma delas, a Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público - SRT ficará responsável pela interlocução entre o governo e os servidores públicos, função que cabia à extinta Secretaria de Recursos Humanos. A SRT, que ficaria sob o comando do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, que faleceu na semana passada, vítima de um infarto no miocárdio, será chefiada interinamente por Marcela Tapajós até que a ministra Mirian Belchior indique um nome definitivo para o cargo.
Também criado esta semana, pelo Decreto 7.674/12, o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal (SISRT), vinculado ao Sipec, terá o papel de articular o processo de diálogo entre as autoridades do governo e os servidores públicos federais.
As demais atribuições relativas ao funcionalismo público, como a administração da folha de pagamento, realização de concursos públicos e estruturação da força de trabalho serão executadas por outra secretaria, também criada pelo Decreto 7.675/12, a Secretaria de Gestão Pública.
O processo de mudanças teve início no MP justamente porque a Secretaria de Gestão Pública será a responsável pelas mudanças previstas para os demais ministérios. A nova Secretaria foi formada pela fusão das Secretarias de Gestão e de Recursos Humanos, esta última comandada pelo ex-secretário Duvanier Paiva. O objetivo principal dessa secretaria será a avaliação e controle dos procedimentos administrativos de cada ministério.
De acordo com informações divulgadas na mídia nacional, a secretaria, que contará com uma equipe de 14 gestores, concentrará poder para impor novos padrões de eficiência à Esplanada dos Ministérios. Além de planejar e diagnosticar problemas, a secretaria terá autonomia para eliminar etapas que considerar inócuas.
O governo precisará escolher com muito cuidado e cautela a pessoa que irá ocupar o cargo de interlocutor do governo com os servidores, pois trata-se de um ano em que as negociações estarão em seu limite máximo por parte dos servidores, que aguardam por reajuste há dois anos.
Mais detalhes sobre a criação das Secretarias em matéria do Planejamento.
Leia a íntegra do Decreto: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7675.htm
23-1-2012 - MP
PLANEJAMENTO ALTERA ESTRUTURA PARA APERFEIÇOAR A GESTÃO
Brasília, 23/1/2012 – Com a finalidade de unificar as áreas de gestão pública e de recursos humanos e de consolidar a democratização das relações de trabalho com os servidores públicos federais, o Ministério do Planejamento passa a contar, a partir de hoje, com nova composição. Estão sendo criadas a Secretaria de Gestão Pública (Segep) e a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT). As modificações foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, por meio do Decreto nº 7.675/2012 e entram em vigor dentro de sete dias.
As novas estruturas extinguem automaticamente a Secretaria de Gestão e a Secretaria de Recursos Humanos. Na reorganização, houve remanejamentos, mas permanece o mesmo quantitativo de cargos da estrutura anterior. Com isso, não haverá impacto nas despesas.
SEGEP
A nova Secretaria de Gestão Pública (Segep) foi criada com o objetivo de trabalhar, de forma integrada, a gestão de pessoas e a gestão das estruturas organizacionais, evitando segmentações.
A nova Secretaria de Gestão Pública (Segep) foi criada com o objetivo de trabalhar, de forma integrada, a gestão de pessoas e a gestão das estruturas organizacionais, evitando segmentações.
Uma das vantagens de reunir essas atividades em estrutura única e sob um mesmo comando será poder planejar a força de trabalho, de agora em diante, em sintonia fina com a política de carreiras, com as diretrizes para organização e funcionamento da administração pública e com os papéis e estruturas dos órgãos e entidades públicos.
No novo formato, dois grandes sistemas estruturantes – o Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal), e o Siorg (Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal) – deverão ter atuação articulada.
Outra inovação é que a nova Secretaria dispõe de um Escritório de Projetos Especiais de Modernização da Gestão, com a incumbência de acelerar a implementação de melhorias na gestão pública.
A Segep será conduzida pela atual secretária de Gestão, Ana Lucia Amorim de Brito. Terá cerca de 430 integrantes e sete departamentos, além do Escritório de Projetos.
SRT
Com o intuito de fortalecer o diálogo institucional com o funcionalismo, a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT) terá, entre seus principais papéis, o de exercer a interlocução do governo com os servidores públicos federais e sindicatos, garantindo com isso a continuidade do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
Com o intuito de fortalecer o diálogo institucional com o funcionalismo, a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT) terá, entre seus principais papéis, o de exercer a interlocução do governo com os servidores públicos federais e sindicatos, garantindo com isso a continuidade do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
O maior compromisso da nova Secretaria será o encaminhamento de proposta de regulamentação da Convenção nº 151 da OIT, já aprovada pelo Congresso Nacional.
A SRT ficaria sob o comando do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, falecido no último dia 19. O novo nome para assumir o cargo ainda será escolhido pela ministra Miriam Belchior.
O órgão será composto pelo Gabinete, uma Coordenação Administrativa, duas Coordenações Gerais, duas Comissões Especiais e uma Ouvidoria. No total, terá em torno de 120 integrantes, voltados especificamente para tratar das questões de trabalho na Administração Pública Federal.
A nova Secretaria será o órgão central do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal (SISRT), vinculado ao Sipec. Esse subsistema está sendo criado também hoje, por meio do Decreto nº 7.674/2012. Em vigor a partir de hoje, o SISRT terá o papel de articular o processo de diálogo entre as autoridades do governo e os servidores públicos federais.
A SRT, como órgão central do SISRT, prestará orientação nas questões que envolverem interlocução com as entidades sindicais e associações representativas dos servidores públicos federais da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Essa interlocução se dará no âmbito das instâncias nacionais, setoriais e seccionais de negociação permanente.
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